Mostrando postagens com marcador conta. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador conta. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 7 de julho de 2015

Governo devolve R$ 3,9 milhões em dinheiro para inscritos no Nota Legal

Em 2015, o governo de Brasília devolverá R$ 3.958.037,81 em créditos do programa Nota Legal para os 29.311 contribuintes que indicaram no início do ano receber o reembolso em dinheiro. A média por pessoa (R$ 135,04) é a maior desde 2013, quando foi aberta a possibilidade para quem não tem imóvel ou veículo registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). No primeiro ano, foram 17.929 cadastrados e R$ 92,92 de média de estorno. Em 2014, esses números subiram para 26.959 e R$ 121,76.

O valor será depositado a partir de agosto na conta bancária cadastrada no programa. A devolução é mais demorada para quem recebe em dinheiro do que para consumidores com descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "A secretaria faz um trabalho de conferência para diminuir o risco de fraude, visto que, uma vez transferido o dinheiro, é difícil reavê-lo", justifica o gerente do Nota Legal na Secretaria de Fazenda, José Ribeiro da Silva Neto. Em caso de suspeita de irregularidade, a pasta notifica formalmente a empresa que emitiu a nota fiscal ou o contribuinte registrado no documento. "Entre as irregularidades mais comuns está aquela em que funcionários de empresas tomam para si notas sem indicação de CPF", pontua Neto.

O programa
Criado em 2008, o programa devolve para quem registra o CPF na nota fiscal até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pagos pela empresa. A devolução é feita em forma de descontos no pagamento do IPVA ou do IPTU, de acordo com a escolha do contribuinte. Desde 2013, o governo de Brasília abriu a possibilidade em fazer a devolução em dinheiro apenas para quem não tem carro ou imóvel. O objetivo é incentivar o consumidor a exigir a emissão da nota fiscal por parte do comerciante e, assim, coibir a sonegação de impostos.

Fonte: Agência Brasília

quarta-feira, 30 de abril de 2014

Ministério da Justiça multa Telexfree em R$ 5,5 milhões

A Secretaria Nacional de Direito do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 5,5 milhões à empresa Telexfree, investigada desde 2013 por prática de pirâmide financeira, que é considerada crime contra a economia popular.

A multa foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do "Diário Oficial da União". A secretaria afirma que tomou a decisão baseada "na  gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país, na vantagem auferida e na condição econômica da empresa". O valor da multa vai ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Entenda o caso
A Telexfree está impedida de realizar pagamentos e cadastros de divulgadores, como são chamadas as pessoas que investem na Telexfree, desde o dia 18 de junho de 2013. A empresa é acusada pelo MP-AC de realizar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de empresa de marketing multinível.

O bloqueio às atividades causou descontentamento e alguns dos divulgadores realizaram diversas manifestações de protesto em todo o país. No Acre, eles chegaram a fechar as pontes que ligam o primeiro ao segundo distrito da capital, Rio Branco.

Nos meses seguintes ao bloqueio, os advogados da Telexfree entraram com uma série de recursos na Justiça acreana pedindo a liberação das atividades. Todos, no entanto, foram negados.

Fonte:G1

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Polícia de Jersey afirma que Telexfree é golpe

Representantes e investidores da Telexfree, acusada de ser uma pirâmide financeira e patrocinadora do Botafogo, sempre negaram qualquer irregularidade. Um evento de divulgação na ilha de Jersey, entretanto, foi cancelado tão logo a polícia local começou a indagar sobre as atividades da empresa.

Nesta semana, a polícia da ilha britânica emitiu um alerta em que descreve a Telexfree como “potencial fraude” e pede a quem investiu no negócio para procurar a divisão de crimes financeiros da corporação.

“Quando ficaram sabendo que nós sabíamos, eles cancelaram a reunião”, diz Andrew Smith, sargento-detetive da Polícia de Jersey, ao iG. “Nós sabemos que se trata de uma fraude, de um golpe.”

De acordo com Smith, representantes da Telexfree do exterior eram esperados para o evento. O policial se recusou a informar os nomes, e negou que se tratassem de Carlos Costa, Carlos Wanzeler, James Merrill ou Steve Labriola, líderes do negócio que participaram de um cruzeiro da empresa no Brasil em dezembro de 2013. “Repassamos a informação para a autoridade relevante de onde eles estão baseados”, disse Smith.

