Saúde passa por inspeção da Controladoria-Geral

A Controladoria-Geral do Distrito Federal está responsável, pelas próximas semanas, por analisar os processos administrativos disciplinares da Secretaria de Saúde. A inspeção, chamada de correcional, é uma ferramenta para verificar se investigações contra servidores públicos são conduzidas corretamente. “Queremos entender se há regularidade nos processos investigativos”, informa o corregedor-geral da Controladoria-Geral do DF, Elomar Lobato Bahia.

A ordem de serviço foi publicada no Diário Oficial do DF na quinta-feira (21), com início dos trabalhos no dia seguinte, em uma sala cedida pela Secretaria de Saúde. “A fase reconhecidamente problemática da saúde pública no DF, herdada de gestões passadas, foi o que nos motivou a fazer essa inspeção”, justifica Bahia.

Ao fim de 30 dias (com possível prorrogação por mais outros 30), o corregedor-geral do DF espera ter respostas, por exemplo, para as ausências de médicos nos horários em que esses profissionais estão escalados para trabalhar e os motivos pelos quais o desabastecimento das farmácias se tornou tão crônico.

A Secretaria de Saúde já tem uma corregedoria interna responsável pelos processos administrativos da pasta. O corregedor-geral da Saúde, Luiz Pinto Fernandes, encara a inspeção — prevista na Lei 4.938, de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Correição do DF — como um processo natural no governo. “É uma boa oportunidade de mostrar o que está sendo feito e receber ajuda para garantir a regularidade e a legalidade do nosso trabalho”, diz Fernandes.

PAD

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma das ferramentas que o poder público tem de investigar e punir possíveis irregularidades de servidores, como má conduta, falta injustificada e até prática de atos corruptos. Além do PAD, as corregedorias dos órgãos contam com duas ferramentas: a investigação preliminar e a sindicância. Verificada a culpa ou responsabilidade do servidor, a punição vai de uma simples advertência à suspensão ou à demissão. “Ocasionalmente, o processo administrativo pode resultar em um processo judicial, quando há, por exemplo, indícios de enriquecimento ilícito”, explica o corregedor-geral do DF.

Fonte:Agência Brasília

Pesquisa vai avaliar uso de medicamentos pela população brasileira

O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (19) uma pesquisa inédita no país sobre o acesso da população a medicamentos. A Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM) vai entrevistar, a partir de segunda-feira, 38,4 mil pessoas, em 245 municípios brasileiros, sobre temas como o uso de remédios, acesso aos produtos no Sistema Único de Saúde (SUS), uso racional de medicamentos e a automedicação. O público entrevistado será dividido por gênero, escolaridade e em sete faixas etárias - desde crianças a idosos. As informações serão transmitidas em tempo real por tablets e a previsão é que, no início de 2014, os dados do inquérito estejam finalizados.

Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, os resultados da pesquisa vão possibilitar conhecer os hábitos da população e possibilitar o uso racional de medicamentos. Só nos últimos cinco anos, houve quase 60 mil internações por intoxicação medicamentosa. “A pesquisa vai oferecer um diagnóstico sobre a relação da população com o remédio e mostrar o que ainda podemos melhorar. Já aumentamos a oferta de remédios e o orçamento para a compra de medicamentos subiu quase seis vezes nos últimos dez anos. Queremos garantir que toda a população saiba que o tratamento está à disposição e como fazê-lo da forma mais segura possível”, afirmou.

Ainda segundo Gadelha, o medicamento é um bem somente se for usado de forma adequada.  “Queremos mostrar para as pessoas que a saúde é composta por uma série de bons hábitos, desde uma boa alimentação a prática regular de exercícios. Precisamos evitar que o brasileiro continue com esta ideia de que somente o medicamento que traz saúde e a qualidade de vida. A saúde é um conjunto de ações”, destacou o secretário. 

Apuração

Os 140 entrevistadores estarão em campo na próxima segunda-feira (23) para coletar os dados que serão analisados por professores-pesquisadores de 12 instituições parceiras do Ministério: Universidades Federais do Rio Grande do Sul (UFRGS), Minas Gerais (UFMG), Ceará (UFC), Brasília (UnB), Santa Catarina (UFSC), Bahia (UFBA), São Paulo (Unifesp), Pelotas (UFPel) e Campinas (Unicamp), Faculdade de Medicina da Santa Casa de São
 

A pesquisa também vai revelar como ocorre o acesso a esses produtos no SUS, pelo programa Farmácia Popular e pelas drogarias privadas; se as pessoas seguem as prescrições médicas e se persistem no tratamento com medicamentos; se há variação no acesso aos remédios de acordo com condições sociais, econômicas e demográficas; e a avaliação dos serviços de assistência farmacêutica na Atenção Básica e uso racional de medicamentos da população. O levantamento vai contar um investimento de R$ 9,4 milhões e vai mostrar como é a utilização dos medicamentos para as doenças mais comuns e para as doenças crônicas.

Entrevista

A pesquisa será dividida em duas etapas. A primeira, que começa na próxima semana, será realizada nos domicílios dos 26 estados e no Distrito Federal. Os entrevistadores, identificados com crachás e com a carta de apresentação do Ministério da Saúde, vão questionar sobre os hábitos e, inclusive, verificar quais os medicamentos que a população possui em casa.

O questionário será respondido em um tablet e, em caso de haver conexão 3G no município, será transmitido em tempo real para o instituto de pesquisa. Quando esse tipo de conexão não estiver disponível, o entrevistador enviará os dados assim que tiver acesso à internet.

