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terça-feira, 29 de setembro de 2015

Placas de propaganda irregular são retiradas em avenida do Sudoeste


Uma ação conjunta da Administração do Sudoeste e Octogonal, Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e Polícia Militar do DF retirou estruturas de publicidade em locais indevidos da Primeira Avenida do Sudoeste, nesta terça-feira (29).

Até as 11h30, os fiscais fizeram abordagens em algumas quadras e encontraram dez banners, um painel eletrônico luminoso de uma clínica de estética, três estruturas para divulgação de serviços e produtos, duas faixas e um toldo com publicidade de imóveis. Havia placas irregulares em veículos abandonados, estacionados em vagas no comércio das Quadras 101 e 302.

Durante as abordagens também foram feitas ações educativas. Pessoas que estavam com faixas móveis fixadas em veículos receberam orientação para procurar a Administração Regional. Lá, devem regularizar a situação na Gerência de Licenciamento, por meio de um pedido formal para a formalização da atividade. Cada caso é analisado individualmente antes da liberação para uso de espaço público.

Dez funcionários da Administração do Sudoeste, dois auditores e um gerente da Agefis, além de quatro Policiais Militares participaram da ação.

Fonte:Agência Brasília/Imagem:Pedro Ventura

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Supermercado Tatico começa a ser demolido


Teve início na manhã desta quarta-feira (23) o trabalho de desocupação e derrubada de parte do Supermercado Tatico, em Ceilândia. Por volta das 9h40, uma das paredes começou a ser demolida. 

A operação contou com equipes da Subsecretaria da Ordem Pública e Social, vinculada à Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), do Departamento de Trânsito, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Uma área de 3,5 mil metros quadrados será desocupada. O espaço foi invadido há 28 anos pelos proprietários do estabelecimento, que devem ao Estado R$ 242 mil em multas aplicadas desde 2004 pela Agefis.

Fonte:Agência Brasília/Imagem:Dênio Simões

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Agefis encontra lote irregular que não estava previsto no plano de desobstrução da orla

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) removeu as cercas de um lote na orla do Lago Paranoá que não estava na previsão inicial de desobstrução. O órgão informou que não era possível verificar que a área estava em situação irregular a partir das imagens de satélite. A identificação do terreno só ocorreu após os agentes pesquisarem o local.

O morador recebeu notificação e o material foi retirado ainda na primeira semana da operação. A informação foi confirmada pela Agefis nesta quarta-feira (9). O número de lotes alvo da operação no Lago Sul, na primeira etapa de desobstrução da orla, subiu de 37 para 38 — até o momento, 23 já foram atingidos. No Lago Norte, nesta fase inicial de operações, está programada a desocupação de dez terrenos que invadem a área de preservação permanente.

Na irregularidade descoberta pela agência na QL 12 do Lago Sul, o morador havia invadido um corredor público que dava acesso à orla, apesar de a área respeitar o limite de 30 metros de distância do lago.

Na ação de hoje, os servidores da Agefis retiraram 670 metros lineares de cercas e alambrados. Foram necessários 16 caminhões para recolher o entulho que ocupava a área.

Desde o início da operação, foram removidos 2.373 m de cercas, 170 m de grades, 15 m de muros de arrimo, 120 m de balaústres de concreto, 40 m de chapas metálicas e 85 caminhões de entulho.

Ação civil pública
A ordem para deixar a faixa de preservação permanente livre de construções surgiu de uma sentença judicial de 2011, provocada por ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Em 24 de agosto deste ano, o governo de Brasília começou o processo de desobstrução da orla. A previsão é de que a primeira fase dure 60 dias.

A programação das etapas 2 e 3 será definida até 30 dias antes de começar a ação. Cada uma delas vai esperar a anterior se encerrar. Na segunda fase, serão 110 lotes. Na terceira, 282.

Fonte:Agência Brasília/Imagem:Pedro Ventura

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Começa a desocupação da orla do Lago Paranoá

Começou na manhã desta segunda-feira (24) a operação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) de desocupação da orla do Lago Paranoá. Edificações dentro de 30 metros da margem serão retiradas. Na primeira residência, na QL 12 do Lago Sul, os moradores se anteciparam e removeram as cercas. 

Nos dois terrenos seguintes, porém, foi necessária a atuação de um trator da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para derrubar as grades. Não há qualquer resistência por parte dos moradores até o momento.

