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sexta-feira, 4 de abril de 2014

Boletos do IPTU 2014 começam a ser emitidos

Os contribuintes começarão a receber, nos próximos dias, o boleto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), referente ao exercício de 2014.

A cota única, assim como a primeira parcela, vence entre os dias 5 e 9 de maio. O pagamento pode ser feito em até seis parcelas, a última vence entre 13 e 17 de outubro, conforme o final da inscrição do imóvel (veja o calendário abaixo).

As alíquotas do IPTU são de 3% para terreno não edificado ou com edificações em construção ou demolição, 1% para imóvel não residencial, edificado e imóvel residencial portador de alvará de construção e de 0,30% para imóveis edificados, com utilização exclusivamente residencial.

O valor da TLP será de R$ 248,11 para os imóveis residenciais e os não residenciais utilizados exclusivamente como habitação e de R$ 496,22 para os demais.

O Documento de Arrecadação (DAR), emitido pela Secretaria de Fazenda do DF (SEF-DF), será enviado para o endereço constante no cadastro fiscal. O DAR poderá ser emitido, ainda, no site da SEF-DF, nas Agências de Atendimento da Secretaria ou nos postos do Na Hora.
  

Fonte:Agência Brasília

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Guará terá nova unidade para atender jovens infratores

A Secretaria da Criança inaugurará hoje (6/9), às 15h, a sede da Unidade de Atendimento em Meio Aberto (UAMA) do Guará, espaço para atender 70 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade.

“Temos novas salas de atendimento e equipamentos, além da reforma que foi realizada no prédio, o que vai permitir melhorar o trabalho dessa unidade, que atende adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”, afirmou a secretária da Criança, Rejane Pitanga.

A unidade conta agora com uma sala para os servidores, três novas salas de atendimento, uma copa, quatro novos computadores, além de pintura, divisórias e piso.
 
Os adolescentes prestam serviços no Jardim Zoológico, na horta da Abrace, no Guará, e no Centro Olímpico da Estrutural, onde também participam de atividades esportivas e de curso de informática.

UAMA
O DF conta com 15 UAMAS, em Brazlândia, Ceilândia I e II, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga.

As Unidades de Atendimento em Meio Aberto são responsáveis por executar duas medidas socioeducativas: a Liberdade Assistida e a Prestação de Serviços à Comunidade, que estão previstas nos artigos 112, 117, 118 e 119 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Serviço
Unidade de Atendimento em Meio Aberto (UAMAS)
Endereço: Área Especial COMUNAL, 01, Entrequadras 15/16
Prédio do CRAS/COSE Guará II (ao lado da 4ª DP)

Fonte:Agência Brasília/imagem:Pedro Ventura

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Mulheres aptas a ingressarem na construção civil


O espaço da mulher no mercado de trabalho vem crescendo e alcançando áreas que, até então, eram preenchidas exclusivamente por homens. É o caso da construção civil no Distrito Federal que, desde a criação do programa Mulheres na Construção, pode contar com qualificação de 322 profissionais formadas pelo Instituto Federal Brasília (IFB).

O programa Mulheres na Construção é uma iniciativa desenvolvida pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), que proporciona qualificação profissional, de forma prioritária, às beneficiárias dos programas sociais de transferência de renda. A Secretaria de Estado da Mulher é uma das parceiras do projeto e, entre outras ações, oferece aulas de legislação, gênero, direitos da mulher, cultura patriarcal e condição feminina para as turmas de azulejista e pintoras.

“Cumprimos a etapa da qualificação. Agora, vamos para a segunda, que é a inserção no mercado, por meio de uma parceria com as construtoras, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon) e a Secretaria de Trabalho. Este processo é fundamental para que essas mulheres sejam reconhecidas e tenham autonomia”, ressalta Olgamir Amancia Ferreira, secretária de Estado da Mulher, lembrando que a qualificação profissional é um dos pilares para a emancipação das mulheres.

Realidade
Estas articulações surgiram após a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres da SEM-DF verificar, por meio de contato com as ex-alunas, que 80% ainda estavam à espera do encaminhamento para o mercado de trabalho e 69% estavam desempregadas. “Elas estão aptas a romperem com as barreiras do preconceito, vencendo o machismo. Mas ainda há alguns limitadores que impedem sua plena inserção no mercado de trabalho”, avalia Olgamir Amancia. Das 196 mulheres contatas pela equipe, apenas 42, totalizando 21,42%, estão empregadas em suas áreas de formação.

Sandra Di Croce Patricio, subsecretária de Políticas para as Mulheres, reforça que um desses limitadores é o preconceito. “Por este motivo, a SEM-DF realizou uma sensibilização com gerentes de 15 Agências do Trabalhador para explicar a amplitude do projeto ‘Mulheres na Construção’ e a importância do acolhimento humanizado às mulheres. Além disso, como eles são responsáveis por parte da captação de vagas, esta sensibilização serviu também para mostrar a importância de convencer as empresas do setor a ofertarem as vagas com flexibilização de gênero”, revela.

"O governo preparou a mão de obra, mas o setor não sabe como aplicar. Acham que a gente precisa de encaminhamento para ter emprego. Precisamos sempre ter alguém responsável por nós, seja a Secretaria de Trabalho ou a Secretaria da Mulher", desabafa Lucilene Fernandes Inácio (47), explicando que, hoje, é estagiária da Escola Técnica de Brasília e a possibilidade profissional veio pela Secretaria da Mulher.

