MPDFT e GDF assinam acordo judicial para reorganizar a educação básica no DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fechou um acordo judicial, com a Secretaria de Educação do DF, sobre a implementação do regime de ciclos e semestralidade nas instituições da rede pública de ensino da Capital Federal. Há uma semana, houve uma tentativa de se chegar a um consenso, entretanto, o GDF pediu mais tempo para analisar as cláusulas do documento.

Ficou acertado, em razão da necessidade de se preservar o direito educacional dos alunos da rede pública, que as cerca de 300 escolas que já implementaram o novo projeto poderão continuar com a metodologia durante este ano, mediante o cumprimento de cláusulas específicas, sendo vedada à Secretaria de Educação aumentar o quantitativo de instituições abarcadas. O acordo será encaminhado à Justiça para que seja homologado nos autos da Ação Civil Pública n.º 2013.01.1.017478-7, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Ainda pelo acordo, para que o Governo possa utilizar o regime de ciclos e semestralidade em 2014, a Secretaria de Educação deverá cumprir com diversos requisitos, dentre eles: promover ampla discussão com a comunidade escolar, por meio de audiências públicas, em respeito à Lei de Gestão Democrática; submeter o projeto à aprovação do Conselho de Educação do DF; efetivar a devida capacitação dos professores; editar ato normativo específico; e realizar avaliações periódicas, inclusive com aferição do desempenho dos alunos.

O pacto firmado visa evitar qualquer tipo de prejuízo pedagógico aos alunos que já estão inseridos na política implementada desde o início do presente ano letivo, bem como propiciar à população acesso às informações sobre a nova metodologia, com possibilidade de participação ativa na elaboração de eventual novo regime. Caso a comunidade escolar discorde da continuação do regime de ciclos e semestralidades, poderá requerer a reversão imediata à Secretaria de Educação ou ao próprio MP. A multa diária no valor de R$ 10 mil, que incide sobre a Secretaria desde o dia 15 de julho, continua válida até a homologação do acordo pelo juiz da 5ª Vara.

Fonte: MPDFT

DF está impedido de implementar ciclos de aprendizagem

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) negou recurso interposto pelo governo local, para reformar a decisão que suspendeu a implantação da política educacional de ciclos e semestralidade. Com isso, fica mantida a decisão de 1ª instância, que concedeu ao Ministério Público a tutela antecipada para a suspensão da mudança. Dessa forma, o DF deverá manter as metodologias de ensino aplicadas em 2012 até o julgamento final da lide.

No sistema de ciclos, utilizado no ensino fundamental, duas ou mais séries são reunidas e a avaliação do aluno é feita no fim do período, o que evita a reprovação entre uma etapa e outra. Já a semestralidade, divide as disciplinas do ensino médio por semestres. Os estudantes cursam um grupo de matérias na primeira parte do ano e, na segunda parte, o restante, de acordo com área de conhecimento.

Entenda o caso

Em fevereiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação, com pedido de liminar, contra o GDF para tentar suspender a nova organização curricular. Para o MPDFT, é necessária uma discussão ampla sobre o assunto, com a participação da comunidade escolar envolvida, bem como a capacitação dos professores e a aprovação da proposta pelo Conselho de Educação. Em 1ª instância, uma liminar garantiu a suspensão, porém o GDF recorreu e a política educacional voltou a valer.

Mais informações consulte o processo: 201300200502-38.

Fonte:Ascom-MPDFT

Ciclos de aprendizagem em debate

Após a polêmica envolvendo a implantação dos ciclos de aprendizagem e semestralidade nas escolas públicas, o tema vai ser discutido pela primeira vez em audiência pública com a participação do Conselho de Educação do DF, do Sindicato dos Professores no DF, da Associação de Pais de Alunos das Instituições de Ensino do DF e de estudantes. O debate será realizado dia 26 (terça-feira), às 19h, na Câmara Legislativa.

Autor da iniciativa, o deputado Professor Israel (PEN) entende que, antes de levar os ciclos de aprendizagem e semestralidade para as escolas, é preciso envolver todos os atores do processo em um amplo debate para avaliá-lo melhor. “A implantação do modelo, feita de forma impensada, é um erro. Se não for bem aplicado, apenas permitirá que semianalfabetos cheguem ao ensino médio”, considerou.

Os ciclos de aprendizagem permitem que os estudantes sejam avaliados somente ao final do 3º e do 5º anos. Já para a semestralidade, a mudança está na divisão das disciplinas por áreas de conhecimento, sendo lecionadas por semestre. Da audiência pública, sairão propostas que serão encaminhadas para a Secretaria de Educação.