A ação está dividida em quatro etapas e contará com diversos órgãos locais. A primeira inclui 47 lotes das QL 12 do Lago Sul e QL 2 do Lago Norte — quadras com menor grau de dificuldade para serem desocupadas, porque estão parcialmente desobstruídas.

Estão sendo retirados muros, cercas, portões, alambrados e qualquer material que esteja em área pública e impeça a circulação e a chegada à margem. A ordem para deixar a faixa acessível a todos veio de uma sentença judicial de 2011, provocada por uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Píeres, gazebos, quadras esportivas e outros equipamentos construídos por moradores na faixa de 30 metros serão mantidos e tornados públicos até que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação concluam o plano de uso e de recuperação da área.

Não serão alvo de remoção terrenos devidamente escriturados dentro da área de preservação permanente e lotes da União e de embaixadas. Os 80 quilômetros da orla deverão estar livres em dois anos.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Dênio Simões

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

PCDF combate o parcelamento irregular do solo

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da DEMA – Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística, realizou neste finl de semana, na região do Condomínio Sol Nascente, Ceilândia Norte, uma operação que culminou na prisão de quatro indivíduos, que comercializavam lotes em um futuro condomínio irregular.

A ação policial se deu após informações repassadas pela AGEFIS e contou com a participação de fiscais da SEOPS.

Os lotes, de 180 m² e com valor de R$ 15 mil, eram oferecidos por meio de faixas afixadas em via pública, que anunciavam “Promoção de lotes”, contendo telefones de contato para a negociação.

No momento da prisão foram apreendidos mapas do local e cessões de direitos. A região ficava ao lado do Condomínio Pinheiro I.

Os autuados responderão pelo crime de Parcelamento Irregular do Solo para fins urbanos e estarão sujeitos a uma pena que varia de 1 a 5 anos de prisão. Após os procedimentos legais, eles foram recolhidos ao cárcere da PCDF.

Fonte:Divicom/PCDF

quinta-feira, 20 de março de 2014

Bares do SCIA terão novo horário de funcionamento

Os bares, casas de shows e comércios similares que comercializam bebidas alcoólicas, localizados no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), deverão funcionar, a partir desta quinta-feira (20), com horários reduzidos, conforme ordem de serviço publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Os estabelecimentos poderão funcionar de domingo a quinta-feira, das 8h às 22h. Às sextas, sábados e feriados os comerciantes deverão fechar as portas às 23h. Os quiosques, bares ambulantes e similares ficam proibidos de venderem bebida alcoólica ou de terem música mecânica, automotiva ou ao vivo, sendo permitida, apenas, som ambiente.

A Agefis será a responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras. Os estabelecimentos que não cumprirem as restrições serão penalizados. Todos os comerciantes deverão obter a Licença de Funcionamento na Administração Regional do SCIA.

Restrições
No Distrito Federal, mais de 80% das regiões administrativas têm restrições nos horários de funcionamento do comércio. São elas: Brasília, Gama, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina, Paranoá, Ceilândia, Guará, Cruzeiro, Samambaia, São Sebastião, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Águas Claras, Varjão, Park Way, SCIA, Itapoã, Sudoeste/Octogonal, Candangolândia, Santa Maria, Fercal, Vicente Pires, Sobradinho II e Jardim Botânico.

Fonte:Agência Brasília

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Operação remove obras ilegais no Gama

Cinco edificações erguidas sem autorização em um parcelamento ilegal do Gama foram removidas, durante a operação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo. A operação mobilizou servidores da Secretaria de Ordem Pública (Seops), Agência de Fiscalização (Agefis), Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

"As construções foram identificadas durante a atividade de vigilância realizada no final do ano passado. Todas estavam ainda em fase de construção", explicou o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Seops, Nonato Cavalcante.

A remoção aconteceu na quinta-feira (2), e o loteamento ilegal foi erguido na área conhecida como Fazenda União, que fica no setor Ponte Alta de Baixo, no Gama. As obras tinham tamanhos que variavam entre 10 e 60 metros quadrados de área construída, além de duas fossas clandestinas, que foram soterradas.

Segundo Cavalcante, o Comitê fará ações de vigilância na área para impedir o surgimento de novas construções. "Conseguimos identificar o parcelamento quando ele ainda estava em fase inicial. Agora, é cuidar para que o terreno seja preservado", afirmou.

