Conselho pede esclarecimentos ao GDF

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF encaminhou por meio de seu presidente, arquiteto Alberto de Faria, ofício ao gabinete do governador Agnelo de Queiroz, solicitando informações adicionais a respeito da contratação da empresa estrangeira Jurong Consultant, cuja sede é em Cingapura, para elaboração de planejamento estratégico para o Distrito Federal, para os próximos 50 anos. A contratação tem sido divulgada pelos órgãos de Imprensa do próprio Governo do Distrito Federal (GDF) como uma conquista histórica, visto que a troca de experiências e expertise será de grande valia para ambos os países.

No entanto, o CAU/DF considera tal medida arbitrária, pois a contratação direta sem a observância das condições exigidas em lei é uma afronta à Lei de Licitações (Lei n° 8666) que, em resumo, exige que a contratação de serviços pela administração pública seja feita por meio de processo licitatório, com ampla publicidade e participação de profissionais brasileiros. “Solicitamos informações ao GDF sobre os critérios adotados para tal contratação, já que, neste caso, poderia ter sido realizada uma concorrência internacional, onde participariam tanto empresas nacionais quanto estrangeiras, de acordo com o princípio da publicidade, da isonomia, da igualdade e da livre concorrência”, afirma Alberto de Faria. “Também não pode ser desconsiderada a participação da sociedade, conforme previsto no Estatuto das Cidades”, acrescenta.

O CAU/DF entende que o Distrito Federal e o resto do Brasil reúnem profissionais em arquitetura e urbanismo com expertise e competências técnicas suficientes para desenvolver um planejamento que atenda às necessidades do Distrito Federal, condizente com realidade política, socioeconômica e cultural de sua população. O Conselho acredita ainda que a maioria das empresas estrangeiras que atua na área de planejamento estratégico adota e vende aos seus clientes um modelo globalizado que, muitas vezes, não considera as características arquitetônicas e urbanísticas específicas do lugar e tampouco os problemas de infraestrutura já existentes, para elaborar um planejamento estratégico. “O resultado desse modelo é inadequado e pouco funcional, à medida que essas empresas propõem soluções que retratam uma fórmula pré-estabelecida, que não soluciona os principais entraves e problemas urbanos”, avalia o presidente do CAU/DF Alberto de Faria.

Ele lembra que o CAU/DF representa um universo de 3.300 profissionais e 180 empresas registradas somente no Distrito Federal, os quais, muitos deles, lidam diariamente com atribuições diretamente ligadas ao planejamento estratégico de cidades, inclusive com projetos desenvolvidos e aplicados em outros países. “Os profissionais locais se sentem desprestigiados pelo governo ao ter contratado uma empresa de fora para realizar um projeto de tamanha importância para o conjunto arquitetônico e urbanístico do Distrito Federal, sem possibilitar que as empresas de Brasília e do país participem nas mesmas condições”, finaliza Alberto.