Startups Brasília investirá R$ 5 milhões em atividades de pesquisa

Empresas já estabelecidas e pessoas que pretendem iniciar negócios próprios têm nova oportunidade para desenvolver empreendimentos. O governador Rodrigo Rollemberg lançou oficialmente, nesta segunda-feira (17), no mezanino da Torre de TV, o edital do programa Startups Brasília, que investirá R$ 5 milhões em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou inovação.  O prazo para envio de propostas termina em 25 de agosto, e o resultado da seleção sairá até 6 de novembro.

Com esse apoio financeiro, o governo espera estimular a competitividade entre empresas de base tecnológica — conhecidas como startups — que contribuam com ideias promissoras que poderão resultar em novas organizações capazes de colocá-las em prática. "O investimento em tecnologia, na agregação de valor e de conhecimento à nossa produção é o caminho correto para superarmos a crise e fazer de Brasília a vanguarda de um novo modelo de desenvolvimento para o País", destacou o chefe do Executivo.

O edital, lançado oficialmente hoje, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 3 de agosto pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. "Esse é o primeiro passo no sentido de ampliar as oportunidades de modernização da tecnologia no Distrito Federal e de criar uma nova base para o desenvolvimento econômico de Brasília", afirmou o secretário Paulo Salles.

A diretora-presidente da FAP-DF, Ivone Rezende Diniz, destacou o ineditismo do edital em Brasília e disse que ele proporcionará um salto qualitativo nessa área. "Resultará em oportunidades e melhoria da distribuição de renda e da qualificação dos jovens para conseguirem os melhores empregos."

Participaram do evento os presidentes da Federação das Indústrias do Distrito Federal, Jamal Bittar, do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do DF, Luís Afonso Bermúdez, e da Associação de Startups e Empreendedores Digitais, Hugo Giallanza, os subsecretários de Empreendedorismo, da Secretaria do Trabalho e do Empreendedorismo, Thiago Jarjour, e de Promoção e Marketing, da Secretaria de Turismo, Sandro Cunha, a administradora regional de Águas Claras, Patrícia Fleury de Matos, e o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Hermes de Paula, entre outras autoridades.

O edital

Podem participar pessoas físicas que ainda não constituíram empresas, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas das áreas de tecnologia, administração pública, agronegócios, construção civil e biotecnologia, entre outras, estabelecidas no Distrito Federal ou na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.

Cada projeto apresentado por pessoa física e microempreendedores individuais receberá até R$ 50 mil, caso seja selecionado. O teto sobe para R$ 200 mil quando se tratar de micro ou empresa de pequeno porte. O recurso será liberado em duas parcelas, conforme cronograma de trabalho aprovado e disponibilidade orçamentária da fundação.

A seleção ocorrerá em três etapas distintas e eliminatórias: mostra simplificada das ideias inovadoras, habilitação para a seleção do projeto de empreendimento e apresentação da proposta financeira e a viabilidade do negócio.

A formalização da empresa será exigida somente após a aprovação do projeto, quando o selecionado deverá entregar toda a documentação necessária. Acesse a íntegra do edital.

Fonte:Agência Brasília

Decreto altera normas sobre segurança em eventos

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto nº 34.178, que altera as normas sobre o licenciamento para funcionamento das atividades econômicas dos eventos sem fins lucrativos. O objetivo é conferir melhores condições ao Poder Público para que sejam garantidas as condições de segurança exigidas aos eventos, seja em área pública ou privada.

De acordo com o decreto, foram reguladas as atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, ou acontecimento institucional ou promocional, comunitário ou não, cuja realização tenha caráter temporário e local determinado, em áreas públicas ou privadas, com reflexos no sistema viário ou na segurança pública.

A normatização é resultado do grupo de trabalho instituído pelo Decreto N° 33.953/2012, do qual fazem parte a Casa Civil do DF e as Secretarias de Estado de Segurança Pública, Esporte, Turismo, Cultura e Defesa Civil. Entre as principais mudanças está a ampliação do prazo de 7 para 20 dias para que os interessados apresentem requerimento para realização de eventos, a exigência de novos documentos e de um termo de responsabilidade.

