Começa a desocupação da orla do Lago Paranoá

Começou na manhã desta segunda-feira (24) a operação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) de desocupação da orla do Lago Paranoá. Edificações dentro de 30 metros da margem serão retiradas. Na primeira residência, na QL 12 do Lago Sul, os moradores se anteciparam e removeram as cercas. 

Nos dois terrenos seguintes, porém, foi necessária a atuação de um trator da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para derrubar as grades. Não há qualquer resistência por parte dos moradores até o momento.

A ação está dividida em quatro etapas e contará com diversos órgãos locais. A primeira inclui 47 lotes das QL 12 do Lago Sul e QL 2 do Lago Norte — quadras com menor grau de dificuldade para serem desocupadas, porque estão parcialmente desobstruídas.

Estão sendo retirados muros, cercas, portões, alambrados e qualquer material que esteja em área pública e impeça a circulação e a chegada à margem. A ordem para deixar a faixa acessível a todos veio de uma sentença judicial de 2011, provocada por uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Píeres, gazebos, quadras esportivas e outros equipamentos construídos por moradores na faixa de 30 metros serão mantidos e tornados públicos até que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação concluam o plano de uso e de recuperação da área.

Não serão alvo de remoção terrenos devidamente escriturados dentro da área de preservação permanente e lotes da União e de embaixadas. Os 80 quilômetros da orla deverão estar livres em dois anos.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Dênio Simões

IBRAM inicia operação de desocupação no parque do DER

O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM) deu início na manhã desta sexta-feira, 11 de fevereiro, à operação de remoção das 67 famílias de agricultores que ocupam, desde o último final de semana, o Parque Ecológico do DER, em Planaltina. A ação é realizada com o apoio da Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema), Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa), Ministério Público, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Federal e Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops).

As negociações para desocupação do Parque começaram na segunda-feira, 7 de fevereiro, e envolveram órgãos do Governo e setores da sociedade civil. A ocupação irregular foi registrada durante vistoria realizada pelos agentes de unidade de conservação do IBRAM que trabalham no Parque e a suspeita é de que ela teve início no último final de semana. A expectativa é de que a operação de desocupação seja concluída neste sábado, dia 12.

Para o presidente do IBRAM, Moacir Bueno, as negociações realizadas durante a operação chegaram a um bom acordo, com a decisão de os agricultores se retirarem da área do Parque. Segundo ele, o Instituto e os demais colaboradores tomaram todas as medidas para que houvesse rapidez e segurança para todos os envolvidos na ação, tanto nos aspectos ambientais quanto sociais. Moacir Bueno destacou ainda que “a gestão dos parques é uma prioridade para nós e, por isso, estamos definindo um conjunto de medidas que possibilitem a implantação destas unidades de conservação”. 

Entre as ações a serem desenvolvidas estão a realização de mutirões de limpeza e roçagem dos parques e seu entorno; a solução dos problemas de caráter fundiário, com o apoio da Terracap e Secretaria do Patrimônio da União (SPU); renovação dos equipamentos públicos, trilhas e acessos às unidades de conservação, e a implementação de programas de esporte, educação ambiental, cultura e lazer para a população.  O objetivo é estruturar ainda um novo modelo conceitual de gestão democrática dos parques, que envolva o apoio de universidades, administrações regionais, ONG´s e voluntários, assim como das comunidades que usufruem destas unidades de conservação.

Parque Ecológico do DER - Criado em 1999, por meio da Lei nº 2.312, o Parque possui 201,8 hectares e está situado em área limítrofe ao 1º Distrito Rodoviário do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER), na região administrativa de Planaltina. A unidade de conservação foi criada em virtude de sua relevância ecológica, bem como para proteger importantes ecossistemas e espécies do bioma Cerrado.

De acordo com a Constituição Federal e com a Lei nº 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), os parques são áreas especialmente protegidas, de responsabilidade do Estado e que estão, portanto, imunes às invasões e degradações de quaisquer espécies.