Foi publicada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal, a lei nº 4.986/2012, que obriga o GDF e a Terracap a publicarem na internet, em tempo real, todos os pagamentos e despesas com obras, compras e serviços relacionados à Copa das Confederações e à Copa do Mundo.
Vice-presidente da Comissão Especial da Copa do Mundo na CLDF e autor do texto, o deputado Professor Israel acredita, que a legislação vai efetivar o direito dos cidadãos de ter acesso à forma como os impostos estão sendo investidos. “A lei representa a conquista da transparência nas contas públicas”, avaliou. O deputado também entende, que a população deve acompanhar o retorno que essas obras vão trazer para a cidade. Ele defende a necessidade da Copa deixar um legado. “Esse evento deve ser propulsor do desenvolvimento, do contrário, vai gerar apenas gastos”, disse.
Nesse sentido, calcula-se que, em Brasília, serão gastos mais de R$ 1 bilhão apenas com as obras para a construção do Estádio Nacional. E, para que a população possa verificar tais despesas, as informações serão disponibilizadas nos sítios eletrônicos do GDF e da Terracap, em locais específicos e de fácil visualização. A lei entra em vigor 20 dias após a data da sua publicação.
Comissão Especial da Copa do Mundo
A comissão foi criada com o objetivo de acompanhar os preparativos para receber o evento esportivo e discutir políticas públicas a fim de que a capital federal seja contemplada, de fato, com progressos sociais, econômicos e estruturais. Israel Batista é autor da iniciativa que criou a comissão e também vice-presidente.
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