Delegacia especializada prende 20 pessoas por invasão de área pública

Vinte pessoas foram presas por invasão de área pública hoje nas quadras 202, 203 e 318 do Itapoã, numa operação realizada por agentes da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).

Metade dos detidos possui passagem por outros crimes, e um deles está com mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas. Eles têm entre 20 e 40 anos.

"Após as prisões, acreditamos que não haverá expansão das obras ilegais. A retirada das construções existentes acontecerá até a próxima semana", afirmou o secretário da Ordem Pública e Social, José Grijalma Farias.

A investigação teve início no início do ano, após denúncias anônimas que afirmavam haver cerca de 200 edificações erguidas de forma ilegal, mas ainda desocupadas.

"Pela invasão de área pública, os acusados poderão ficar presos por até três anos, além de terem que pagar multa, em caso de condenação, conforme determina a Lei Agrária", explicou o delegado da Dema, Richard Valeriano.

A área invadida tem dois hectares e pertence à Terracap. De acordo com o órgão, o local será destinado à instalação de antenas de radiodifusão e de celulares, que atenderão tanto o Itapoã quanto a região do Paranoá.

Mais prisões no DF

Com as prisões de hoje, sobe para 27 o número de detidos por invasão de área pública no DF. As outras sete ocorreram durante a retirada de ocupação irregular do condomínio Renascer, em Samambaia, há uma semana.

Em 2013, 72 pessoas foram detidas pelo crime no DF, e outras 38 acabaram presas e autuadas por grilagem de terras.

Fonte:Agência Brasília/imagem: Flávio Barbosa

Operação remove obras ilegais no Gama

Cinco edificações erguidas sem autorização em um parcelamento ilegal do Gama foram removidas, durante a operação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo. A operação mobilizou servidores da Secretaria de Ordem Pública (Seops), Agência de Fiscalização (Agefis), Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

"As construções foram identificadas durante a atividade de vigilância realizada no final do ano passado. Todas estavam ainda em fase de construção", explicou o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Seops, Nonato Cavalcante.

A remoção aconteceu na quinta-feira (2), e o loteamento ilegal foi erguido na área conhecida como Fazenda União, que fica no setor Ponte Alta de Baixo, no Gama. As obras tinham tamanhos que variavam entre 10 e 60 metros quadrados de área construída, além de duas fossas clandestinas, que foram soterradas.

Segundo Cavalcante, o Comitê fará ações de vigilância na área para impedir o surgimento de novas construções. "Conseguimos identificar o parcelamento quando ele ainda estava em fase inicial. Agora, é cuidar para que o terreno seja preservado", afirmou.

Um estudo da situação fundiária será solicitado para verificar se o parcelamento está inserido em área pública. No entanto, vale ressaltar que é contra a lei fazer loteamento sem autorização do poder público, ainda que seja em terras particulares.

O parcelamento irregular do solo é crime, previsto na Lei 6.766/69, e a pena é de um a cinco anos de prisão, além de multa que varia entre 10 e 100 salários mínimos.
 

Denúncias sobre invasão ou grilagem de terras podem ser feitas pelos telefones 162, 190 e 197. Na internet, basta acessar o site e clicar na opção "Nova Manifestação".

Fonte: Agência Brasília/imagem: Evangelina Dutra

Polícia Civil apreende 245 máquinas de produção de mídias piratas

A Polícia Civil divulgou hoje (6) a maior apreensão do ano de equipamentos para produção de mídias piradas no DF – foram recolhidos 230 gravadores, 15 impressores e 25 mil mídias em uma operação para fechar duas fábricas clandestinas, em Ceilândia e no Itapoã.

"A pirataria afeta a sociedade de várias formas. Além de haver concorrência desleal com quem paga imposto, desestimula a atividade comercial legalizada e incentiva o emprego informal", destacou o delegado-chefe, Luiz Henrique Sampaio.

Segundo ele, a ação foi realizada na madrugada de ontem (5) e resultou também na prisão de Edivam Barbosa dos Santos (32), no Itapoã, e de Cícero Malan Barbosa da Silva (44), em Ceilândia.

Os dois pagaram fiança de valores entre R$2 mil e R$3 mil e foram liberados para responder ao processo em liberdade.

A investigação, que durou cerca de dois meses, apontou que as fábricas funcionavam há aproximadamente seis meses e chegavam a produzir 60 mil produtos diariamente.

"A fiscalização está cada vez mais intensa. Só este ano fechamos mais de 20 fábricas clandestinas e recolhemos cerca de 450 mil mídias piratas", completou o delegado.

