Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode encorajar motoristas que insistem em desrespeitar a lei seca. A Turma do Supremo determinou o arquivamento de uma ação penal aberta contra um motorista que se recusou a fazer exames após ser flagrado dirigindo na contramão e com sinais de embriaguez.
A ação foi julgada em junho, mas só foi divulgada na segunda-feira (11). A decisão pode abrir precedentes para outros motoristas, visto que na prática, basta o suspeito se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue. Como a Constituição estabelece que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, estabeleceu-se um impasse. No momento, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona a lei seca. Ela foi proposta pela Associação Brasileira de Restaurantes e está parada.
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