Polícia segue investigando a morte do coronel do Exército

A Polícia Civil do Distrito Federal divulgou nota á imprensa informando sobre as investigações do caso de homicídio do coronel do Exército, de acordo com a nota uma das acusadas teria ido até a Asa Norte, na noite anterior ao crime, indicar o local onde seria realizado o sequestro.

"Dando prosseguimento às investigações referentes ao homicídio do oficial do Exército Brasileiro, Sérgio Murilo Cerqueira, ocorrido no último dia 15, a Divisão de Repressão a Sequestros (DRS) informa que confirmou o depoimento de Lorena Karen Custódio Santana, uma das acusadas do homicídio, de que teria ido até a Asa Norte, na noite anterior ao crime, na companhia de Rodrigo Costa Sales da Paixão e de Cláudia Maria Pereira Osório, a fim de que esta indicasse o local onde seria realizado o sequestro.

Em depoimento, Lorena informou que eles chegaram à Asa Norte, por volta das 20h30, e que Cláudia, antes de ir mostrar o prédio (na SQN 208), passou em um posto de combustível, dizendo que estava nervosa e iria comprar água para tomar um remédio. Antes de sair do posto, Cláudia ainda comprou uma cerveja em lata para Rodrigo e um picolé para a depoente.

Diante do relato, um funcionário do referido posto de combustível foi ouvido na DRS e reconheceu Cláudia e Lorena, confirmando o citado depoimento."

Número de casos de dengue reduziu mais de 43%

Entre janeiro a abril, deste ano, o Distrito Federal apresentou uma redução de 43,63% nos casos confirmados de dengue em residentes da capital, em comparação ao mesmo período do ano passado. Isso corresponde a quase 1,5 mil casos a menos. Os dados constam no informe epidemiológico de Dengue de nº 14, produzido semanalmente pela Secretaria de Saúde.

"Alguns fatores contribuem para esse resultado. Um deles foi que nós fizemos a reorganização dos grupos de trabalho e planejamento com relação à investigação dos focos do mosquito. Começamos logo a inspeção nas cidades, com o apoio das administrações regionais e incluímos nesse trabalho o Corpo de Bombeiros e o Exército", destacou o subsecretário de Vigilância à Saúde, José Carlos Valença, lembrando também da importância da colaboração da população.

As regiões de Planaltina, Sobradinho II e Gama são as que registraram o maior número de casos, somando 715, o que corresponde a 36,9%. Mesmo assim, ao comparar os dados do mesmo período do ano passado, é possível verificar redução nos casos. Em 2014, as três cidades registraram juntas, 1197 ocorrências da doença. Uma redução de 40,3%.

De todos os casos confirmados, a Secretaria de Saúde registrou quatros casos de morte por dengue, sendo três deles de moradores do DF. As vítimas moravam em São Sebastião, Paranoá e Cidade Estrutural. A quarta pessoa infectada morava no Novo Gama (GO).

Período crítico

Segundo Valença, estamos prestes a entrar em um período crítico para a doença, quando se encerram as chuvas e aumento de temperatura. "Por isso, vamos incrementar as ações de promoção e mobilização da população", diz o subsecretário.

Fonte:Ascom-SES/DF

Raio-X de corp reduz pela metade tráfico nos presídios

 Os oito scanners corporais do sistema prisional do DF, inaugurados em maio, contribuíram para reduzir em 50% a quantidade de pessoas que tentam entrar com drogas nos presídios -de janeiro a agosto deste ano foram 69 flagrantes contra 139 casos registrados no mesmo período do ano passado.

O subsecretário do Sistema Penitenciário, Cláudio Moura Magalhães, destacou outra vantagem dos equipamentos adquiridos pela Secretaria de Segurança: "Com a aquisição desses equipamentos, a revista se torna mais humanizada, pois visitantes idosos não precisam mais tirar a roupa e passar por revistas íntimas", avaliou.

Os scanners corporais estão em funcionamento na Penitenciária do Distrito Federal (PDF I), Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), Centro de Internamento e Reeducação (CIR), Centro de Detenção Provisória (CDP), Penitenciária Feminina (PFDF) e Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Por conta do maior número de sentenciados, a PDF I e PDF II possuem dois scanners cada uma.

Adquiridos por R$94 mil cada um, os aparelhos possuem alta tecnologia e proporcionam a visualização das camadas da pele e cavidades do corpo humano sem que os visitantes precisem tirar a roupa, procedimento que era necessário antes da aquisição dos scanners.

Para que o procedimento de revista seja feito, o visitante entra no scanner, que se parece com um elevador e fica lá por cerca de um minuto, sem a necessidade de tirar peças de roupas ou sapatos e ter contato físico com os agentes penitenciários.

