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quarta-feira, 24 de junho de 2015

Ex-secretário de Saúde do DF tem bens bloqueados

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pediu e a A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens do ex-Secretário de Saúde Elias Fernando Miziara e mais duas pessoas no valor de R$ 14,2 milhões pela contratação emergencial da NJ Lavanderia Industrial e Hospitalar Ltda ME. Os bens da empresa também foram bloqueados.

Segundo o MP, Miziara contratou uma empresa sem licitação, ignorando a recomendação de realiza-la. Além dele,  tiveram os bens bloqueados um servidor da secretaria, da empresa NJ Lavanderia Industrial e Hospitalar e de um representante da empresa. 

A ação ainda cabe recurso da decisão liminar. ex-Secretário de Saúde Elias Fernando Miziara informou que vai recorrer da decisão.

terça-feira, 23 de junho de 2015

16ª DP prende autor de roubos a coletivos

Agentes da 16ª Delegacia Polícia prenderam, um homem acusado de praticar roubos a coletivos.

De acordo com informações da polícia, a prisão de  Ednilson Mendes da Silva, 20 anos, vulgo “Na moral”, aconteceu em Vicente Pires após seis meses de investigação.

Ainda de acordo com a polícia, Ednilson é foragido da Justiça e acusado pela prática de pelo menos 15 roubos a coletivos na cidade de Planaltina. 

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Justiça diz que Na Hora tem de voltar

O desembargador Sérgio Rocha, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, deferiu nesta madrugada liminar em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal que obriga a empresa B2Br a manter toda a estrutura física necessária à prestação do serviço de atendimento no Na Hora. O serviço foi interrompido ao meio-dia ontem, depois que a prestadora de serviços cortou o link de transmissão do sistema referente a triagem e a distribuição de senhas. A decisão vale até o fim do julgamento do agravo de instrumento ou até a contratação emergencial, o que ocorrer primeiro. Se descumprir a ordem judicial, a B2Br terá de pagar multa diária de R$ 100 mil.

Na unidade da Rodoviária do Plano Piloto, alguns serviços já funcionam, graças a uma força-tarefa da equipe de servidores. Estão ativos os sitemas da Secretaria de Trabalho, da Polícia Federal e da Secretaria de Fazenda. Em Ceilândia e em Sobradinho, o atendimento também é retomado. O secretário de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto, vai passar pelas agências nesta manhã.

Em 13 de maio, a secretaria fez um chamamento público, no qual duas empresas apresentaram condições de oferecer os serviços: a ATP e a própria B2Br. A primeira aceitou receber do governo R$ 5,9 milhões pelo serviço, valor R$ 432 mil menor.

Fonte:Agência Brasília

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Justiça manda bloquear bens de decorador

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, o bloqueio de bens do decorador Chrisanto Lopes Galvão Netto, suspeito de dar calote em noivas, e descumprir contratos de formatura com diversos estudantes de Brasília.

De acordo com informações da Polícia Civil, Galvão Neto fechou contrato com pelo menos 75 noivas e fugiu para Paris, diante do descumprimento do contrato, o juiz da 25ª Vara Cível de Brasília, Julio Roberto dos Reis, determinou a um dos contratos o valor de R$ 25,5 mil. O outro, foi orçado em R$ 23 mil. O bloqueio, portanto, foi de R$ 48,5 mil.

A alegação do magistrado foi que “o risco de dano de dificílima reparação, porquanto há probabilidade de o demandado dissipar seus bens para frustrar o ressarcimento, de sorte a configurar perigo de dano aos consumidores aparentemente lesados”.

Segundo a Polícia Civil, pelo menos 75 noivas vítimas do empresário prestaram queixa. O prejuízo total é avaliado em R$ 1,5 milhão.

quarta-feira, 30 de abril de 2014

Ministério da Justiça multa Telexfree em R$ 5,5 milhões

A Secretaria Nacional de Direito do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 5,5 milhões à empresa Telexfree, investigada desde 2013 por prática de pirâmide financeira, que é considerada crime contra a economia popular.