Um estudo da situação fundiária será solicitado para verificar se o parcelamento está inserido em área pública. No entanto, vale ressaltar que é contra a lei fazer loteamento sem autorização do poder público, ainda que seja em terras particulares.

O parcelamento irregular do solo é crime, previsto na Lei 6.766/69, e a pena é de um a cinco anos de prisão, além de multa que varia entre 10 e 100 salários mínimos.
 
Denúncias sobre invasão ou grilagem de terras podem ser feitas pelos telefones 162, 190 e 197. Na internet, basta acessar o site e clicar na opção "Nova Manifestação".

Fonte: Agência Brasília/imagem: Evangelina Dutra

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Fiscalização apreende 300kg de carne clandestina

Auditores da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) apreenderam, hoje, 300kg de carcaças bovinas clandestinas, na BR-060, próximo ao Engenho das Lages. A carga era transportada ilegalmente de Goiás para o DF sem registro de inspeção do órgão sanitário competente, data de validade ou de produção.

As carcaças de boi estavam na carroceria de uma caminhonete 4x4 sem as mínimas condições de higiene sanitária e, de acordo com o órgão, as peças seriam distribuídas nas feiras e pequenos mercados do DF.

Segundo o auditor responsável pela operação que resultou na apreensão, Wellington Lopes, é necessário que a população tenha cuidado ao adquirir carnes, uma vez que o produto, quando acondicionado de forma errada, pode causar doenças.

"O consumidor ao comprar carne deve verificar sempre a existência do selo de inspeção, sob o risco de levar para casa um produto clandestino que pode provocar doenças, como brucelose, tuberculose e a cisticercose, mais conhecida como solitária", orientou Lopes.

O responsável pela carga apreendida foi autuado e responderá processo administrativo. Ele poderá ser multado em valores entre R$2 mil e R$1,5 mil. Os produtos foram encaminhados ao Jardim Zoológico de Brasília para análise e possível aproveitamento. A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.

Somente neste ano a Agefis apreendeu seis toneladas de carne bovina, suína, de frango e pescados, todos de origem clandestina, transportadas e armazenadas sem as mínimas condições de higiene.

Fonte:Agência Brasília

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Fiscalização vai coibir irregularidades no 7 de Setembro

 O centro de Brasília será fiscalizado amanhã (7), por 16 horas, para prevenir irregularidades como pirataria, ambulantes, cambistas, publicidade, guardadores e lavadores de carros, em uma operação conjunta da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), Agência de Fiscalização (Agefis) e Polícia Militar.

“Estão previstos diversos eventos durante o feriado da Independência, e nossa intenção é manter os espaços públicos organizados para todos transitarem tranquilamente pela Esplanada, Torre de TV e Mané Garrincha sem verificar qualquer desordem pública”, afirmou o subsecretário de Operações da Seops, Carlos Alencar. O efetivo total dos órgãos deve ultrapassar os 230 servidores, escalados em três turnos, das 5h às 21h.

A Seops e a Agefis cobrirão as imediações do Desfile Cívico, na Esplanada dos Ministérios, e as proximidades do Mané Garrincha, devido à partida entre Brasil e Austrália, além do Concerto da Orquestra Sinfônica de Brasília, na Torre de TV.

A operação contará com um centro de comando na Torre de TV, e de lá, o coordenador fará o controle e monitoramento das ocorrências para as repassar às equipes.

Ambulantes
A Coordenadoria das Cidades autorizará um número determinado de ambulantes para trabalharem durante as festividades em locais determinados.

A escolha dos vendedores ocorreu por meio de sorteio, e se algum ambulante que não foi escolhido tentar vender mercadorias na área de restrição comercial, terá o produto apreendido.

O material seguirá imediatamente ao depósito da Agefis, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), e poderá ser recuperado após pagamento de multa e apresentação de nota fiscal.

Falsificação
No caso de produtos falsificados, quem insistir na venda poderá ser levado à Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DCPim), e o mesmo acontecerá com os cambistas.

Para os guardadores e lavadores de carro, a fiscalização da Seops percorrerá os estacionamentos disponíveis e cobrará o registro da profissão na carteira de trabalho.

Em conjunto com a Seops, a Agefis apreenderá faixas de publicidade irregular e panfletos, por empresas ou pessoas que não tiverem autorização.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Bruno Haiala

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Lago Norte completa 53 anos

Para comemorar os 53 anos do Lago Norte, a Administração Regional preparou uma semana de atividades culturais, lazer e melhorias para a cidade. De 21 a 23 de junho o bairro vai receber a 13º Etapa da Liga de Quadrilhas do DF, no estacionamento do shopping Deck Norte, a partir das 18h.