Fonte:Agência Brasília

Congresso Nacional de Criminalística

Dezessete empresas de tecnologia participarão do XXII Congresso Nacional de Criminalística (XXII CNC), maior evento de perícia oficial do país, que acontece entre os dias 14 e 19 de setembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O evento será promovido paralelamente à XXII Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística, e diversas empresas vão expor novos equipamentos e produtos durante o evento. 

De acordo com o presidente da Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC), Gustavo Dalton, boa parte dos equipamentos são novos no país, e nenhum órgão pericial os possui. “É uma oportunidade ver o que há de mais novo e avançado em diversas áreas da perícia, e avaliar os que melhor serão utilizados em nossa rotina. O momento é perfeito, pois participarão deste Congresso os diretores de polícia técnica-científica e diretores de institutos de criminalística de todos os estados brasileiros, e poderão ter contato com essas novidades em primeira mão”. 

Uma das novidades que será demonstrada é o laboratório móvel que vai ao local onde ocorreu o crime e analisa as amostras na hora, sem a necessidade de enviar as amostras a um laboratório. Ele funciona como um laboratório tradicional e pretende otimizar o tempo das investigações, além de evitar que ocorram adulterações nas amostras. Segundo a Agilent, empresa que vai apresentar o laboratório, a tecnologia já é usada com sucesso em alguns países e agora chega ao Brasil.

Ao longo de seis dias, serão realizados debates, apresentações de trabalhos científicos, resultados de pesquisas, estudos de caso, entre outras demandas do setor de perícia criminal. A segurança pública também entra na discussão durante o evento, uma vez que o Brasil será o país sede dos dois maiores eventos esportivos, a Copa do Mundo de 2014 e as Olímpiadas no Rio de Janeiro. 

Para o presidente da Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC), Gustavo Dalton, o congresso é um importante fórum de discussão porque permite aprofundar a integração científica entre peritos, delegados, promotores, operadores do direito, professores e pesquisadores universitários. 

Com o tema “A Perícia a Serviço da Sociedade”, o evento propõe a interação da criminalística com os demais segmentos de defesa dos Direitos Humanos. A cerimônia oficial de abertura do XXII CNC acontece dia 16 de setembro, às 20 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. 

Convidados A ABPC, promotora do XXII CNC, espera que cerca de mil pessoas participem do congresso, entre peritos de todo o Brasil e países da América e África, magistrados, promotores de justiça delegados, advogados, policiais, estudantes e professores universitários. As palestras e workshops serão comandados por renomados especialistas nacionais e internacionais.

Inscrições

O XXII CNC acontece paralelamente ao V Congresso Internacional de Perícia Criminal e à XXII Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística.  As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 14 de setembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Outras informações no site do evento.

Cursos

Nos dias 14 e 15 de setembro serão oferecidos sete cursos com especialistas convidados para ministrar palestras durante o congresso. Entre os convidados estão o sargento aposentado do Departamento de Polícia de Nova York, Joseph Blozis, com o curso “Coleta e determinação da origem biológica de amostras em local de crime”. O cientista chefe da unidade forense da polícia australiana, Bryan Found, trabalhando “Exames de assinaturas”, a partir da neurociência; e a professora doutora da Universidade de Coimbra (Portugal) Eugênia Cunha, que ministrará aula de antropologia forense.Os cursos têm vagas limitadas e a inscrição pode ser feita durante o congresso. A programação completa do XXII CNC está disponível no site do evento. 

SUS vai registrar casos de agressão por homofobia

O Ministério da Saúde vai tornar obrigatório o registro dos casos de violência por homofobia atendidos na rede pública de saúde. A iniciativa será aplicada a partir de agosto aos estados de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e, em janeiro do próximo ano, será estendida ao restante do país. O anúncio da obrigatoriedade ocorreu nesta quinta-feira (27) durante o lançamento do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Na ocasião também foi apresentado Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil em 2012.

O ministro da Saúde Alexandre Padilha, considera que a obrigatoriedade da notificação será uma ferramenta importante de promoção e de garantia de direitos à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Segundo ele, o preenchimento de um formulário pelo profissional que realizou o atendimento vai tornar visível a dimensão real do problema da homofobia. “É fundamental conhecer a magnitude das violências que acometem esta população, identificando quem são as vítimas, quais os principais tipos de violências, locais de ocorrência, a motivação, a oportunidade do uso do nome social, dentre outras informações”, afirmou o ministro. Ele explicou que este conhecimento vai servir para a formulação e implementação de políticas públicas de enfretamento às violências homofóbicas e políticas públicas de atenção e proteção à população LGBT.

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) já registra os atendimentos de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes.  O SINAN fornece subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, além de indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área. A Lista de Notificação Compulsória (LNC) é composta por agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.