As reuniões públicas são umas das principais ferramentas de divulgação da Telexfree. Em geral, elas são organizadas pelos próprios investidores, como forma de convencer mais gente a entrar no negócio. Segundo Smith, os organizadores do evento em Jersey receberiam dinheiro pelo trabalho.

O policial ressalta não ter havido proibição ao evento – apenas orientações sobre os riscos do negócio, reproduzidas pela imprensa local.

"Espero que, alertando, ninguém vá perder seu dinheiro. As pessoas aqui estão totalmente conscientes sobre a Telexfree agora, de que isso é uma fraude”, diz.

Dois advogados que atuam em favor da Telexfree no Brasil foram procurados por email mas não quiseram comentar as informações. Em outras ocasiões, os representantes da empresa sempre negaram irregularidades.

A Telexfree informa comercializar pacotes de telefonia VoIP por meio de marketing multinível  – modelo legal de varejo em que representantes autônomos são remunerados por outros representantes que atraem para rede. A empresa também alega atuar no mercado de anúncios na internet.

Alvo é comunidade portuguesa na ilha
A Telexfree chegou a Jersey por meio de imigrantes oriundos da Ilha da Madeira, território português onde o negócio conquistou cerca de 16% da população, segundo a TV oficial do país. Os madeirenses são a maior colônica estrangeira na ilha britânica.

No Brasil, a Telexfree desembarcou oficialmente em 2010, por meio da Ympactus Comercial – da qual os brasileiros Carlos Costa e Carlos Wanzeler, além do americano James Merrill, eram sócios pelo menos até meados de 2013.

Em junho, a 2ª Vara Cível de Rio Branco bloqueou as contas da Ympactus e de seus sócios, e impediu o negócio de continuar a captar investidores no Brasil, por meio de uma decisão liminar (provisória). Como o iG mostrou, entretanto, esses cadastros ainda são possíveis.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu que a Ympactus seja encerrada e que seus sócios sejam impedidos de continuar a praticar o que classifica como pirâmide financeira. O processo, em tramitação desde julho de 2013, ainda não foi julgado.

Além do Brasil, a empresa chamou a atenção das autoridades no Peru e na República Dominicana – onde informa não ser alvo de nenhuma investigação por parte do Ministério Público local – e da associação de defesa do consumidor de Portugal.

Fonte: Portal iG

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Sobradinho II ganha primeira agência do BRB

A primeira agência bancária de Sobradinho II – instalada pioneiramente pelo Banco de Brasília (BRB), na Avenida Central da cidade – foi inaugurada hoje e oferecerá todos os serviços disponíveis para pessoas físicas e jurídicas, que terão acesso a microcrédito orientado, empréstimo e consórcio, entre outros benefícios.

"O nosso banco público se instalando em Sobradinho demonstra o crescimento dessa instituição, que aumentará o desenvolvimento da região com serviços de crédito e oferta de investimento para a cidade", destacou o governador Agnelo Queiroz, durante a solenidade nesta manhã.

De acordo com o presidente do BRB, Paulo Evangelista, a instalação reforça o compromisso da instituição com o desenvolvimento social e econômico.

"O BRB é o banco de Brasília e tem que estar em todos os pontos e Sobradinho II, que tem todas as condições de receber um banco", disse Evangelista.

Atendimento
Na estrutura foram instalados três caixas eletrônicos, dois balcões de atendimento e três gerências: geral, para pessoas físicas e jurídicas. Ao todo, foram investidos R$680 mil e trabalharão 10 funcionários.
 
"A expectativa é que tenhamos de 2 mil a 3 mil correntistas, já que na cidade temos 600 estabelecimentos comercias e cerca de 10 mil pessoas residindo na região administrativa e condomínios", contabilizou o gerente geral da nova agência, Fernando de Oliveira.

Expansão
Neste ano, o BRB abriu mais cinco agências em Santo Antônio do Descoberto (GO), Águas Lindas (GO), Vila Buritis (Planaltina-DF), Jardim Botânico e na 504 norte, no Plano Piloto.

Com isso, o número de agências aumentou em 10% do fim de 2010 até julho deste ano e conta agora com 112 unidades.

A expectativa é, até agosto deste ano, inaugurar mais uma agência em Novo Gama e expandir a do Shopping Popular, e abrir mais dez até o fim de 2014.

De acordo com o presidente do BRB, a ampliação da rede física ocorre também com os correspondentes bancários, que aumentaram em dois anos e meio de 96 para 250, crescimento de 160%.

