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quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Consumo de álcool associado à direção reduz 45% após lei seca

Um estudo do Ministério da Saúde revela que a frequência de adultos que dirigem após o consumo abusivo de álcool foi reduzida em 45% em sete anos. O índice passou de 2% em 2007, para 1,1% em 2013. A redução mostra uma mudança significativa nos hábitos da população após a aprovação das duas edições da lei seca (2008-2012), tornando mais rígida a proibição do consumo de álcool associado à direção. Os dados são da pesquisa Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) do Ministério da Saúde, que entrevistou 52,9 mil pessoas maiores de 18 anos durante o ano de 2013.

A coordenadora de Vigilância de Agravos e Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Deborah Malta, explica que a redução significativa pode ser atribuída ao rigor da legislação, implantada pelo Governo Federal. “Uma lei mais rígida, mexe com o comportamento da população de todo o país”, destaca a coordenadora. 

De acordo com o estudo, houve uma queda de 47% no consumo de bebidas alcoólicas entre os homens associado à direção. De 4,0% em 2007 para 2,1% em 2013. Já entre as mulheres, este percentual se manteve estável 0,3 no mesmo período.  A pesquisa identificou também queda de 62% no consumo de álcool relacionado ao volante na faixa etária de 35 a 44 anos, passando de 2,1% para 0,8%. Houve ainda uma redução no consumo de álcool quando se trata do número de anos de escolaridade. Entre pessoas com mais de 12 de escolaridade, a redução passou de 2.8% para 1.7%.

Os dados apontam ainda diminuição no consumo de álcool associado à direção entre os homens nos estados: Salvador, Maceió, Macapá, Porto Velho, Palmas e Belo Horizonte. E um aumento significativo entre as mulheres, de 0.1 para 0.4%  entre 2007 e 2013 em São Paulo. Já entre os homens, o consumo em São Paulo registrou 2.9%.

Foram encontradas também diferenças entre as regiões entre homens e mulheres. Na região Norte a redução foi 54% - passando de 2.2% para 1.0% - e no Nordeste de 50% - de 2.4% para 1.2%. Na região sul, a queda de consumo de álcool associado ao volante foi de 47% - de 2.1% para 1.1%; na região Centro-Oeste a diminuição foi de 40% - passando de 3.0% para 1.8% - e  no Sudeste também foi 40%, de 1.5% para 0.9%.

Acidentes
No Brasil, a violência no trânsito é uma das principais causas de mortes. Em 2012, 44.812 mil pessoas perderam a vida no trânsito Essa violência reflete diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2013, foram registradas 169.869 mil internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo de mais de 229 milhões de reais.

Com o objetivo de reduzir as mortes e número de pessoas feridos em decorrência de acidentes no trânsito, em junho de 2010, o Ministério da Saúde implantou o Projeto Vida no Trânsito. Entre suas as ações está a realização de campanhas educativas e a qualificação dos sistemas de informação sobre acidentes, feridos e vítimas fatais. Com o banco de dados atualizado, os gestores de saúde podem identificar os fatores de risco e as vítimas mais vulneráveis nos respectivos municípios, assim como os locais onde o risco de acidente é maior. Desde a implantação do Vida no Trânsito, já foram liberados cerca de R$ 41,3 milhões para as atividades do projeto.

Lei Seca
Para inibir o consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir, em dezembro de 2012, o Governo Federal sancionou e tornou mais rígida a Lei 12.760, conhecida como Lei Seca. A medida autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de provas para confirmar a embriaguez de motoristas. Quem for pego dirigindo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa terá a carteira de habilitação recolhida e o veículo retido. O motorista está sujeito à multa, no valor de R$ 1.915,40, e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O valor da multa dobrará em caso de reincidência.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Audiência debate transporte público 24h



A deficiência do transporte público no período noturno é alvo de campanha que cresce nas redes sociais pelo transporte 24 horas no DF. Quem aderiu à Lei Seca reclama da falta de alternativas para voltar para casa de madrugada, problema enfrentado também por muitos trabalhadores e estudantes. A discussão chega agora à Câmara Legislativa e o assunto será tema de audiência pública nesta segunda-feira (29), às 15h.

O encontro, promovido pelo deputado Professor Israel, conta com o apoio do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), que registra a queda de 25% no movimento dos estabelecimentos após o endurecimento da Lei Seca. “Acredito que o transporte 24 horas permitirá às pessoas cumprir a lei e se divertir com segurança”, afirma o presidente do Sindhobar, Clayton Machado.

Para clientes e trabalhadores de bares e restaurantes, o parlamentar pede ainda a criação da Rota Cultural. Ônibus circulariam pelo Plano Piloto e cidades satélites em locais de lazer e levariam os passageiros para a Rodoviária e estações do metrô, com linhas ininterruptas – em Curitiba já existe iniciativa semelhante. “O Estado precisa oferecer uma contrapartida para os cidadãos. A Lei Seca é de primeiro mundo, mas está sendo aplicada em uma realidade sem qualquer estrutura”, defende Israel.

O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Cleber Pires, acredita que a iniciativa pode proporcionar um resultado positivo tanto para os empresários quanto para os empregados do setor. "Brasília já alcançou sua maioridade, mas as políticas públicas ainda não conseguem acompanhar as demandas dos cidadãos", argumenta. 

Serviço
Audiência Pública pelo Transporte Público 24h e Rota Cultural
Dia: 29 de abril (segunda-feira), às 15h
Local: Plenário da Câmara Legislativa

sexta-feira, 15 de março de 2013

Deputado pede transporte público 24h e a criação da Rota Interbares


As leis que punem motoristas alcoolizados estão cada vez mais severas e, a consequência disso, é a diminuição nos acidentes de trânsito.  O Brasil avançou com a medida, no entanto, com o endurecimento da Lei Seca e a falta de transporte público 24h, o direito ao lazer ficou comprometido. Pensando em alternativas para garantir esse direito constitucional, o deputado Professor Israel protocolou indicação ao GDF solicitando melhorias no sistema de transporte público coletivo.

Israel sugere que o governo estenda para 24 horas o funcionamento dos ônibus e do metrô. Para os frequentadores dos bares, boates e restaurantes e para os trabalhadores desses estabelecimentos, o parlamentar pede a criação da chamada "Rota Interbares". Ônibus circulariam pelo Plano Piloto e Águas Claras em locais de lazer e levariam os passageiros para as estações do metrô e a Rodiviária.

"O governo agiu corretamente em aumentar o rigor da lei, porém é preciso estabelecer uma contrapartida para o cidadão que se adequou as novas regras", argumentou. Para ele, a Rota Interbares contribuirá para garantir mais segurança no trânsito, evitando que motoristas embriagados trafeguem nas ruas da cidade, ao mesmo tempo em que conciliará o direito da recreação e entretenimento dos cidadãos, assim como dos trabalhadores que precisam voltar para casa.

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Decisão do STF pode impedir prisão por lei seca

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode encorajar motoristas que insistem em desrespeitar a lei seca. A Turma do Supremo determinou o arquivamento de uma ação penal aberta contra um motorista que se recusou a fazer exames após ser flagrado dirigindo na contramão e com sinais de embriaguez.

A ação foi julgada em junho, mas só foi divulgada na segunda-feira (11). A decisão pode abrir precedentes para outros motoristas, visto que na prática, basta o suspeito se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue. Como a Constituição estabelece que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, estabeleceu-se um impasse.

No momento, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona a lei seca. Ela foi proposta pela Associação Brasileira de Restaurantes e está parada.