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quinta-feira, 28 de maio de 2015

Justiça diz que Na Hora tem de voltar

O desembargador Sérgio Rocha, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, deferiu nesta madrugada liminar em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal que obriga a empresa B2Br a manter toda a estrutura física necessária à prestação do serviço de atendimento no Na Hora. O serviço foi interrompido ao meio-dia ontem, depois que a prestadora de serviços cortou o link de transmissão do sistema referente a triagem e a distribuição de senhas. A decisão vale até o fim do julgamento do agravo de instrumento ou até a contratação emergencial, o que ocorrer primeiro. Se descumprir a ordem judicial, a B2Br terá de pagar multa diária de R$ 100 mil.

Na unidade da Rodoviária do Plano Piloto, alguns serviços já funcionam, graças a uma força-tarefa da equipe de servidores. Estão ativos os sitemas da Secretaria de Trabalho, da Polícia Federal e da Secretaria de Fazenda. Em Ceilândia e em Sobradinho, o atendimento também é retomado. O secretário de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto, vai passar pelas agências nesta manhã.

Em 13 de maio, a secretaria fez um chamamento público, no qual duas empresas apresentaram condições de oferecer os serviços: a ATP e a própria B2Br. A primeira aceitou receber do governo R$ 5,9 milhões pelo serviço, valor R$ 432 mil menor.

Fonte:Agência Brasília

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Executivo estuda oferecer concessões à iniciativa privada

O governo de Brasília analisa a possibilidade de firmar parcerias e de oferecer novas concessões à iniciativa privada a fim de diminuir os custos e aprimorar a gestão de áreas e equipamentos públicos. Em troca do lucro obtido com a administração dos espaços, as empresas ficariam responsáveis pelos investimentos e pela manutenção dos locais. As discussões não descartam nenhuma área ou equipamento, mas partem do princípio de que nada será privatizado.

Poderão ser objeto de concessão ou de parceria-público-privada os espaços culturais, turísticos, de lazer e mesmo de outras áreas, como do transporte público, cuja operação, por exemplo, já funciona por meio de um contrato do tipo. "Não podemos negar previamente nenhuma possibilidade. Estamos estudando a questão e, até o momento, nada foi decidido, sobre nenhum caso", explica o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle. Ele ressalta que o fechamento de contratos não depende apenas da vontade do governo. "Podemos procurar interessados e não encontrar ninguém."

Doyle garante a total rejeição, dentro do governo, à privatização de qualquer patrimônio dos brasilienses. "Privatizar é vender, é entregar um bem público ao particular. O governo não vai privatizar nada, são conceitos diferentes", ressalta o chefe da Casa Civil. Ele equipara o procedimento à venda de um imóvel, em que o bem é transferido em definitivo ao comprador. A modalidade de parceria em estudo — a concessão — é comparada a um aluguel, em que o uso é permitido por um período de tempo determinado, previsto em contrato.

Fonte:Agência Brasília