Documento

O Relatório sobre Violência Homofóbica aponta que, em 2012, ocorreram 3.084 denúncias e 9.982 violações de direitos humanos relacionadas à identidade de gênero. Isso representa um crescimento significativo, se comparado ao ano anterior, quando foram registrados 1.159 casos de denúncias de violência e 6.809 violações de direitos. Também houve crescimento de 183% do registro de vítimas de violência por homofobia, subindo de 1.713 para 4.851. A maioria das vítimas  (61,16%) tinha idade entre 15 e 29 anos. O documento foi realizado a partir da base de dados do Disque Direitos Humanos, Central de Atendimento à Mulher e 136 da Ouvidoria do Ministério da Saúde.

“O crescimento no número de denúncias mostra a confiabilidade nos sistemas que estamos instituindo e produzindo no Brasil”, observou ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Segundo ela, o recebimento dessas  acusações configura um passo importante porque resulta em atitudes. “Quando recebemos estas  denúncias, temos que mover uma rede de proteção e atendimento às vítimas”, complementou a ministra.

Para o secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, O enfrentamento à violência requer a ação conjunta de diversos setores: saúde, segurança pública, justiça, educação, assistência social. “O SUS vai fornecer dados seguros para que sejam formuladas políticas públicas eficientes, preservando a integridade desta população”, ressaltou o secretário.

Sistema Nacional LGBT

Para qualificar e ampliar o atendimento à população LGBT, familiares, amigos e vítimas da discriminação, além de potencializar ações nas áreas de direitos humanos, segurança pública e assistência social, foi criado o sistema Nacional LGBT. Pretende-se integrar todas as entidades existentes no país, mas que funcionam de forma desarticulada, além   de construir um tripé formado pelos conselhos, coordenadorias e planos estaduais e municipais LGBT.

Bens do caso 'Jorgina de Freitas' são leiloados

A atuação de Procuradores Federais para recuperar os valores desviados de um dos maiores esquemas de corrupção já noticiados no País, provocado por um esquema de fraudes no INSS no início da década de 1990, tem assegurado que a soma subtraída dos cofres públicos seja devolvida. O Diretor da 2ª Região da UNAFE, Renato Rabe, acompanhado dos associados da entidade, Paulo Bandeira e Marcos Couto, coordenam a realização de leilões dos imóveis da quadrilha.

Trata-se da venda de bens da quadrilha da ex-procuradora previdenciária Jorgina de Freitas, condenada a 14 anos de prisão pelo prejuízo à Previdência estimado em R$ 500 milhões, mais de 50% de toda a arrecadação do instituto em 1991, quando foi descoberto o esquema.

Até o momento já foram recuperados cerca de R$ 111 milhões desviados dos cofres públicos entre leilões de imóveis, repatriação de valores em contas internacionais e alienação de ouro. Os bens sequestrados estão sendo administrados pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região.

A realização dos leilões será iniciada no dia 28 de maio, quando será leiloado um apartamento localizado no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, avaliado em R$ 4.280.000,00. Os lances serão realizados a partir das 14 horas, no Átrio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sob a coordenação do leiloeiro público Edgar de Carvalho.

Outros dois leilões estão previstos para acontecer nos próximos meses. No dia 08 de julho, também às 14 horas, no Átrio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, serão leiloados cinco apartamentos localizados no edifício Rezende VII, na Vila Izabel/RJ. Todos os apartamentos estão avaliados em mais de R$ 1 milhão cada.

Outro leilão está previsto para o dia 12 de agosto. Será leiloado o apartamento situado na avenida Delfim Moreira nº 1202, no bairro do Leblon-RJ, com lance inicial previsto para R$ 6.600.000,00. Interessados em adquirir salas comerciais deve ficar atento no leilão que acontece no dia 05 de agosto. Serão aceitos lances para duas salas no edifício Largo do Carioca, na rua Uruguaiana, no Centro do Rio de Janeiro. Os imóveis estão avaliados em R$ 270 e 570 mil.  As datas dos próximos leilões podem ser acompanhadas por um espaço criado no site da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2). 

Para a Diretora-Geral da UNAFE, medidas como esta mostram a importância de uma Advocacia Pública Federal fortalecida e atuante. Segundo Simone Fagá, a recuperação dos valores desviados poderia ser ainda maior caso fossem realizados mais investimentos na Advocacia Pública Federal.

“Este é um exemplo claro da importância do Advogado Público Federal para o País. A atuação dos Advogados Públicos Federais para reaver verbas desviadas por corrupção no Brasil geram dados positivos, inclusive com a conquista do importante Prêmio Innovare. Contudo, os números poderiam ser melhores caso fossem feitos investimentos na Advocacia Pública Federal”, afirma Simone Fagá.