Mais iniciativas 
Com o intuito de proporcionar um momento de interação e de negócios entre as formadas, as construtoras, as Secretarias da Mulher e de Trabalho, a Sudeco, o IFB e o Sinduscon-DF, a SEM-DF e seus parceiros realizarão um café da manhã no campus do IFB de Samambaia, na Boca da Mata, nesta quinta-feira, 15, a partir das 9h. A ação também faz parte do calendário de atividades especial da pasta em comemoração ao sétimo ano de atuação da Lei Maria da Penha.

Durante o encontro, as pintoras e azulejistas terão a oportunidade de emitirem a Carteira de Trabalho e serem inseridas no sistema de oferta de empregos das Agências do Trabalhador da Secretaria do Trabalho. Além das formadas, participarão do encontro a secretária de Estado da Mulher, Olgamir Amancia; o superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado; o secretário de Trabalho, Bispo Renato Andrade; e o reitor do IFB, Wilson Conciani.

“Além do momento de confraternização, as mulheres terão a oportunidade concreta de exporem os desafios que têm encontrado na hora de serem inseridas no mercado de trabalho e de proporem sugestões. Afinal, setor é historicamente resistente ao ingresso da mão de obra feminina. Uma realidade que pretendemos mudar”, finaliza Olgamir Amancia.

Mulheres e mercado de trabalho - As mulheres representam 51,5% da população. São chefes de 24,099 milhões de famílias, das 64,358 milhões que vivem em domicílio particular. Em média, dedicam 7,5 anos aos estudos, contra 7,1 anos dos homens. A média de vida das mulheres é 77,7 anos em contrapartida à dos homens, que é de 70,6.

“Segundo dados do setor, a ascensão do número de mulheres na construção civil iniciou no ano de 2011 e, desde então, vem conquistando cada vez mais profissionais, com a ampliação dos cargos exercidos, como os de chefia e direção. Até mesmo os salários, que, há pouco tempo, eram diferenciados, hoje, começam a ser equiparados”, revela Cláudia Afonso, coordenadora da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres.

Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, o trabalho doméstico deixou de ser a atividade que mais emprega mulheres: em 2009, 17,1% das mulheres economicamente ativas eram trabalhadoras domésticas. Em 2011, esse percentual diminuiu para 15,6%. A atividade que mais emprega mulheres é o comércio, sendo responsável pelo emprego de 17,6% delas e, em segundo lugar, estão as atividades de educação, saúde e serviços sociais com 16,8%.

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Iniciada coleta de documentos para regularização da Vila Planalto

Moradores da Vila Planalto devem entregar, até 17 de agosto, a documentação necessária para conseguir a escritura das casas no posto montado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) na Praça A, ao lado da Creche Pioneira, antigo DF Digital, que funciona de 8h as 20h.

A entrega da documentação é fundamental para que os ocupantes da Vila recebam o documento definitivo de posse dos locais onde moram, mas o processo de regularização será feito de três formas diferentes, a depender da situação do morador.

Ocupantes ou herdeiros, que estejam na Vila Planalto desde a construção de Brasília estão dispensados de pagar pelo lote. Nos outros casos, a venda será direta ou por licitação, mas os valores obedecerão tabela de preços de regularização e, na prática, serão abaixo dos praticados no mercado.

A lei que regulariza o bairro de pioneiros de Brasília era aguardada há 50 anos e foi sancionada pelo governador Agnelo Queiroz no mês passado. Ela também prevê a revisão do projeto urbanístico da Vila Planalto, com restrição a prédios com mais de dois andares, quitinetes e hotéis.

"Estamos dando segurança jurídica para os moradores, em primeiro lugar aos pioneiros que ainda moram aqui e agora terão as escrituras, e também para os que vieram depois e farão o processo (regular) de aquisição (do terreno)", esclareceu Agnelo, durante a assinatura da lei.
 
A expectativa da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), é que primeiras escrituras definitivas da Vila Planalto sejam entregues no início do ano que vem.

Fonte: Agência Brasília/imagem:Pedro Ventura

terça-feira, 4 de junho de 2013

PCDF inaugura novo edifício

A Polícia Civil do DF (PCDF) inaugurou, na manhã desta terça-feira (4/6), o novo edifício sede da Direção-Geral. Durante a solenidade, 56 novas viaturas foram entregues à Instituição.

O evento contou com a presença do governador do DF, Agnelo Queiroz; do vice, Tadeu Filippelli; e do secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Deputados distritais, várias autoridades e servidores da PCDF também prestigiaram a solenidade.

O novo edifício, que tem um moderno projeto arquitetônico e cerca de 13 mil m², vai abrigar, além da Direção-Geral, outras importantes áreas da instituição: a Corregedoria de Polícia (CGP), os Departamentos de Administração Geral (DGP) , de Atividades Especiais (DEPATE), de Gestão de Pessoas (DAG), de Polícia Circunscricional (DPC), de Polícia Técnica (DPT) e a Divisão de Comunicação (DIVICOM).

As novas viaturas foram distribuídas para as delegacias circunscricionais e especializadas e também para a Divisão de Operações Especiais (DOE). No mesmo dia foi entregue o Centro Tecnológico da PCDF. O local vai sediar as Divisões de Tecnologia (DITEC), de Telecomunicações (DITEL) e de Arquitetura e Engenharia (DAE). O edifício da Direção-Geral está localizado no Setor Policial, Conjunto A, Lote 23, Complexo da PCDF.

Fonte e imagem: Divisão de Comunicação/DGPC