Secretaria de Educação seleciona professores para projeto no campo

Estão abertas até terça-feira (7), na Secretaria de Educação, as inscrições do processo seletivo para professor bolsista do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo — Saberes da Terra), do governo federal. São 10 vagas imediatas e 30 para o cadastro reserva.

Os postos disponíveis são para professor de linguagens código e suas tecnologias (2 vagas), história e geografia (2), ciências da natureza e matemática (2), ciências agrárias (2), tradução e interpretação de Libras (1) e coordenador de turma (1). Podem se candidatar professores efetivos ou não da Secretaria de Educação. No caso dos docentes com vínculo, há a exigência de atuarem em regime de 20 horas semanais e de não estarem em regência de classe.

Os professores selecionados atuarão com estudantes de 18 a 29 anos, que trabalham na agricultura familiar, saibam ler e escrever, e ainda não tenham concluído o ensino fundamental. As atividades serão realizadas no Centro de Ensino Fundamental Pipiripau II, localizado na BR-020, DF-365.

Os interessados devem entregar o formulário de inscrição preenchido com os documentos e os comprovantes de títulos e da experiência profissional na Comissão Avaliativa da Coordenação Regional de Planaltina, localizada no Setor Educacional da região administrativa. Os resultados devem sair em 10 de julho.

Objetivo

"O Projovem Campo é uma garantia dos direitos públicos dos moradores do campo e representa um desafio político-pedagógico de escolarização”, explica a coordenadora do programa, Deborah Moema. Ele terá duração de 24 meses. As atividades têm início em 23 de julho. As aulas são de segunda a quinta-feira, em horário noturno, e aos sábados, nos turnos matutino e vespertino.

A meta é atender 200 jovens moradores da região de Planaltina. Eles receberão uma bolsa no valor de R$ 100 em meses alternados, durante a formação, além de alimentação e transporte. As orientações para contratação constam no Edital nº 12, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, nº 127, de 3 de julho.

Fonte:Agência Brasília

Ibram abre processo seletivo para preencher 31 vagas temporárias

Brasília se encontra em estado de emergência ambiental há 16 dias devido à queda da umidade relativa do ar. Para ajudar no combate a incêndios, comuns nesta época do ano, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) abriu, processo seletivo para contratação temporária — por um período de quatro meses — de um chefe de brigada, seis chefes de esquadrão e 24 brigadistas florestais. O edital foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas de 6 a 10 de julho — de forma presencial — na sede do instituto, na SEPN 511 Bloco C, térreo, Edifício Bittar. O horário de atendimento será das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas. O candidato deve apresentar carteira de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e certidão de nascimento ou de casamento.

O requisito obrigatório para participar da seleção é ter feito curso de formação para brigadistas em prevenção e combate a incêndios florestais fornecido pelo Ibama, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, pelo Corpo de Bombeiros ou por órgãos ambientais estaduais. Os candidatos aos cargos de chefes de brigada e de esquadrão devem portar a Carteira Nacional de Habilitação categoria B. Os aprovados terão como benefício o seguro-acidente.

Os brigadistas florestais atuam no auxílio ao Corpo de Bombeiros. Procuram não só combater os primeiros focos de incêndio nas unidades de conservação como também fazem um trabalho de prevenção, com a confecção de aceiros — desbaste de um terreno em volta de uma propriedade ou mata para impedir a propagação de incêndios — e rondas ostensivas.

Plano

A coordenadora de monitoramento da qualidade ambiental do Ibram, Vandete Inês Maldaner, disse que existe na capital um Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, estabelecido por lei em 1996, que visa minimizar as ocorrências de queimadas por meio de ações programadas. Coordenado pelo instituto, um grupo reúne-se mensalmente para avaliar a situação da seca e planejar ações preventivas.

De acordo com a coordenadora, as maiores causas de incêndio são a queima de poda de árvores e lixo. “Já estamos desenvolvendo nas escolas um trabalho com educadores ambientais para sensibilizar os estudantes e a sociedade na prevenção dos incêndios.” Essa ação faz parte do programa Fogo Apagou, do Ibram. O processo de confecção de aceiros também já está em andamento.

As funções dispostas no processo seletivo têm caráter temporário. Assim que terminar o motivo do estado de emergência, os grupos de brigada serão dissolvidos.

Fonte:Agência Brasília/Imagem:Tony Winston

Câmara aprova projeto que regulamenta terceirização

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções.

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.

Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.

De acordo com o relator, o texto segue “uma linha média capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”, destacando que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação.

Fonte:Agência Câmara Notícias

Obras liberadas em Vicente Pires e no Sol Nascente

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) concedeu autorização e licença para obras de drenagem, pavimentação e esgotamento sanitário no Trecho III do Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia, onde serão beneficiadas cerca de 6,1 mil famílias, conforme publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (3).