Nos dias 24 a 28, a cidade vai receber a Operação Cidade Limpa, uma parceria com a Coordenadoria das Cidades, CEB, Caesb, Agefis, Novacap e SLU. Os órgãos do GDF vão realizar serviços como a desobstrução de bocas de lobo, retirada de entulho das ruas e de áreas verdes, pintura de meios-fios e poda de árvores.

Os festejos religiosos também fazem parte da programação. No dia 25, a Igreja Batista da QI 13, realizará um Culto em celebração a data e no dia 26, a Igreja Nossa Senhora do Lago preparou uma missa.

A administradora do bairro, Sandra Faraj, destacou a importância da participação da comunidade: "Nós procuramos fazer uma programação que atenda a todos os públicos e principalmente que reúna a família. É importante que todos participem para que o aniversário do Lago Norte seja mais uma vez, um sucesso".


sexta-feira, 26 de abril de 2013

Operação combate produtos ilegais em Ceilândia


Polícia realiza operação no centro de Ceilândia, na manhã desta sexta-feira (26), que resulta na apreensão de vários eletrônicos, entre outros objetos sem nota fiscal.

A operação começou por volta das 10h e evolveu a Policia Militar, Agefis, Seops e Detran, todos os órgãos evolvidos com a finalidade de eliminar o comércio ilegal no centro da cidade.

De acordo com informações da polícia, várias pessoas fugiram do local, quando avistaram a chegada da polícia, abandonando assim, suas mercadoria na praça . Outros que não conseguiram se esconder ou abandonar as mercadoria tiveram que explicar a origem dos produtos.

Ainda de acordo com a polícia, algumas pessoas foram conduzidas a delegacia para prestarem esclarecimentos e averiguação policial via Polinter.

Segundo os policiais foram apreendidas várias mercadoria como: bicicletas, aparelhos de cds e dvds, notebooks, celulares e produtos de alimentação em geral. Todos os produtos sem notas fiscais  foram encaminhados para o pátio da Agefis e outros a delegacia da área.

Fonte e imagens: Oitavo Batalhão

quinta-feira, 28 de março de 2013

Morro da Capelinha com segurança especial e transporte facilitado


A Via-Sacra no Morro da Capelinha, em Planaltina, contará com esquema especial de segurança e transporte para os fiéis que acompanharem a encenação da Paixão de Cristo nesta sexta-feira (29). Haverá no local postos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e da Agefis.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) colocará 743 policiais para fazer o patrulhamento na área e em locais vizinhos ao Morro da Capelinha. Além disso, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) fará o controle de trânsito. A partir das 12h30, a circulação de veículos será em sentido único, seguindo da rótula de entroncamento da DF 130 com a DF 128 (Via do antigo Colégio Agrícola) para o balão da DF 230 com a DF 130, que dá acesso ao Arapoanga, mantendo essa alteração até as 18h30, quando o fluxo será invertido. O trânsito local será normalizado a partir das 20h30.

O Corpo de Bombeiros Militar será responsável pelo serviço de prevenção de incêndio e pânico. A corporação terá um efetivo de 330 militares, 36 viaturas e um helicóptero para situações extremas. Eles estarão divididos em seis postos ao longo do percurso.

Linhas extras – O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) autorizou as empresas que fazem viagens para a região a disponibilizarem ônibus extras, de acordo com a demanda. O público do Morro da Capelinha contará ainda com a reativação dos itinerários 504.2 e 504.3. As linhas farão a ligação Sobradinho I-II/Morro da Capelinha (Planaltina), com 12 viagens no sentido ida e 11 no sentido volta. Além disso, serão reforçadas as linhas com embarque na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto: 616.2 (Arapoanga-Estância/Eixo Norte-Sul) e 600 (Planaltina/Eixo Norte-Sul).