"O resultado dessa expansão foi o aumento de clientes, que passaram de 497 mil para 574 mil; a carteira de crédito dobrou de R$3,133 bilhões para R$6,640 bilhões, o que significa mais recursos para que as pessoas apliquem na cidade e aumentem investimentos", destacou Evangelista.

Segundo ele, em 2012, o BRB atingiu o maior lucro de sua história, que alcançou a cifra de R$250 milhões, e o patrimônio líquido chegou a quase R$1 milhão, aproximadamente R$300 mil a mais do que em dezembro de 2010.

Com isso, o banco se firmou como 36º em patrimônio líquido no ranking entre as 50 maiores instituições do ramo no Brasil, segundo pesquisa da Revista Exame, edição de julho, e, em depósito em poupança, é o 11º e figura entre os 100 maiores da América Latina.

ServiçoAgência Bancária do BRB em Sobradinho II
Endereço: Avenida Central, Conjunto 6, Lote 14
Mais informações: (61) 3322-1515

Fonte:Agência Brasília/imagem:Roberto Castro

sexta-feira, 31 de maio de 2013

Vem aí o Nota Legal em dinheiro

A partir deste sábado (01/6), os participantes do Nota Legal em dinheiro poderão indicar o número da conta-corrente ou poupança para receber o crédito. O benefício é válido para quem não tem carro nem casa, ou seja, que não tem vinculação do CPF com IPTU ou IPVA. 

A lei é de autoria do deputado Professor Israel (PEN-DF) e foi sancionada no ano passado. Para o parlamentar, além de democratizar o programa, a medida contribuirá para o aumento da arrecadação do governo e a diminuição da sonegação de impostos. “Futuramente, a ideia é fazer com que o benefício seja optativo. A pessoa poderá escolher o desconto nos impostos ou o crédito em dinheiro na conta, como já ocorre em São Paulo”, explica, referindo-se ao Nota Paulista

Os participantes terão até o dia 30 do próximo mês para indicar a conta. O valor a ser recebido é proveniente de documentos fiscais emitidos entre 30 de julho de 2012 e 28 de fevereiro de 2013. A previsão da Secretaria de Fazenda é que os beneficiários recebam o crédito a partir de julho. Os interessados devem acessar o site.

Avanços na lei
Israel apresentou outro projeto de lei para garantir ainda mais benefícios para o cidadão, utilizando como modelo o Nota Paulista. A intenção é que o contribuinte possa escolher entre receber os créditos em abatimento nos impostos (IPVA e IPTU) ou em dinheiro na conta-corrente, como já acontece em São Paulo.

Outra novidade diz respeito à alteração no prazo para que o contribuinte possa apresentar a nota fiscal, no caso da empresa não repassar os dados para a Secretaria de Fazenda. Hoje são de 30 dias e o projeto quer estender para 90.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Sancionada lei que prevê transparência nas contas da Copa

Foi publicada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal, a lei nº 4.986/2012, que obriga o GDF e a Terracap a publicarem na internet, em tempo real, todos os pagamentos e despesas com obras, compras e serviços relacionados à Copa das Confederações e à Copa do Mundo. 

Vice-presidente da Comissão Especial da Copa do Mundo na CLDF e autor do texto, o deputado Professor Israel acredita, que a legislação vai efetivar o direito dos cidadãos de ter acesso à forma como os impostos estão sendo investidos. “A lei representa a conquista da transparência nas contas públicas”, avaliou. O deputado também entende, que a população deve acompanhar o retorno que essas obras vão trazer para a cidade. Ele defende a necessidade da Copa deixar um legado. “Esse evento deve ser propulsor do desenvolvimento, do contrário, vai gerar apenas gastos”, disse.

Nesse sentido, calcula-se que, em Brasília, serão gastos mais de R$ 1 bilhão apenas com as obras para a construção do Estádio Nacional. E, para que a população possa verificar tais despesas, as informações serão disponibilizadas nos sítios eletrônicos do GDF e da Terracap, em locais específicos e de fácil visualização. A lei entra em vigor 20 dias após a data da sua publicação.

Comissão Especial da Copa do Mundo
A comissão foi criada com o objetivo de acompanhar os preparativos para receber o evento esportivo e discutir políticas públicas a fim de que a capital federal seja contemplada, de fato, com progressos sociais, econômicos e estruturais. Israel Batista é autor da iniciativa que criou a comissão e também vice-presidente.