DF está impedido de implementar ciclos de aprendizagem

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) negou recurso interposto pelo governo local, para reformar a decisão que suspendeu a implantação da política educacional de ciclos e semestralidade. Com isso, fica mantida a decisão de 1ª instância, que concedeu ao Ministério Público a tutela antecipada para a suspensão da mudança. Dessa forma, o DF deverá manter as metodologias de ensino aplicadas em 2012 até o julgamento final da lide.

No sistema de ciclos, utilizado no ensino fundamental, duas ou mais séries são reunidas e a avaliação do aluno é feita no fim do período, o que evita a reprovação entre uma etapa e outra. Já a semestralidade, divide as disciplinas do ensino médio por semestres. Os estudantes cursam um grupo de matérias na primeira parte do ano e, na segunda parte, o restante, de acordo com área de conhecimento.

Entenda o caso

Em fevereiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação, com pedido de liminar, contra o GDF para tentar suspender a nova organização curricular. Para o MPDFT, é necessária uma discussão ampla sobre o assunto, com a participação da comunidade escolar envolvida, bem como a capacitação dos professores e a aprovação da proposta pelo Conselho de Educação. Em 1ª instância, uma liminar garantiu a suspensão, porém o GDF recorreu e a política educacional voltou a valer.

Mais informações consulte o processo: 201300200502-38.

Fonte:Ascom-MPDFT

DF conta com política de prevenção do suicídio

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) sai na frente das demais unidades da federação com a Política Distrital de Prevenção do Suicídio, criada em setembro de 2012. A medida visa enfatizar a necessidade da prevenção e fortalecer a rede para atendimento e tratamento de pessoas em risco. Pesquisas demonstram um crescimento gradual das taxas de mortalidade por suicídio nos últimos anos no DF. Em 2011, foram registradas 100 mortes no DF e, em 2012, foram 122. Este último dado ainda é provisório, já que muitos casos ainda estão sendo investigados.

Segundo a psicóloga responsável pela Coordenação de Prevenção do Suicídio da SES/DF, Beatriz Montenegro, as taxas no DF não são diferentes da média nacional. De acordo com os números, para cada mulher, três homens morrem por suicídio, enquanto nas tentativas o número de mulheres é maior.

Desde o ano passado a SES/DF tem aprimorado a rede para ampliar as informações sobre taxas de mortalidade por suicídio e tentativa de suicídio. Os desdobramentos dessa política distrital de prevenção têm possibilitado a criação de diretrizes de estruturação e fortalecimento de rede de atendimento; além de incentivar a formação e capacitação de profissionais para detecção precoce e manejo do risco de suicídio. A medida também garante a continuidade da atenção nos vários níveis de complexidade da rede de atendimento e permite a implementação de medidas preventivas nas políticas públicas, de maneira integrada e intersetorial, nas áreas de saúde, educação, trabalho, justiça, assistência social, direitos humanos, dentre outras.

A Política Distrital de Prevenção do Suicídio também tem o objetivo de desenvolver estratégias de informação, de comunicação e de sensibilização da sociedade. O suicídio é um problema de saúde pública que pode ser prevenido. Organizar linha de cuidados integrais (promoção, prevenção, tratamento e recuperação) em todos os níveis de atenção, garantindo o acesso às diferentes modalidades terapêuticas e promover a educação permanente dos profissionais de saúde das unidades de atenção básica, inclusive do Programa Saúde da Família, dos serviços de saúde mental, das unidades de urgência e emergência, de acordo com os princípios da integralidade e da humanização, são desafios que devem ser enfrentados.

“Muitas vezes nos deparamos com uma pessoa que está deprimida e tem pensamentos de suicídio. Queixas de sofrimento e isolamento são sinais de que algo pode acontecer. Nesse caso, qualquer um pode ajudar, encaminhando essa pessoa aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), para receber o acolhimento, avaliação médica, tratamento e medicação”, alerta Beatriz.

Fonte e imagem: Ascom-SES/DF