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segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Sistema de emissão de nota fiscal eletrônica muda a partir do dia 1º

A partir desta quinta-feira (1º), as empresas que não se ajustaram ao novo sistema de emissão de nota fiscal eletrônica terão a operação desativada. De acordo com a Secretaria de Fazenda, os comerciantes que emitem o comprovante já foram notificados, mas, até sexta-feira (25), apenas 60% haviam feito o ajuste.

O motivo é a mudança do ambiente de autorização de uso. O antigo será desativado no primeiro dia de outubro. Dessa forma, os empresários não poderão solicitar por ele a emissão de documentos fiscais eletrônicos nem outros serviços associados, como consulta, cancelamento, carta de correção eletrônica, inutilização de faixa de numeração e confirmação da operação.

Segundo a pasta, para os contribuintes que utilizam os aplicativos gratuitos da Secretaria de Fazenda de São Paulo — NF-e, CT-e, MDF-e e Manifestação do Destinatário — ou o emissor de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e de ISS) do Distrito Federal, não há com o que se preocupar, pois os programas serão atualizados automaticamente.

Quanto aos empresários que usam sistemas próprios de emissão, devem verificar com o fornecedor do aplicativo se ele será atualizado com os novos endereços de internet. Caso não seja, devem ficar atentos à data limite.

O gerente da Gerência de Tributos Indiretos da Secretaria de Fazenda, Cleiton Batista Gonçalves, explica que o sistema é o mesmo, o que muda é o endereço. "É como se um office boy entregasse as notas sempre na sala 3. Mas, a partir do dia 1º, a sala 3 vai estar fechada e só serão aceitas na sala 4."

Fonte:Agência Brasília

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Caje será desativado até dezembro

A Unidade de Internação do Plano Piloto (antigo Caje) será desativada até dezembro deste ano, depois que as unidades de São Sebastião, Brazlândia e Santa Maria forem inauguradas.

"O GDF assinou um termo de compromisso com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de até 2015 desativar o Caje. No entanto, aceleramos o processo e, até o fim do ano, vamos desativar", assegurou hoje a secretária da Criança do DF, Rejane Pitanga.

Em setembro serão inauguradas as unidades de São Sebastião e Brazlândia, e em outubro é a vez de Santa Maria receber a unidade de internação para os menores.

De acordo com a secretária, cada centro terá 6 mil m² de área construída, com 10 módulos que receberão, no máximo, 90 adolescentes.

No local, os internos terão escola, uma área de saúde com enfermaria e atendimento odontológico e médico, quadra coberta, campo de futebol, teatro de arena, espaço ecumênico, além de área de visita e horta.

Os internos ainda encontrarão um programa, que será desenvolvido em parceria com a Secretaria de Saúde, de prevenção ao uso de tabaco e outras drogas.

"O objetivo é a ressocialização dos adolescentes, com profissionalização e educação", afirmou Pitanga.

Até agosto, o objetivo da Secretaria da Criança é retirar do Caje 140 jovens em conflito com a lei, a partir da abertura de 60 vagas na Unidade de Internação de São Sebastião– onde ficarão apenas os adolescentes em internação provisória.

As outras 80 vagas ficarão em uma unidade que será inaugurada, também em agosto, nas proximidades do Recanto das Emas, onde serão abrigados os que estão na finalização da medida.

Mais unidades
Além disso, o governo pretende inaugurar, em 2014, mais duas unidades de internação: uma em Sobradinho, com capacidade para 90 internos e outra no Gama, exclusivamente para 54 meninas.

A secretária ressaltou que não se trata apenas de mudanças físicas, mas de todo conceito no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.

"Vamos inaugurar uma unidade de semiliberdade em Santa Maria, estamos reestruturando as unidades de meio aberto e investindo em um programa para egressos, para evitar a reincidência", detalhou Rejane Pitanga.

Em fevereiro, o governo distrital inaugurou o Núcleo de Atendimento Integrado (N.A.I.), um espaço no qual o sistema de Justiça funciona de forma integrada – com Ministério Público e Defensoria Pública.

O objetivo é aumentar a celeridade e a eficácia da aplicação das medidas socioeducativas, além de acompanhar os adolescentes e familiares que passam pelo sistema.

Outra medida adotada foi a transferência, no ano passado, de 25 meninas que estavam internadas no Caje, para a unidade do Recanto das Emas, que foi totalmente reformada.

Fonte: Agência Brasília/ imagen: Pedro Ventura