A multa foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do "Diário Oficial da União". A secretaria afirma que tomou a decisão baseada "na  gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país, na vantagem auferida e na condição econômica da empresa". O valor da multa vai ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Entenda o caso
A Telexfree está impedida de realizar pagamentos e cadastros de divulgadores, como são chamadas as pessoas que investem na Telexfree, desde o dia 18 de junho de 2013. A empresa é acusada pelo MP-AC de realizar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de empresa de marketing multinível.

O bloqueio às atividades causou descontentamento e alguns dos divulgadores realizaram diversas manifestações de protesto em todo o país. No Acre, eles chegaram a fechar as pontes que ligam o primeiro ao segundo distrito da capital, Rio Branco.

Nos meses seguintes ao bloqueio, os advogados da Telexfree entraram com uma série de recursos na Justiça acreana pedindo a liberação das atividades. Todos, no entanto, foram negados.

Fonte:G1

terça-feira, 15 de abril de 2014

Telexfree pede concordata

Com base no capítulo 11 da Lei de Falências americana, a sede da empresa Telexfree nos Estados Unidos e as subsidiárias e afiliadas (TelexFree LLC, TelexFree Inc. e TelexFree Financial Inc.) entraram com pedidos de concordata ou proteção contra a falência no Tribunal de Falências do Distrito de Nevada, nos Estados Unidos, neste domingo (13).

O capítulo 11 da Lei de Falências americana permite a reorganização e reestruturação das dívidas enquanto a companhia continua a operar seu negócio. É uma forma de a empresa ganhar tempo para conseguir pagar o que deve. Caberá ao juiz August B. Landis, deste tribunal, aceitar ou não o pedido.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (14), a norte-americana Telexfree LLC anunciou a intensão de reestruturar suas dívidas e de promover novos produtos, incluindo a criação de aplicativos, para voltar a ter crescimento na base de clientes.

Para isso, a companhia afirmou, em nota, que "espera ter dinheiro em caixa para sua reorganização e para manter os serviços aos seus clientes".

Segundo Stuart MacMillan, diretor-executivo interino da Telexfree nos Estados Unidos, a companhia continuará a oferecer seus serviços de forma global. "Nós antecipamos que nossas operações globais continuarão a fornecer serviços aos nossos clientes e produtos de alta qualidade", disse, em nota.

No Brasil, empresa é suspeita de pirâmide financeira
A Telexfree vende planos de minutos de telefonia pela internet, foi proibida de operar no Brasil no final de junho passado, sob suspeita de praticar pirâmide financeira. A empresa atuava no país desde março de 2012. Mas, segundo a Justiça, isso seria apenas uma fachada. A operação do negócio está bloqueada no país por tempo indeterminado, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC). 

A empresa é investigada por indícios de formação de pirâmide financeira, modalidade considerada ilegal porque só é vantajosa enquanto atrai novos investidores. Pois, assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

Fonte:Uol

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Polícia de Jersey afirma que Telexfree é golpe

Representantes e investidores da Telexfree, acusada de ser uma pirâmide financeira e patrocinadora do Botafogo, sempre negaram qualquer irregularidade. Um evento de divulgação na ilha de Jersey, entretanto, foi cancelado tão logo a polícia local começou a indagar sobre as atividades da empresa.

Nesta semana, a polícia da ilha britânica emitiu um alerta em que descreve a Telexfree como “potencial fraude” e pede a quem investiu no negócio para procurar a divisão de crimes financeiros da corporação.

“Quando ficaram sabendo que nós sabíamos, eles cancelaram a reunião”, diz Andrew Smith, sargento-detetive da Polícia de Jersey, ao iG. “Nós sabemos que se trata de uma fraude, de um golpe.”

De acordo com Smith, representantes da Telexfree do exterior eram esperados para o evento. O policial se recusou a informar os nomes, e negou que se tratassem de Carlos Costa, Carlos Wanzeler, James Merrill ou Steve Labriola, líderes do negócio que participaram de um cruzeiro da empresa no Brasil em dezembro de 2013. “Repassamos a informação para a autoridade relevante de onde eles estão baseados”, disse Smith.