Orientações - A Defesa Civil pede à população que fique atenta a alguns procedimentos durante o evento:

- Prudência nas rodovias BR–020, BR-410, BR-230 e BR-130, e nas vias de acesso ao Morro da Capelinha;
- Respeito à sinalização das vias;
- Condutor de veículo não deve ingerir bebidas alcoólicas;
- O público deve estar no Morro da Capelinha depois das 12h, levemente alimentado, usando roupas claras, calçados leves e confortáveis, e levando água para o consumo pessoal;
- Evitar levar crianças menores de dez anos, pessoas idosas, pessoas com dificuldade de locomoção e gestantes;
- Usar protetor solar, durante a caminhada até a Capelinha, em especial para as crianças e idosos;
- Ambulantes devem ocupar somente os locais autorizados pela Administração Regional de Planaltina;
- Espectadores devem se deslocar com calma e pelas vias destinadas ao acesso até a Praça do Calvário para evitar acidentes graves;
- Atenção às condições do tempo. Poderão ocorrer chuvas isoladas e elevação de temperatura;
- Atenção aos locais destinados aos postos de atendimento médico, pois os espectadores ficam expostos a possíveis mudanças do clima por um longo período;
- Em caso de chuva, toda a orientação será dada pelo serviço de som;
- Caso seja percebida a presença de pessoa com comportamento suspeito e portando material de uso ofensivo, dirija-se à autoridade policial mais próxima;
- Ao fim da encenação, os espectadores devem se deslocar para o portão de saída, pela via principal de acesso, evitando o uso de caminhos impróprios e perigosos, os quais apresentam riscos de queda;
- Evitar conduzir e utilizar fogos de artifício na área do Morro da Capelinha.
Fonte e imagem: Agência Brasília

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Casa Civil reúne administradores no Buriti

A Casa Civil reuniu os 31 administradores regionais do Distrito Federal, nesta terça feira (26), para tratar da execução das prioridades do governo em 2013 e 2014. O encontro, realizado no Salão Nobre do Palácio do Buriti, foi coordenado pelo titular da pasta, Swedenberger Barbosa. Também participaram representantes das secretarias da Fazenda, do Planejamento, de Habitação, de Obras, da Ordem Pública e Social e de Segurança Pública, além das empresas executoras – CEB, CAESB, Novacap, SLU, Detran, DER e Agefis.

A reunião teve como base as ações de qualidade de vida nas cidades, de acordo com as prioridades apresentadas pelo governador, Agnelo Queiroz, em 20 de dezembro de 2012. O secretário da Casa Civil reforçou a necessidade de um entrosamento cada vez maior entre as administrações regionais e os órgãos distritais. “Não tem jeito de governar sem conversar. Se trabalhamos juntos, é mais fácil detectar os problemas e encontrar as soluções”, afirmou Swedenberger.

No encontro, o chefe da Casa Civil anunciou o descontingenciamento no orçamento de 100% dos recursos das administrações regionais para investimentos, no valor total de R$ 8,7 milhões. “Esses recursos serão liberados nos próximos dias, e cada administrador será chamado para saber a destinação”, disse. As RAs são as únicas unidades do governo que receberão o descontingenciamento total da verba orçamentária destinada a investimentos.

Ainda segundo o secretário, a partir do levantamento dos equipamentos existentes (parques infantis, praças, quadras, banheiros públicos etc.) em todas as regiões, a Casa Civil coordenará uma distribuição mais igualitária, considerando as características de cada cidade. Outra novidade diz respeito ao aumento da quantidade de maquinário pesado sob responsabilidade da Novacap e da Coordenadoria das Cidades.

Orçamento
Swedenberger explicou que as prioridades são executadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo investimento no DF é de R$ 12 bilhões até o próximo ano, e da carteira local de Projetos Estruturantes (PEDF), que prevê R$ 3,02 bilhões em 2013 e inclui demandas apontadas pela população por meio do Orçamento Participativo. O montante é dividido em quatro eixos: agenda social; infraestrutura; gestão pública; e qualidade de vida nas cidades. 

Deveres
De acordo com o secretário, especificamente em relação às ações que visam à qualidade de vida nas cidades, as administrações regionais têm um papel fundamental. Elas são responsáveis, sobretudo, pela mobilização social e articulação em suas regiões, pela verificação da qualidade dos serviços e por checar se os cidadãos estão satisfeitos com o que o governo tem oferecido. “Vocês devem transmitir à Coordenadoria das Cidades e ao Gabinete da Casa Civil relatos sobre o andamento da execução dos empreendimentos e a percepção da população sobre os serviços públicos, alertando sobre possíveis entraves”, incentivou Swedenberger.