A licitação para contratação da empresa executora está em fase de homologação. Os trechos I e II do Sol Nascente já possuem autorização ambiental, e o valor total estimado das obras é de R$ 234 milhões.

Também avançou a viabilização de melhorias na Gleba III de Vicente Pires. No último dia 26, o Ibram emitiu a licença de instalação para obras de pavimentação, drenagem, calçadas e viadutos. Com isso, falta apenas concluir a licitação ─ cuja abertura das propostas está marcada para 1º de outubro ─ para que as obras sejam iniciadas. As melhorias beneficiarão 3.310 moradores da região. As glebas I e II têm licença prévia, e o valor estimado das obras é de R$ 520 milhões.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Mariana Raphael

MPF/DF arquiva inquérito policial sobre suposto boicote ao Programa Mais Médicos

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) arquivou o inquérito policial aberto para apurar possível boicote ao Programa Mais Médicos do governo federal. A investigação foi iniciada em julho pela Polícia Federal, a pedido do ministro da Justiça, após o Ministério da Saúde noticiar um suposto movimento, por meio de redes sociais, de incitação de médicos brasileiros a fazerem inscrição sem pretensão efetiva de participar do programa. O objetivo seria tumultuar a seleção pública e inviabilizar a contratação de profissionais estrangeiros.

Os autos do inquérito foram encaminhados pela primeira vez ao MPF/DF, em 21 de agosto, com solicitação de prorrogação de prazo para o prosseguimento das investigações. Após a análise do caso, porém, o Ministério Público Federal concluiu que não há crime a ser investigado, uma vez que tanto a inscrição no programa quanto sua desistência são atos lícitos, previstos no próprio edital que regulamenta a seleção. Além disso, os crimes previstos na Lei de Licitações não se aplicam a esse tipo de processo seletivo.

Tecnicamente, portanto, quem manifestou insatisfação com o programa incitando inscrições e desistências em massa nas redes sociais não cometeu crime, considerando que tal conduta não está proibida por nenhuma lei penal.

Clique aqui para conferir a íntegra da promoção de arquivamento do Inquérito Policial nº 011/2013.

Fonte: Ascom/MPF/DF

Cultura prorroga por 30 dias suspensão de contratações

O prazo de 30 dias de suspensão das contratações artísticas feitas pela Secretaria de Cultura foi prorrogado por igual período, a contar de segunda-feira (19), procedimento que foi adotado pela pasta para que possibilite a finalização do processo de apuração de 60 denúncias de irregularidades em contratos.

"Estamos em uma complexa tarefa de exame dos processos que estão em causa e ao mesmo tempo estamos trabalhando no sentido de elaborar uma normativa mais robusta e que dê mais transparência nas contratações", explicou o secretário de Cultura, Hamilton Pereira.

De acordo com o titular da pasta, "a maior parte dos processos já foram avaliados" e a expectativa é que o período de prorrogação "seja suficiente para concluirmos o processo", que é analisado por uma comissão formada por três integrantes da secretaria, entre eles dois advogados.

Pereira ressaltou, ainda, que se comprovado o envolvimento de empresas em irregularidades haverá punições, entre elas a abertura de uma investigação criminal e a proibição de firmar contratos com o governo local.

Ao término do novo prazo, as contratações voltarão a ser realizadas pela secretaria, porém, com o auxílio do Sistema Cultural de Cadastro de Artistas (Siscult), instrumento pioneiro no País que facilita a seleção de artistas para eventos promovidos pelo governo com maior transparência e segurança.

Segundo o secretário, o banco de dados do Sistema conta, neste momento, com 400 artistas inscritos e é uma das apostas da pasta para melhorar a gestão das constatações.

"Trabalhamos para oferecer à sociedade um processo que institucionalize e crie regras que sejam conhecidas pela população, produtores e artistas, de como o GDF se relaciona com a economia da cultura, particularmente no que diz respeito à contratação de artistas", complementou.

A utilização do Siscult permitirá, conforme planejamento da Secretaria, maior acesso de artistas locais aos palcos de eventos promovidos pelo GDF.

No caso de atrações de outros estados, será exigida a apresentação de documentação detalhada com informações de cachê, por exemplo, estrutura do show e número de funcionários.

Fonte: Agência Brasília/imagem:Pedro Ventura

Contratações artísticas suspensas por 30 dias

As contratações artísticas feitas pela Secretaria de Cultura estão suspensas, a partir de hoje, por 30 dias, para a apuração de denúncias de irregularidades em processos, e, nesse período, a pasta concluirá o desenvolvimento de ferramentas que tornarão mais transparente a realização de eventos.