As reuniões públicas são umas das principais ferramentas de divulgação da Telexfree. Em geral, elas são organizadas pelos próprios investidores, como forma de convencer mais gente a entrar no negócio. Segundo Smith, os organizadores do evento em Jersey receberiam dinheiro pelo trabalho.

O policial ressalta não ter havido proibição ao evento – apenas orientações sobre os riscos do negócio, reproduzidas pela imprensa local.

"Espero que, alertando, ninguém vá perder seu dinheiro. As pessoas aqui estão totalmente conscientes sobre a Telexfree agora, de que isso é uma fraude”, diz.

Dois advogados que atuam em favor da Telexfree no Brasil foram procurados por email mas não quiseram comentar as informações. Em outras ocasiões, os representantes da empresa sempre negaram irregularidades.

A Telexfree informa comercializar pacotes de telefonia VoIP por meio de marketing multinível  – modelo legal de varejo em que representantes autônomos são remunerados por outros representantes que atraem para rede. A empresa também alega atuar no mercado de anúncios na internet.

Alvo é comunidade portuguesa na ilha
A Telexfree chegou a Jersey por meio de imigrantes oriundos da Ilha da Madeira, território português onde o negócio conquistou cerca de 16% da população, segundo a TV oficial do país. Os madeirenses são a maior colônica estrangeira na ilha britânica.

No Brasil, a Telexfree desembarcou oficialmente em 2010, por meio da Ympactus Comercial – da qual os brasileiros Carlos Costa e Carlos Wanzeler, além do americano James Merrill, eram sócios pelo menos até meados de 2013.

Em junho, a 2ª Vara Cível de Rio Branco bloqueou as contas da Ympactus e de seus sócios, e impediu o negócio de continuar a captar investidores no Brasil, por meio de uma decisão liminar (provisória). Como o iG mostrou, entretanto, esses cadastros ainda são possíveis.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu que a Ympactus seja encerrada e que seus sócios sejam impedidos de continuar a praticar o que classifica como pirâmide financeira. O processo, em tramitação desde julho de 2013, ainda não foi julgado.

Além do Brasil, a empresa chamou a atenção das autoridades no Peru e na República Dominicana – onde informa não ser alvo de nenhuma investigação por parte do Ministério Público local – e da associação de defesa do consumidor de Portugal.

Fonte: Portal iG

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

CCJ aprova exigência de diploma para jornalistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (12),  a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, do Senado, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.

O texto, por outro lado, dispensa o diploma para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. Além disso, conforme a proposta, o diploma não é exigido para quem comprovar o efetivo exercício do ofício de jornalista antes da data da promulgação da futura emenda constitucional nem para o jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional.

Liberdade

O relator na CCJ, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defendeu a admissibilidade do texto. Apesar de não ter de examinar o mérito da matéria, ele argumentou que a exigência do diploma não vislumbra ofensa às liberdades de pensamento, de expressão ou de comunicação, previstas na Constituição.

Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas.

Tramitação
A PEC 206/12 será analisada agora por uma comissão especial. Se aprovada, seguirá para o Plenário, onde terá de ser votada em dois turnos.

Também tramita na Câmara a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para jornalista. Essa proposta foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e, desde então, aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Fonte: Agência Câmara

sexta-feira, 26 de julho de 2013

Faculdade sofre despejo por falta de pagamento de aluguel

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou nesta sexta feira (26/7), o cumprimento imediato de mandado de despejo contra SETEC –Sociedade de Ensino, Tecnologia, Educação e Cultura, nome fantasia Faculdade Alvorada.

Em 2009, o autor Carlton Hotelaria e Turismo LTDA contra SETEC ajuizou contra a a faculdade, uma ação de despejo cumulada com rescisão de contrato de locação. Segundo afirmou Carton Hotelaria, a instituição de ensino não pagou os alugueres acordados por contrato no período de 31/12/2008 a 31/7/2009, cujo saldo devedor perfazia o montante de R$ 2.489.427,60.

A faculdade, por sua vez, alegou que os valores informados pelo autor estariam incorretos. Argumentou também que foi compelida a assinar o contrato na forma imposta pelo proprietário em razão do prejuízo a sua atividade educacional. Ao final, sustentou que o imóvel em questão estaria extremamente deteriorado e necessitando de realização de inúmeras benfeitorias.

