Começa a desocupação da orla do Lago Paranoá

Começou na manhã desta segunda-feira (24) a operação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) de desocupação da orla do Lago Paranoá. Edificações dentro de 30 metros da margem serão retiradas. Na primeira residência, na QL 12 do Lago Sul, os moradores se anteciparam e removeram as cercas. 

Nos dois terrenos seguintes, porém, foi necessária a atuação de um trator da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para derrubar as grades. Não há qualquer resistência por parte dos moradores até o momento.

A ação está dividida em quatro etapas e contará com diversos órgãos locais. A primeira inclui 47 lotes das QL 12 do Lago Sul e QL 2 do Lago Norte — quadras com menor grau de dificuldade para serem desocupadas, porque estão parcialmente desobstruídas.

Estão sendo retirados muros, cercas, portões, alambrados e qualquer material que esteja em área pública e impeça a circulação e a chegada à margem. A ordem para deixar a faixa acessível a todos veio de uma sentença judicial de 2011, provocada por uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Píeres, gazebos, quadras esportivas e outros equipamentos construídos por moradores na faixa de 30 metros serão mantidos e tornados públicos até que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação concluam o plano de uso e de recuperação da área.

Não serão alvo de remoção terrenos devidamente escriturados dentro da área de preservação permanente e lotes da União e de embaixadas. Os 80 quilômetros da orla deverão estar livres em dois anos.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Dênio Simões

Retiradas construções irregulares de área ecológica em Planaltina

Cerca de 480 barracos erguidos dentro do Parque Ecológico e Vivencial Retirinho, em Planaltina, serão retirados até o fim desta semana durante ação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo. Nesta segunda-feira (10), primeiro dia da operação, foram removidas 97 edificações de madeira, cinco de alvenaria, 1,6 mil metros de cerca e aterradas seis fossas. Os trabalhos continuam amanhã.

O parque foi criado em 1999 pela Lei nº 2.355, de 26 de abril de 1999, e ocupa 624 hectares na Fazenda Mestre D'Armas, à margem do Córrego Atoleiro. A área ecológica tem sido invadida por chacareiros e usada como depósito de lixo e restos de construção.

Combate à grilagem

A operação desta semana em Planaltina integra um conjunto de ações para reprimir a utilização ilegal de terrenos. Em maio, o governo retirou quatro casas em alvenaria e três em madeira, além de uma base em alvenaria no Assentamento 26 de Setembro, em Taguatinga. À época, desocuparam-se sete lotes de 200 metros quadrados. Em junho, o comitê atuou no Setor de Inflamáveis e, em agosto, em Vicente Pires — quando foram demolidas 26 construções irregulares.

O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo tem como função desenvolver ações de prevenção e controle de construções irregulares nas áreas urbanas e nas de proteção ambiental de Brasília. Com participação de 18 órgãos do governo de Brasília, é coordenado pela Subsecretaria de Ordem Pública e Social. A Agência de Fiscalização gerencia a parte operacional.

Fonte:Agência Brasília

Operação remove obras ilegais no Gama

Cinco edificações erguidas sem autorização em um parcelamento ilegal do Gama foram removidas, durante a operação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo. A operação mobilizou servidores da Secretaria de Ordem Pública (Seops), Agência de Fiscalização (Agefis), Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

"As construções foram identificadas durante a atividade de vigilância realizada no final do ano passado. Todas estavam ainda em fase de construção", explicou o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Seops, Nonato Cavalcante.

A remoção aconteceu na quinta-feira (2), e o loteamento ilegal foi erguido na área conhecida como Fazenda União, que fica no setor Ponte Alta de Baixo, no Gama. As obras tinham tamanhos que variavam entre 10 e 60 metros quadrados de área construída, além de duas fossas clandestinas, que foram soterradas.

Segundo Cavalcante, o Comitê fará ações de vigilância na área para impedir o surgimento de novas construções. "Conseguimos identificar o parcelamento quando ele ainda estava em fase inicial. Agora, é cuidar para que o terreno seja preservado", afirmou.

Um estudo da situação fundiária será solicitado para verificar se o parcelamento está inserido em área pública. No entanto, vale ressaltar que é contra a lei fazer loteamento sem autorização do poder público, ainda que seja em terras particulares.

O parcelamento irregular do solo é crime, previsto na Lei 6.766/69, e a pena é de um a cinco anos de prisão, além de multa que varia entre 10 e 100 salários mínimos.
 

Denúncias sobre invasão ou grilagem de terras podem ser feitas pelos telefones 162, 190 e 197. Na internet, basta acessar o site e clicar na opção "Nova Manifestação".

Fonte: Agência Brasília/imagem: Evangelina Dutra