Além do projeto básico que ateste as condições de segurança e as medidas de prevenção contra incêndio e pânico, são exigidos os seguintes documentos: 

Comprovante de atendimento das condições necessárias de segurança;

Comprovante de atendimento das medidas de prevenção, conforme o Regulamento de Segurança contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal;
  

Atestado de Regularidade Técnica assinado por profissional habilitado e registrado em órgão de classe; 

Termo de Ajuste Técnico de consulta prévia da Secretaria de Estado de Defesa Civil; 

Autorização para utilização de área pública, ou documento probatório de posse ou propriedade do local de realização do evento; 

Análise e aprovação prévia dos órgãos competentes, quanto à localização, acessos e planejamento do sistema viário local, inclusive estacionamentos adequados e dimensionados de acordo com o público estimado;

Termo de responsabilidade.

Os locais e as instalações serão vistoriados pelos órgãos competentes. Se as medidas de segurança não forem suficientes, as entidades de fiscalização e controle exigirão as medidas corretivas, podendo impedir a realização ou a continuidade do evento.

Sancionada lei que prevê transparência nas contas da Copa

Foi publicada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal, a lei nº 4.986/2012, que obriga o GDF e a Terracap a publicarem na internet, em tempo real, todos os pagamentos e despesas com obras, compras e serviços relacionados à Copa das Confederações e à Copa do Mundo. 

Vice-presidente da Comissão Especial da Copa do Mundo na CLDF e autor do texto, o deputado Professor Israel acredita, que a legislação vai efetivar o direito dos cidadãos de ter acesso à forma como os impostos estão sendo investidos. “A lei representa a conquista da transparência nas contas públicas”, avaliou. O deputado também entende, que a população deve acompanhar o retorno que essas obras vão trazer para a cidade. Ele defende a necessidade da Copa deixar um legado. “Esse evento deve ser propulsor do desenvolvimento, do contrário, vai gerar apenas gastos”, disse.

Nesse sentido, calcula-se que, em Brasília, serão gastos mais de R$ 1 bilhão apenas com as obras para a construção do Estádio Nacional. E, para que a população possa verificar tais despesas, as informações serão disponibilizadas nos sítios eletrônicos do GDF e da Terracap, em locais específicos e de fácil visualização. A lei entra em vigor 20 dias após a data da sua publicação.

Comissão Especial da Copa do Mundo

A comissão foi criada com o objetivo de acompanhar os preparativos para receber o evento esportivo e discutir políticas públicas a fim de que a capital federal seja contemplada, de fato, com progressos sociais, econômicos e estruturais. Israel Batista é autor da iniciativa que criou a comissão e também vice-presidente. 

Secretaria de Saúde nomeia mais de 300 profissionais

A Secretaria de Saúde publicou no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (3), nas páginas 19 e 20, a nomeação de 216 enfermeiros e 116 médicos em diversas especialidades. Os profissionais foram aprovados em concurso público e têm um prazo de 30 dias para tomar posse. Já o candidato que quiser solicitar o seu reposicionamento para o final de fila de classificação tem um prazo de cinco dias uteis, contados a partir da publicação.

A Gerência de Seleção - SES/DF-  informa que para dar prosseguimento ao processo de posse é necessário que o candidato visite o site www.saude.df.gov.br e acesse os links "Concursos da SES" e "Posse em cargo efetivo", onde estão as instruções necessárias para a efetivação no cargo.

O candidato também deverá entregar à SES-DF todos os documentos exigidos até o 20º dia a contar da nomeação, para que toda documentação seja preparada e não exista nenhum impedimento para a posse. Os documentos deverão ser entregues no NUAM/GEAP/DIAPE/SUGETES/SES, situado no SAIN - Parque Rural Estação Biológica S/Nº - Bloco "B" (Térreo) - Asa Norte - Brasília/DF, antigo prédio da Câmara Legislativa.

Para sanar dúvidas ou obter mais informações, o candidato poderá ligar para o telefone (61) 3348-6159.