Novas regras de funcionamento para casas noturnas

O Procon-DF, vinculado à Secretaria de Justiça (Sejus), realizará, entre os dias 2 e 4 de outubro, a operação "Barrados no Baile", ação educativa que conscientizará casas noturnas sobre as novas regras para funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

"Nossos agentes vão aos locais com o propósito de informar sobre o cumprimento da portaria do Ministério da Justiça, distribuindo panfletos e divulgando os principais pontos. Não iremos multar neste primeiro momento. Nosso foco é a educação para garantir o respeito e a segurança do consumidor", explicou o diretor do Procon-DF, Todi Moreno.

Publicada no Diário Oficial da União em 26 de setembro, a portaria determina que materiais publicitários, ingressos e entradas das casas noturnas informem sobre a existência de alvará de funcionamento e de prevenção e proteção contra incêndios, com as respectivas datas de validade.

Os cartazes afixados na entrada dos estabelecimentos deverão informar, também, sobre a capacidade máxima de pessoas permitida no espaço. Durante a operação, os agentes exibirão modelos como sugestão a ser seguida pelos proprietários de estabelecimentos.

A ação educativa acontecerá sempre à noite, entre 22h e meia-noite, e prosseguirá de forma permanente e não calendarizada ao longo de 2013. A portaria passa a valer a partir de dezembro deste ano.

Serviço
Operação "Barrados no Baile"
Data: 2 a 4 de outubro
Horário: 22h à meia-noite

Fonte:Agência Brasília/Imagem:Brito

Ação noturna apreende 14 mil mídias piratas

Uma operação de combate à venda de materiais falsificados em São Sebastião, Paranoá, Itapoã, Samambaia, Recanto das Emas, Gama e Santa Maria apreendeu aproximadamente 14 mil CDs e DVDs piratas e prendeu três pessoas, na noite de ontem. As informações foram divulgadas hoje pela Seops, órgão responsável pela ação.

"Elas (as três pessoas presas) foram detidas na avenida comercial de São Sebastião com aproximadamente 3,2 mil mídias. Nossos agentes levaram os suspeitos à delegacia da cidade, onde a ocorrência foi registrada", relatou o subsecretário de Operações da Seops, Carlos Alencar.

Os vendedores detidos - que tinham outras passagens por pirataria - acabaram liberados depois de prestar depoimento e assinar um termo circunstanciado, documento em que se comprometem a comparecer à Justiça quando chamados.

As mídias apreendidas com eles serão encaminhadas ao Instituto de Criminalística (IC) para perícia, e, se ficar comprovada a falsificação, poderão ser autuados pelo crime de violação do direito autoral, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, em caso de condenação.

A mesma equipe que prendeu os suspeitos em São Sebastião passou pelo Paranoá, onde recolheu 3 mil CDs e DVDs, e pelo Itapoã, onde ocorreram 5 mil apreensões do mesmo material.

O mesmo ocorreu durante fiscalização que passou por Samambaia, Recanto das Emas, Gama e Santa Maria, e, ao todo, 5.814 mídias foram recolhidas nesses locais. Os CDs e DVDs apreendidos serão levados a uma cooperativa de reciclagem para destruição e o material resultante será reaproveitado como enchimento para estofados.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Flávio Barbosa