Para a gestão das prioridades, existem três instrumentos de governo. Um deles é a Junta de Execução Orçamentária (JEO), presidida pelo governador e composta pelas secretarias da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento. Outro é o grupo gestor, formado pelos dirigentes dos órgãos, que são responsáveis pelas reuniões de gestão, pela preparação de balanços e pela aceleração de processos. Por sua vez, o grupo executivo – que reúne, além dos dirigentes, equipes técnicas dos órgãos e das empresas – cuida da execução dos empreendimentos, da prestação de informações e da exposição de restrições

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Novas regras para o funcionamento de bares


O funcionamento dos bares e congêneres do Distrito Federal tem novas regras e passa agora a ser coordenado em 11 áreas integradas, constituídas pelas 31 regiões administrativas. As modificações são fruto de estudos realizados pela Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública e outras cinco secretarias de Estado, além da Agência de Fiscalização (Agefis). Os resultados integram o Programa Ação pela Vida e constam do decreto nº 34.076, de 21 de dezembro de 2012, do governador Agnelo Queiroz, publicado na edição de ontem (26) do Diário Oficial do DF.

Pelas novas regras estabelecidas no Decreto nº 34.076, os administradores regionais continuam a ter a competência para emitir, através de ato próprio (ordem de serviço), a autorização para o funcionamento dos bares e congêneres, porém a partir de agora o governador acentua a necessidade de que devem levar em conta, necessariamente, um conjunto de critérios e procedimentos  em suas respectivas regiões administrativas. 

Para serem estabelecidas, as condições de funcionamento de bares e congêneres localizados nas 11 Áreas Integradas terão os seguintes critérios: 1) a classificação do estabelecimento comercial enquanto bar, restaurante, lanchonete, boate, quiosque, danceteria ou outro; 2) a classificação da área ocupada pelo estabelecimento como residencial, comercial ou mista; 3) o perfil das ocorrências policiais na região; 4) a distribuição dos estabelecimentos comerciais na região; 5) os horários de funcionamento estabelecidos  em alvarás de funcionamento; 6) a infraestrutura urbana disponível na área do estabelecimento; 7) a oferta de atrativos culturais pelo estabelecimento e 8) diálogos sociais, que é a relação entre o governo e a sociedade civil organizada.

Multidisciplinar
Além de evitar uma abordagem repressiva, a partir da compreensão da importância desses locais enquanto ambiente de sociabilização, o Decreto 34.076 traz uma abordagem multidisciplinar e adaptada às especificidades de cada região administrativa do DF para o funcionamento dos bares e congêneres. O Decreto assim, amplia  o escopo do Programa Ação Pela Vida, como uma política integrada entre a Segurança Pública e outras áreas do governo, relacionadas à infraestrutura urbana, tais como a Cultura, Esportes e Turismo. 

Para o secretário-chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Swedenberger Barbosa, resultados de ações conjuntas como as que permitiram a elaboração das novas regras de funcionamento dos bares e congêneres do DF levam em conta a especificidade de cada região administrativa, mas dá maior transparência às decisões adotadas, relacionando esta medida com outros órgãos de governo, tornando-se uma política integrada, resultando  em maior eficiência da mesma e melhores benefícios à população.

O estabelecimento das condições de funcionamento dos bares e congêneres passa a ser uma atribuição compartilhada por diversos órgãos do governo, como a Casa Civil do DF, por intermédio da Coordenadoria das Cidades e das Administrações Regionais; a Secretaria de Segurança Pública do DF, com a participação das polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), nas respectivas áreas Integradas de Segurança Pública; as Secretarias de Governo;  de Justiça, Direitos  Humanos e Cidadania; de Cultura; de Esportes; de Turismo e a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis).

Portaria
O Diário Oficial desta quarta-feira também trouxe a publicação da Portaria Conjunta nº 06, que estabelece os procedimentos para a atuação da Secretaria de Segurança Pública e a Agefis relacionada à fiscalização de bares e congêneres em todo o Distrito Federal, em articulação com o Programa Ação Pela Vida. As ações de fiscalização a serem realizadas pela Agefis contarão com o apoio dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do DF, como as polícias Militar e Civil do DF, o Corpo de Bombeiros e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). 

As ordens de serviço e eventuais planos de fiscalização  a serem cumpridos pela Agefis, que necessitem de apoio da Secretaria de Segurança Pública, deverão ser informados por meio de ofício, com a máxima antecedência possível. Além disso, a Agência encaminhará, semanalmente, à Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública (Siosp/SSP), a relação dos bares e congêneres interditados, bem como as liminares obtidas na Justiça contra as interdições, sempre que ocorrerem.

