sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

IBRAM inicia operação de desocupação no parque do DER

O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM) deu início na manhã desta sexta-feira, 11 de fevereiro, à operação de remoção das 67 famílias de agricultores que ocupam, desde o último final de semana, o Parque Ecológico do DER, em Planaltina. A ação é realizada com o apoio da Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema), Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa), Ministério Público, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Federal e Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops).

As negociações para desocupação do Parque começaram na segunda-feira, 7 de fevereiro, e envolveram órgãos do Governo e setores da sociedade civil. A ocupação irregular foi registrada durante vistoria realizada pelos agentes de unidade de conservação do IBRAM que trabalham no Parque e a suspeita é de que ela teve início no último final de semana. A expectativa é de que a operação de desocupação seja concluída neste sábado, dia 12.

Para o presidente do IBRAM, Moacir Bueno, as negociações realizadas durante a operação chegaram a um bom acordo, com a decisão de os agricultores se retirarem da área do Parque. Segundo ele, o Instituto e os demais colaboradores tomaram todas as medidas para que houvesse rapidez e segurança para todos os envolvidos na ação, tanto nos aspectos ambientais quanto sociais. Moacir Bueno destacou ainda que “a gestão dos parques é uma prioridade para nós e, por isso, estamos definindo um conjunto de medidas que possibilitem a implantação destas unidades de conservação”. 

Entre as ações a serem desenvolvidas estão a realização de mutirões de limpeza e roçagem dos parques e seu entorno; a solução dos problemas de caráter fundiário, com o apoio da Terracap e Secretaria do Patrimônio da União (SPU); renovação dos equipamentos públicos, trilhas e acessos às unidades de conservação, e a implementação de programas de esporte, educação ambiental, cultura e lazer para a população.  O objetivo é estruturar ainda um novo modelo conceitual de gestão democrática dos parques, que envolva o apoio de universidades, administrações regionais, ONG´s e voluntários, assim como das comunidades que usufruem destas unidades de conservação.

Parque Ecológico do DER - Criado em 1999, por meio da Lei nº 2.312, o Parque possui 201,8 hectares e está situado em área limítrofe ao 1º Distrito Rodoviário do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER), na região administrativa de Planaltina. A unidade de conservação foi criada em virtude de sua relevância ecológica, bem como para proteger importantes ecossistemas e espécies do bioma Cerrado.

De acordo com a Constituição Federal e com a Lei nº 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), os parques são áreas especialmente protegidas, de responsabilidade do Estado e que estão, portanto, imunes às invasões e degradações de quaisquer espécies.

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