"Há dois anos, inauguramos uma nova gestão para o desenvolvimento de políticas públicas e, por orientação do governador Agnelo Queiroz, vamos estabelecer critérios para ter mais rigor nas contratações e dar uma resposta à sociedade sobre a lisura da aplicação dos recursos públicos", declarou hoje o secretário de Cultura, Hamilton Pereira.

A portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial pretende, segundo Pereira, eliminar vícios herdados de governos passados na contratação de eventos culturais e "está em sintonia com o sentimento da sociedade".

"Dessa forma, vamos fixar normas mais claras para que o governo e as administrações regionais possam continuar realizando eventos de forma democrática e republicana", argumentou o secretário.

Uma comissão formada por três integrantes da secretaria, entre eles dois advogados, avaliará as denúncias recebidas, seja anonimamente ou via ouvidoria, e, se constatadas irregularidades, a empresa denunciada poderá ser proibida de firmar trabalho com o governo ou ainda ser aberta uma investigação criminal. Há pelo menos 60 suspeitas de fraude, e todas estão sob análise.

Pioneirismo

O Sistema Cultural de Cadastro de Artistas, projeto pioneiro no Brasil, está em fase de testes e facilitará a seleção dos artistas para os eventos do governo, pois toda a documentação apresentada será validada por um conjunto de representantes do GDF e da sociedade civil.

Esse colegiado deverá, ainda, avaliar a qualidade da apresentação e se o valor apresentado está de acordo com a tabela da secretaria.

"Nossa obrigação é abrir esses espaços para os artistas, valorizá-los e também qualificá-los. Com o desenvolvimento do sistema, estamos buscando a construção de políticas públicas culturais, mas sem improvisação de preços, como acontece em todo o país", esclareceu Pereira.

As atrações que vierem de fora do DF terão, a partir de agora, que apresentar documentos mais detalhados com informações relativas, por exemplo, à estrutura do show, número de funcionários envolvidos e valor do cachê.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Pedro Ventura

Conselho pede esclarecimentos ao GDF

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF encaminhou por meio de seu presidente, arquiteto Alberto de Faria, ofício ao gabinete do governador Agnelo de Queiroz, solicitando informações adicionais a respeito da contratação da empresa estrangeira Jurong Consultant, cuja sede é em Cingapura, para elaboração de planejamento estratégico para o Distrito Federal, para os próximos 50 anos. A contratação tem sido divulgada pelos órgãos de Imprensa do próprio Governo do Distrito Federal (GDF) como uma conquista histórica, visto que a troca de experiências e expertise será de grande valia para ambos os países.

No entanto, o CAU/DF considera tal medida arbitrária, pois a contratação direta sem a observância das condições exigidas em lei é uma afronta à Lei de Licitações (Lei n° 8666) que, em resumo, exige que a contratação de serviços pela administração pública seja feita por meio de processo licitatório, com ampla publicidade e participação de profissionais brasileiros. “Solicitamos informações ao GDF sobre os critérios adotados para tal contratação, já que, neste caso, poderia ter sido realizada uma concorrência internacional, onde participariam tanto empresas nacionais quanto estrangeiras, de acordo com o princípio da publicidade, da isonomia, da igualdade e da livre concorrência”, afirma Alberto de Faria. “Também não pode ser desconsiderada a participação da sociedade, conforme previsto no Estatuto das Cidades”, acrescenta.

O CAU/DF entende que o Distrito Federal e o resto do Brasil reúnem profissionais em arquitetura e urbanismo com expertise e competências técnicas suficientes para desenvolver um planejamento que atenda às necessidades do Distrito Federal, condizente com realidade política, socioeconômica e cultural de sua população. O Conselho acredita ainda que a maioria das empresas estrangeiras que atua na área de planejamento estratégico adota e vende aos seus clientes um modelo globalizado que, muitas vezes, não considera as características arquitetônicas e urbanísticas específicas do lugar e tampouco os problemas de infraestrutura já existentes, para elaborar um planejamento estratégico. “O resultado desse modelo é inadequado e pouco funcional, à medida que essas empresas propõem soluções que retratam uma fórmula pré-estabelecida, que não soluciona os principais entraves e problemas urbanos”, avalia o presidente do CAU/DF Alberto de Faria.

Ele lembra que o CAU/DF representa um universo de 3.300 profissionais e 180 empresas registradas somente no Distrito Federal, os quais, muitos deles, lidam diariamente com atribuições diretamente ligadas ao planejamento estratégico de cidades, inclusive com projetos desenvolvidos e aplicados em outros países. “Os profissionais locais se sentem desprestigiados pelo governo ao ter contratado uma empresa de fora para realizar um projeto de tamanha importância para o conjunto arquitetônico e urbanístico do Distrito Federal, sem possibilitar que as empresas de Brasília e do país participem nas mesmas condições”, finaliza Alberto.