Sampaio destacou ainda que a Polícia Civil, a Seops, a Agefis e a Polícia Militar pretendem, neste ano, iniciar um trabalho de autuação das pessoas que adquirem as mídias piratas.

O crime, que prevê pena de três meses a um ano de reclusão, se enquadra como receptação culposa de material ilegal.

Fonte:Agência Brasília/Imagem:Pedro Ventura

Seops apreende 25 mil mídias piratas em Taguatinga

Agentes da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) flagraram comércio ilegal de CDs e DVDs piratas no estacionamento da Feira dos Importados de Taguatinga, às 6h, desta quinta-feira (6).

"A feira de Taguatinga era considerada o principal responsável pela distribuição de CDs e DVDs para o comércio de rua e outras feiras do DF. Esse quadro mudou nos últimos meses porque intensificamos as fiscalizações", afirmou o subsecretário de Operações da Seops, Carlos Chagas de Alencar.

Na operação, que foi deflagrada depois de uma denúncia anônima, foram identificados, pelo menos, 12 pontos de comércio irregular, mas os vendedores conseguiram fugir ao perceber a chegada dos agentes e não foram presos.

Essa é a terceira operação realizada este ano na área externa da feira; na última, que ocorreu em março deste ano, foram apreendidas mais de 20 mil mídias. Com o resultado de hoje, o total de produtos ilegais apreendidos na Feira dos Importados de Taguatinga chega a 49.677. Os materiais recolhidos seguiram para uma cooperativa de reciclagem da Estrutural, que fará a destruição.

Estatísticas

Só neste ano, em todo o DF, 56 pessoas foram presas por pirataria, e mais de 420 mil mídias, 40 mil óculos e mil relógios foram confiscados.

O crime de violação de direito autoral (pirataria) prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de pagamento de multa estipulada pelo poder judiciário.

Fonte: Agência Brasília/Imagem: Flávio Novaes 

CAU/DF questiona Portaria ilegal da ANAC

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF obteve mais uma vitória em prol dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo no Distrito Federal, com reflexos para todo o país. Desta vez, o Conselho conseguiu reverter uma determinação contida no texto da Portaria n° 1.227/SIA, emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, a qual não reconhecia a figura do profissional de Arquitetura e Urbanismo para o desempenho da função técnica de elaboração de projetos arquitetônicos em aeroportos. 

A medida tampouco admitia a obrigatoriedade e legalidade do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) – documento que delega a um arquiteto e urbanista a autoria de um projeto, a execução de uma obra/serviço, entre outras responsabilidades. “Essa Portaria é uma afronta à legislação em vigor. A elaboração e a execução de projetos são atribuições dos arquitetos e urbanistas previstas no artigo 2° da Lei 12.378/2010. Além disso, de acordo com o processo legislativo, uma Portaria não tem poderes para revogar uma Lei Federal”, garantiu o presidente do CAU/DF, Alberto de Faria.

Em ofício encaminhado à ANAC no último dia 12 de março, o CAU/DF requereu a imediata revogação da Portaria por também violar frontalmente a Constituição Federal, já que a ANAC não tem competência para legislar sobre matéria administrativa. “A Portaria é resultado de uma decisão meramente administrativa da Agência, a qual restringiu o exercício legal da profissão de Arquiteto e Urbanista. E como fiscalizadores, não podíamos ficar inertes diante de tanta arbitrariedade”, reforçou o presidente do CAU/DF, Alberto de Faria.

No último dia 24 de abril, a ANAC reconheceu o erro e voltou atrás. No Ofício n° 96, a Agência informa que “nos processos de autorização prévia para a construção de aeródromos (áreas destinadas a pouso, decolagem e manutenção de aeronaves) ou de modificações de suas características, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) relativo à concepção e à execução de projetos de Arquitetura e Urbanismo referentes a edificações situadas em aeroportos, tais como hangares, parques de abastecimento de aeronaves, terminais de passageiros e terminais de carga, será admitido.”.

A Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC também expressou no ofício emitido ao CAU/DF sua intenção em observar as prerrogativas próprias da profissão de Arquiteto e Urbanista nas próximas atividades desempenhadas no ambiente aeroportuário, bem como consultar o Conselho Profissional como fonte de subsídios e diretriz específica nesse caso. “É uma grande vitória para arquitetos e urbanistas do Distrito Federal e de todo o país que poderão exercer as suas atividades, inclusive a de elaboração de projetos arquitetônicos para fins aeroportuários sem constrangimentos ou restrições”, finalizou o presidente do CAU/DF Alberto de Faria.

Operação combate produtos ilegais em Ceilândia

Polícia realiza operação no centro de Ceilândia, na manhã desta sexta-feira (26), que resulta na apreensão de vários eletrônicos, entre outros objetos sem nota fiscal.