Na sentença de 26/9/2012, a justiça decretou a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e determinou a desocupação voluntária do imóvel até a data limite de 15/7/2013. Além da ordem de despejo, a faculdade foi condenada, ao pagamento dos alugueres e demais encargos contratuais devidos desde 31/12/2008, bem como o adimplemento de todos os demais encargos (IPTU, condomínio e aluguéis) vencidos no decorrer da lide até a efetiva entrega do imóvel.

Após, os recursos impetrados pela faculdade contra a decisão de 1ª Instância, a 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a ordem de despejo e demais termos da condenação.

Fonte: TJDFT

MPDFT e GDF assinam acordo judicial para reorganizar a educação básica no DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fechou um acordo judicial, com a Secretaria de Educação do DF, sobre a implementação do regime de ciclos e semestralidade nas instituições da rede pública de ensino da Capital Federal. Há uma semana, houve uma tentativa de se chegar a um consenso, entretanto, o GDF pediu mais tempo para analisar as cláusulas do documento.

Ficou acertado, em razão da necessidade de se preservar o direito educacional dos alunos da rede pública, que as cerca de 300 escolas que já implementaram o novo projeto poderão continuar com a metodologia durante este ano, mediante o cumprimento de cláusulas específicas, sendo vedada à Secretaria de Educação aumentar o quantitativo de instituições abarcadas. O acordo será encaminhado à Justiça para que seja homologado nos autos da Ação Civil Pública n.º 2013.01.1.017478-7, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Ainda pelo acordo, para que o Governo possa utilizar o regime de ciclos e semestralidade em 2014, a Secretaria de Educação deverá cumprir com diversos requisitos, dentre eles: promover ampla discussão com a comunidade escolar, por meio de audiências públicas, em respeito à Lei de Gestão Democrática; submeter o projeto à aprovação do Conselho de Educação do DF; efetivar a devida capacitação dos professores; editar ato normativo específico; e realizar avaliações periódicas, inclusive com aferição do desempenho dos alunos.

O pacto firmado visa evitar qualquer tipo de prejuízo pedagógico aos alunos que já estão inseridos na política implementada desde o início do presente ano letivo, bem como propiciar à população acesso às informações sobre a nova metodologia, com possibilidade de participação ativa na elaboração de eventual novo regime. Caso a comunidade escolar discorde da continuação do regime de ciclos e semestralidades, poderá requerer a reversão imediata à Secretaria de Educação ou ao próprio MP. A multa diária no valor de R$ 10 mil, que incide sobre a Secretaria desde o dia 15 de julho, continua válida até a homologação do acordo pelo juiz da 5ª Vara.

Fonte: MPDFT

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Ex-secretário de Saúde é condenado por improbidade

A Justiça acatou, na quarta-feira, dia 10, o pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e condenou o ex-secretário de Saúde Arnaldo Bernadino Alves e o médico Alberto Jorge Madeiro Leite por prejuízo ao erário público, enriquecimento ilícito e violação aos princípios constitucionais da Administração Pública. Segundo a apuração, o então secretário transferiu o médico do Hospital Regional de Planaltina para a Secretaria de Saúde. Entretanto, o servidor, que era compadre de Arnaldo Alves e sócio-oculto do Hospital Santa Juliana, não exercia suas funções na Secretaria, mas sim na rede privada.

Em decorrência das provas produzidas pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC), restou comprovado que o ex-secretário auxiliava Madeiro Leite a inserir dados falsos na folha de frequência da Secretaria. Em uma das datas constantes do documento, restou comprovado que ambos estavam em Paris com as respectivas esposas e que essa viagem foi paga pelo Hospital Santa Juliana.

Além disso, testemunhas confirmaram que o médico não cumpria o expediente com o consentimento de Bernardino. Diante disso, os réus foram condenados ao pagamento solidário da diferença salarial, devidamente corrigida, do período em que Leite ficou lotado no gabinete da Secretaria de Saúde. O valor será acrescido de juros de mora legais, da citação até a sentença. O pagamento deverá ser multiplicado por três, a título de multa civil.