A segunda parte da PNAUM será a aplicação de questionário nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos locais de entrega dos medicamentos nesses serviços. Nesta etapa, secretários de saúde, coordenadores municipais da assistência farmacêutica, responsáveis pela distribuição de medicamentos nas farmácias ligadas ao SUS, médicos e usuários também serão entrevistados. O enfoque será o funcionamento dos serviços de assistência farmacêutica.

DF recebe mais 102 tratamentos de Tamiflu

A prescrição e o acesso rápido ao Fosfato de Oseltamivir, medicamento conhecido comercialmente como Tamiflu é uma das principais recomendações do Protocolo de Tratamento de Influenza 2013, manual que orienta e atualiza a conduta dos profissionais de saúde no manejo da doença.  Para atingir sua eficácia máxima, o antiviral deve ser tomado nas primeiras 48 horas após o início da doença. Mesmo ultrapassado esse período, o Ministério da Saúde indica a prescrição do antiviral.

O Ministério da Saúde possui estoque estratégico do Oseltamivir e mantém todos os estados abastecidos. Neste ano, foram enviados às secretarias estaduais 1.074.180 tratamentos do medicamento na fórmula adulto (75mg) e 162.900 caixas de uso pediátrico. Os estados, no entanto, já possuíam estoque do medicamento. Cada caixa contém 10 comprimidos, suficientes para um tratamento completo.

Ao Distrito Federal foram enviados, neste ano, 102 caixas de Oseltamivir na fórmula para adultos (75 mg). Além disso, o estado possui em estoque de 19 tratamentos para adultos, 108 de 30 mg e 10 45 mg (fórmula infantil). Técnicos do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde monitoram os almoxarifados estaduais e, caso haja necessidade ou novas solicitações, mais remessas serão enviadas.

O medicamento é oferecido gratuitamente na rede pública e reduz complicações e óbitos pela doença. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recomenda aos estados e municípios que facilite o acesso ao medicamento. Para isso, sugeriu que o antiviral seja disponibilizado em todas as unidades de saúde, nas UPAs, nos prontos socorros, entre outras. Para retirar o antiviral, basta apresentar a prescrição médica emitida tanto por médicos da rede pública como da rede privada.

O medicamento é recomendado a pessoas integrantes dos grupos que tenham condição ou fator de risco e que apresentem sintomas de Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) - como crianças menores de dois anos, gestantes, puérperas, indígenas, idosos, obesos e doentes crônicos - devem tomar o medicamento mesmo que não ocorra o agravamento da doença “O tratamento deve ser iniciado de imediato. Não se deve esperar a confirmação laboratorial ou o agravamento do caso”, explicou o ministro.

Fonte: Agência Saúde

Polícia prende homem acusado de vender anabolizante

A Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à ordem Tributária e a Fraudes (CORF) prendeu, nesta segunda-feira (14), um homem acusado de repassar produtos de venda controlada, sem receita, em uma drogaria, no Guará.

De acordo com informações da policia foram encontradas, várias ampolas de produtos sem registro, como Deca Durabolin e Nandrolone, anabolizantes normalmente usados em acadêmias, além de 900 comprimidos de remédio de tarja preta, entre eles Lexotan, Diazepam, Frontal e sibutramina.

Ainda de acordo com a policia, o dono da farmácia foi enquadrado, no artigo 33 mais o artigo 66 da Lei nº 11.343/06. Lei sobre Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Onde  importar, exportar, fabricar, adquirir, vender, ter em depósito, transportar, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar é crime.

Fornecimento de medicamento de alto custo permanece inalterado

De acordo com a Secretaria de Saúde, a distribuição de medicamentos de alto custo não será suspenso e nem sofrerá qualquer alteração por parte da secretaria de Saúde. Ou seja, a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) em considerar inconstitucional a lei distrital que prevê o fornecimento obrigatório de remédios, não afetará o programa de distribuição de medicamentos de alto custo da SES/DF.

Segundo informações da Assessoria Jurídica da SES/DF, a lei distrital 4.472/2010, de autoria dos deputados Chico Leite e Raimundo Ribeiro, que previa o fornecimento obrigatório de medicamentos e estabelecia um prazo de 72h para que a Secretaria de Saúde adquirisse os medicamentos que estavam em falta na farmácia do Sistema Único, sequer foi aplicada na Secretaria de Saúde e, por isso, o fornecimento desses medicamentos continuará sendo feito normalmente.

Um fato considerado importante é que caso a lei fosse instituída, a Secretaria de Saúde teria que obrigatoriamente fazer uma grande quantidade de compras emergenciais. Com a decisão, a SES/DF poderá trabalhar, prioritariamente, com a compra por meio de licitação pública.

Outro ponto positivo em relação à questão dos remédios é que a SES/DF está atuando na modernização do recebimento, armazenamento e distribuição de medicamentos e materiais para as unidades de saúde pública do DF. Para isso, está sendo contratada uma empresa especializada em apoio logístico, de acordo com o anúncio feito pelo secretário de Saúde, Rafael de Aguiar Barbosa, após visita à Farmácia Central no Setor de Indústrias.

Com o novo modelo a ser implantado, o Governo do Distrito Federal espera reduzir em 40% o desperdício existente de medicamentos e materiais no depósito da Farmácia Central. “A empresa de apoio logístico vai receber o material, armazená-lo e promover a distribuição de forma controlada por sistema informatizado”, adiantou o secretário.

Ascom - SES-DF