A operação começou por volta das 10h e evolveu a Policia Militar, Agefis, Seops e Detran, todos os órgãos evolvidos com a finalidade de eliminar o comércio ilegal no centro da cidade.

De acordo com informações da polícia, várias pessoas fugiram do local, quando avistaram a chegada da polícia, abandonando assim, suas mercadoria na praça . Outros que não conseguiram se esconder ou abandonar as mercadoria tiveram que explicar a origem dos produtos.

Ainda de acordo com a polícia, algumas pessoas foram conduzidas a delegacia para prestarem esclarecimentos e averiguação policial via Polinter.

Segundo os policiais foram apreendidas várias mercadoria como: bicicletas, aparelhos de cds e dvds, notebooks, celulares e produtos de alimentação em geral. Todos os produtos sem notas fiscais  foram encaminhados para o pátio da Agefis e outros a delegacia da área.

Fonte e imagens: Oitavo Batalhão

Polícia prende homem acusado de vender anabolizante

A Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à ordem Tributária e a Fraudes (CORF) prendeu, nesta segunda-feira (14), um homem acusado de repassar produtos de venda controlada, sem receita, em uma drogaria, no Guará.

De acordo com informações da policia foram encontradas, várias ampolas de produtos sem registro, como Deca Durabolin e Nandrolone, anabolizantes normalmente usados em acadêmias, além de 900 comprimidos de remédio de tarja preta, entre eles Lexotan, Diazepam, Frontal e sibutramina.

Ainda de acordo com a policia, o dono da farmácia foi enquadrado, no artigo 33 mais o artigo 66 da Lei nº 11.343/06. Lei sobre Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Onde  importar, exportar, fabricar, adquirir, vender, ter em depósito, transportar, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar é crime.

Comitê de Combate à Poluição Visual ganha mais força

O Governo do Distrito Federal está avançando na política de combate à poluição visual causada por publicidade e propaganda. O Diário Oficial do DF desta segunda-feira (1) traz o Decreto n.º 33.928/2012, que fortalece o Comitê de Combate a Poluição Visual – criado em 18 de abril deste ano – com o ingresso de quatro novos órgãos. Simultaneamente, a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) intensifica as ações de fiscalização e repressão das publicidades irregulares.

A nova política está sendo construída a partir da coordenação da Casa Civil do DF com a participação de diversos órgãos e entidades do GDF. Um dos eixos dessa política consiste justamente em dar mais efetividade à erradicação dos meios de propagandas veiculados em locais não permitidos. Para tanto, observou-se a necessidade de aumentar de quatro para oito o número de participantes do comitê.

De acordo com o decreto, o Comitê de Combate à Poluição Visual passa a contar com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô) e a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). Já faziam parte a Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal (SEOPS), o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), a Agefis e a Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil.

Nesta semana, a fiscalização das propagandas será intensificada. A Agefis começará com a retirada de faixas em diversas localidades e, em seguida, passará a remover os engenhos publicitários irregulares na área tombada de Brasília. O objetivo é aumentar gradativamente a fiscalização com a adoção da nova política governamental. Para tanto, os órgãos envolvidos serão reforçados com equipamentos, tecnologia e pessoal.

Estão programadas alterações normativas nos decretos que regulamentam o setor, que serão discutidas com a sociedade civil. O objetivo é dar mais racionalidade e padronização aos procedimentos, com maior controle das informações e responsabilização dos agentes envolvidos. Neste mês, as Administrações Regionais começarão a publicar os Planos de Ocupação de Publicidade (POPs) de cada região. O documento regula a veiculação de propaganda nas cidades

Traficante é preso em Ceilândia

Policiais prenderam na manhã desta segunda-feira (29), em Ceilândia, um homem acusado de tráfico de drogas.

De acordo com informações da polícia, por volta das 8 horas, agentes do Oitavo Batalhão realizavam um patrulhamento na QNN 05, quando avistaram um homem em atitude suspeita.

Ainda de acordo com a polícia, assim que o homem percebeu a aproximação da equipe policial, ele arremessou para longe um saco plástico. Os policiais deram voz de prisão e descobriram que dentro da sacola tinha 19 tabletes e um tijolo de maconha, com o homem de 24 anos. Na revista pessoal foi achado ainda, cerca de duzentos e dez reais.

O homem foi conduzido a 15ª Delegacia de Polícia e autuado por tráfico de substância entorpecente. Na delegacia, os agentes descobriram que além de tráfico, ele possui passagem por porte ilegal de arma de fogo.  

Fonte: Ascom/Oitavo Batalhão