A Justiça também suspendeu os direitos políticos dos réus e os proibiu de contratar com o Poder Público ou receber incentivos, inclusive por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, pelo prazo de cinco anos.

Fonte: MPDFT

sexta-feira, 12 de abril de 2013

DF está impedido de implementar ciclos de aprendizagem


O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) negou recurso interposto pelo governo local, para reformar a decisão que suspendeu a implantação da política educacional de ciclos e semestralidade. Com isso, fica mantida a decisão de 1ª instância, que concedeu ao Ministério Público a tutela antecipada para a suspensão da mudança. Dessa forma, o DF deverá manter as metodologias de ensino aplicadas em 2012 até o julgamento final da lide.

No sistema de ciclos, utilizado no ensino fundamental, duas ou mais séries são reunidas e a avaliação do aluno é feita no fim do período, o que evita a reprovação entre uma etapa e outra. Já a semestralidade, divide as disciplinas do ensino médio por semestres. Os estudantes cursam um grupo de matérias na primeira parte do ano e, na segunda parte, o restante, de acordo com área de conhecimento.

Entenda o caso
Em fevereiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação, com pedido de liminar, contra o GDF para tentar suspender a nova organização curricular. Para o MPDFT, é necessária uma discussão ampla sobre o assunto, com a participação da comunidade escolar envolvida, bem como a capacitação dos professores e a aprovação da proposta pelo Conselho de Educação. Em 1ª instância, uma liminar garantiu a suspensão, porém o GDF recorreu e a política educacional voltou a valer.

Mais informações consulte o processo: 201300200502-38.
Fonte:Ascom-MPDFT

domingo, 31 de março de 2013

Justiça decreta prisão preventiva do acusado de matar professora


A justiça decretou a prisão preventiva, do acusado de matar a professora Cristiane Silva Matos, de 37 anos, na última quinta-feira (28), no estacionamento do Parque da Cidade.  

Walisson Santos Lemos, 23 anos, é o principal suspeito do crime e deve ficar na prisão por 30 dias, prorrogáveis por outros 30. Walisson foi detido em flagrante, na noite de sexta-feira (29), e o juiz  Mário Henrique Silveira de Almeida, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, decretou  a prisão preventiva, do acusado no sábado (30). Álvaro Gustavo Chagas, advogado de Walisson, disse que pretende entrar com pedido de habeas corpus.

De acordo com informações da polícia, as investigações chegaram até o suspeito, por meio de impressões digitais deixadas no veículo da vítima. O homem foi detido em Santa Maria, onde segundo Walisson teria confessado o crime e apresentado três versões diferentes para o assassinato.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Operação Águia prende 82 pessoas

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI), deflagrou na manhã desta quinta-feira (4), no Plano Piloto e em várias cidades do DF, a 5ª Operação Águia deste ano. A ação objetivou o cumprimento a mandados de prisão contra foragidos da Justiça, acusados de vários crimes.

Ao todo, foram presos 82 procurados da Justiça do DF (71 homens e 11 mulheres), acusados de homicídio, roubo, tráfico de drogas, furto, receptação e estupro.

A operação, que teve o apoio de outras unidades do Departamento de Polícia Especializada (DPE) e da Divisão de Operações Especiais (DOE), mobilizou 33 equipes e a participação de 128 servidores policiais.

As cidades onde mais ocorreram prisões foram: Ceilândia (14), seguida por Samambaia (13), Santa Maria (9), Gama e Planaltina (8).

Durante a ação, Washington Simas dos Santos foi preso em flagrante, na cidade de Samambaia, na posse de uma arma de fogo.  Pelo menos 32 mandados foram cumpridos em razão do crime de roubo; seis por homicídio; dez por furto; oito por porte ilegal de arma de fogo; quatro por tráfico de drogas e cinco por estupro.

A primeira Operação Águia deste ano foi realizada em janeiro, quando 37 pessoas foram presas; a segunda ocorreu em abril, com 43 pessoas presas; a terceira, em maio, resultou em 32 prisões e a penúltima, ocorrida em junho, foram presos mais 30 foragidos da Justiça. Somadas as prisões, já são 224 criminosos atrás das grades. 

Fonte: Divisão de Comunicação/DGPC