Ministério da Justiça multa Telexfree em R$ 5,5 milhões

A Secretaria Nacional de Direito do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 5,5 milhões à empresa Telexfree, investigada desde 2013 por prática de pirâmide financeira, que é considerada crime contra a economia popular.

A multa foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do "Diário Oficial da União". A secretaria afirma que tomou a decisão baseada "na  gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país, na vantagem auferida e na condição econômica da empresa". O valor da multa vai ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Entenda o caso

A Telexfree está impedida de realizar pagamentos e cadastros de divulgadores, como são chamadas as pessoas que investem na Telexfree, desde o dia 18 de junho de 2013. A empresa é acusada pelo MP-AC de realizar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de empresa de marketing multinível.

O bloqueio às atividades causou descontentamento e alguns dos divulgadores realizaram diversas manifestações de protesto em todo o país. No Acre, eles chegaram a fechar as pontes que ligam o primeiro ao segundo distrito da capital, Rio Branco.

Nos meses seguintes ao bloqueio, os advogados da Telexfree entraram com uma série de recursos na Justiça acreana pedindo a liberação das atividades. Todos, no entanto, foram negados.

Fonte:G1

Fabricante do Tylenol é obrigada a fazer recall do medicamento

Mais de 3 milhões de embalagens do medicamento Tylenol (paracetamol) 200 mg/ml – apresentação gotas, fabricado entre dezembro de 2011 a novembro de 2012, devem ser recolhidas do mercado por apresentar a possibilidade de o gotejador da embalagem se desprender totalmente ou parcialmente do frasco, com risco de superdosagem do medicamento.

A campanha de recall terá início na segunda-feira (27/5) e abrange 3.384.432 (três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e duas) embalagens do produto, com numeração de lote, não seqüencial, compreendida entre os intervalos PPL055 a RJL123.

A Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda, fabricante do produto, protocolou campanha na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e informou que a superdosagem traz riscos de danos graves ao fígado, náusea, outros sintomas gastrointestinais e elevação das enzimas hepáticas. Os sintomas relatados foram sonolência e enjoos.

O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Mais informações podem ser obtidas junto à empresa por meio do telefone 0800 7286 767 ou pelo site. Detalhes sobre a Campanha de Chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça.

Fonte: Ascom/Ministério da Justiça