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terça-feira, 26 de maio de 2015

Professores terão que fazer o Enem para participar do Fies

O Ministério da Educação (MEC) mantém a exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2016, e torna os critérios ainda mais rígidos. Os professores da rede pública e os candidatos que concluíram o ensino médio até 2010, antes dispensados do exame, terão também que obter o desempenho mínimo de 450 pontos.

As mudanças foram publicadas hoje (26) em portaria no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a seleção dos candidatos, a partir do primeiro semestre de 2016, será "exclusivamente" com base nos resultados obtidos no Enem.

Desde o final do ano passado, o MEC decidiu que para participar do Enem seriam necessários pelo menos 450 pontos na média das provas e não zerar a redação para conseguir o Financiamento Estudantil (Fies). A exigência faz parte de mudanças que incluem prioridade para cursos com as maiores notas na avaliação do MEC e limite de 6,4% no reajuste da mensalidade.

Até então, não havia certeza se a pontuação continuaria a valer nos próximos anos. Segundo a assessoria do ministério, a nova regra é um “aprimoramento no programa”.

A portaria também revoga os trechos que dispensam do exame os professores do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício do magistério da educação básica e regularmente matriculado em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

Terão que fazer o exame também os estudantes que concluíram o ensino médio anterior ao ano de 2010. Antes, eles tinham que comprovar essa condição perante à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento, nas instituições.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior, a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

As inscrições para o Enem estão abertas desde ontem (25) e podem ser feitas no site do exame. As provas serão nos dias 24 e 25 de outubro.

Fonte:EBC

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Novas regras de funcionamento para casas noturnas

O Procon-DF, vinculado à Secretaria de Justiça (Sejus), realizará, entre os dias 2 e 4 de outubro, a operação "Barrados no Baile", ação educativa que conscientizará casas noturnas sobre as novas regras para funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

"Nossos agentes vão aos locais com o propósito de informar sobre o cumprimento da portaria do Ministério da Justiça, distribuindo panfletos e divulgando os principais pontos. Não iremos multar neste primeiro momento. Nosso foco é a educação para garantir o respeito e a segurança do consumidor", explicou o diretor do Procon-DF, Todi Moreno.

Publicada no Diário Oficial da União em 26 de setembro, a portaria determina que materiais publicitários, ingressos e entradas das casas noturnas informem sobre a existência de alvará de funcionamento e de prevenção e proteção contra incêndios, com as respectivas datas de validade.

Os cartazes afixados na entrada dos estabelecimentos deverão informar, também, sobre a capacidade máxima de pessoas permitida no espaço. Durante a operação, os agentes exibirão modelos como sugestão a ser seguida pelos proprietários de estabelecimentos.

A ação educativa acontecerá sempre à noite, entre 22h e meia-noite, e prosseguirá de forma permanente e não calendarizada ao longo de 2013. A portaria passa a valer a partir de dezembro deste ano.

Serviço

Operação "Barrados no Baile"
Data: 2 a 4 de outubro
Horário: 22h à meia-noite

Fonte:Agência Brasília/Imagem:Brito

terça-feira, 7 de maio de 2013

CAU/DF questiona Portaria ilegal da ANAC


O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF obteve mais uma vitória em prol dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo no Distrito Federal, com reflexos para todo o país. Desta vez, o Conselho conseguiu reverter uma determinação contida no texto da Portaria n° 1.227/SIA, emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, a qual não reconhecia a figura do profissional de Arquitetura e Urbanismo para o desempenho da função técnica de elaboração de projetos arquitetônicos em aeroportos. 

A medida tampouco admitia a obrigatoriedade e legalidade do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) – documento que delega a um arquiteto e urbanista a autoria de um projeto, a execução de uma obra/serviço, entre outras responsabilidades. “Essa Portaria é uma afronta à legislação em vigor. A elaboração e a execução de projetos são atribuições dos arquitetos e urbanistas previstas no artigo 2° da Lei 12.378/2010. Além disso, de acordo com o processo legislativo, uma Portaria não tem poderes para revogar uma Lei Federal”, garantiu o presidente do CAU/DF, Alberto de Faria.

Em ofício encaminhado à ANAC no último dia 12 de março, o CAU/DF requereu a imediata revogação da Portaria por também violar frontalmente a Constituição Federal, já que a ANAC não tem competência para legislar sobre matéria administrativa. “A Portaria é resultado de uma decisão meramente administrativa da Agência, a qual restringiu o exercício legal da profissão de Arquiteto e Urbanista. E como fiscalizadores, não podíamos ficar inertes diante de tanta arbitrariedade”, reforçou o presidente do CAU/DF, Alberto de Faria.

No último dia 24 de abril, a ANAC reconheceu o erro e voltou atrás. No Ofício n° 96, a Agência informa que “nos processos de autorização prévia para a construção de aeródromos (áreas destinadas a pouso, decolagem e manutenção de aeronaves) ou de modificações de suas características, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) relativo à concepção e à execução de projetos de Arquitetura e Urbanismo referentes a edificações situadas em aeroportos, tais como hangares, parques de abastecimento de aeronaves, terminais de passageiros e terminais de carga, será admitido.”.

A Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC também expressou no ofício emitido ao CAU/DF sua intenção em observar as prerrogativas próprias da profissão de Arquiteto e Urbanista nas próximas atividades desempenhadas no ambiente aeroportuário, bem como consultar o Conselho Profissional como fonte de subsídios e diretriz específica nesse caso. “É uma grande vitória para arquitetos e urbanistas do Distrito Federal e de todo o país que poderão exercer as suas atividades, inclusive a de elaboração de projetos arquitetônicos para fins aeroportuários sem constrangimentos ou restrições”, finalizou o presidente do CAU/DF Alberto de Faria.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

MEC descredencia universidades


Diário Oficial da União publicou uma portaria, a de nº 1.077, na edição de ontem (13), onde o Ministério da Educação (MEC) decrescência, sete cursos de pós-graduação da Universidade de Brasília (UnB), Além de cinco cursos de instituições particulares, do Distrito Federal.

As instituições privadas foram: Upis (mestrado em ciência animal), Universidade Católica de Brasília (mestrado em planejamento e gestão ambiental), Unieuro (mestrado em administração) e Associação das Pioneiras Sociais (ciências de reabilitação - mestrado profissional  e neurociências e reabilitação - mestrado)  

Na UnB medida afetou cursos de mestrado ou doutorado em ciências contábeis, engenharia elétrica, psicologia e de ciências agrárias foi substituído pela pós-graduação em agronomia