As 11 Áreas Integradas
Metropolitana I
Brasília (RA I), Sudoeste/Octogonal (RA XXII) e Lago Sul (RA XVI)

Metropolitana II
Guará (RA X) e Cruzeiro  (RA XI)

Metropolitana III
SCIA/Estrutural (RA XXV) e SIA (RA XXIX)

Oeste I
Ceilândia (RA IX), Samambaia (RA XII) e Brazlândia (RA IV)

Oeste II
Taguatinga (RA III) e Águas Claras (RA XX)

Leste I
Sobradinho (RA V), Sobradinho II (RA XXVI) e Fercal (RA XXXI)

Leste II
Planaltina (RA VI)

Leste III
Paranoá (RA VII), São Sebastião (RA XIV), Varjão (RA XXIII) e Itapoã (RA XXVIII)

Leste IV
Lago Norte (RA XVIII) e Jardim Botânico (RA XXVII)

Sul I
Riacho Fundo II (RA XXI), Gama (RA II), Santa Maria (RA XIII) e Recanto das Emas (RA XV)

Sul II
Riacho Fundo (RA XVII), Candangolândia (RA XIX), Park Way (RA XXIV) e Núcleo Bandeirante (RA VIII)

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Comitê de Combate à Poluição Visual ganha mais força


O Governo do Distrito Federal está avançando na política de combate à poluição visual causada por publicidade e propaganda. O Diário Oficial do DF desta segunda-feira (1) traz o Decreto n.º 33.928/2012, que fortalece o Comitê de Combate a Poluição Visual – criado em 18 de abril deste ano – com o ingresso de quatro novos órgãos. Simultaneamente, a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) intensifica as ações de fiscalização e repressão das publicidades irregulares.

A nova política está sendo construída a partir da coordenação da Casa Civil do DF com a participação de diversos órgãos e entidades do GDF. Um dos eixos dessa política consiste justamente em dar mais efetividade à erradicação dos meios de propagandas veiculados em locais não permitidos. Para tanto, observou-se a necessidade de aumentar de quatro para oito o número de participantes do comitê.

De acordo com o decreto, o Comitê de Combate à Poluição Visual passa a contar com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô) e a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). Já faziam parte a Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal (SEOPS), o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), a Agefis e a Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil.

Nesta semana, a fiscalização das propagandas será intensificada. A Agefis começará com a retirada de faixas em diversas localidades e, em seguida, passará a remover os engenhos publicitários irregulares na área tombada de Brasília. O objetivo é aumentar gradativamente a fiscalização com a adoção da nova política governamental. Para tanto, os órgãos envolvidos serão reforçados com equipamentos, tecnologia e pessoal.

Estão programadas alterações normativas nos decretos que regulamentam o setor, que serão discutidas com a sociedade civil. O objetivo é dar mais racionalidade e padronização aos procedimentos, com maior controle das informações e responsabilização dos agentes envolvidos. Neste mês, as Administrações Regionais começarão a publicar os Planos de Ocupação de Publicidade (POPs) de cada região. O documento regula a veiculação de propaganda nas cidades

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Operação Integrada no Centro da Ceilândia

Em parceria com a AGEFIS e Polícia civil, policiais do 8º batalhão deram inicio a Operação Integrada. Cerca de 8 Viaturas do 8o. BPM, 3 Micros e mais 8 viaturas da Polícia Civil participaram do cerco.

A operação foi realizada em Ceilândia, em uma espécie de "feira ao ar livre". De acordo com informações da polícia, cerca de 300 pessoas foram abordas no local conhecido pelo comércio de produtos de origem duvidosa. Todos foram conduzidos em 3 Micro ônibus da PM e da Polícia Civil para a 15a. DP.

Ainda de acordo com a polícia, foram apreendidas várias facas, DVDs piratas, bicicletas, celulares , roupas furtadas de lojas e uma moto.

De acordo com o Maj Carlone, Comandante da Operação, o cerco visa coibir a comercialização de produtos furtados e roubados, bem como o tráfico de drogas e mendicância além da busca de possíveis foragidos da Justiça.

A Operação irá se repetir , de acordo com o Maj Carlone, pelo menos duas vezes por semana em pontos de maior circulação de pessoas.