Ex-administrador de Ceilândia é condenado por improbidade administrativa

Não cabe mais recurso na Justiça local para o ex-administrador de Ceilândia Leonardo Moraes e a ex-gerente de Licenciamento Delvanda Conceição da Silva. Os dois foram condenados por improbidade administrativa pela 8ª Vara da Fazenda Pública do DF em julho de 2012. De acordo com a denúncia do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), os réus, a pedido do ex-governador José Roberto Arruda, emitiram o alvará de construção (nº 285/2008) do campus da Universidade de Brasília (UnB), em Ceilândia, sem a devida observância dos procedimentos administrativos cabíveis.

Na ação consta que o alvará foi expedido sem o prévio licenciamento ambiental e sem a devida análise e correções técnicas necessárias, possibilitando a ocorrência de danos irreversíveis e a materialização de fato consumado, com riscos potenciais de prejuízo ao erário, ao meio ambiente e à ordem urbanística. A construção foi realizada como parte das obras entregues pelo Governo do Distrito Federal para a comemoração dos 50 anos de Brasília, em 21 de abril de 2010.

A Justiça determinou a perda da função pública, dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Foi estabelecido, ainda, o pagamento de multa civil, em até cem vezes o valor da remuneração percebida durante o período em que ocuparam os cargos na Administração Regional de Ceilândia.

Fonte: MPDFT

Deputado quer a conclusão das obras da UnB Ceilândia

Na manhã desta quinta-feira (9), o deputado Professor Israel visitou novamente, a UnB Ceilândia e foi recebido pela diretora do campus Diana Pinho e alunos do DCE, que apresentaram as principais reivindicações com relação ao andamento das obras. O primeiro prédio, onde funcionará a Unidade de Ensino e Docência – com laboratórios, auditório e sala dos professores –, será entregue no dia 27 deste mês.

O impasse agora fica por conta do segundo prédio, que teve o edital da obra embargado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Depois do cancelamento do contrato com a Uni Engenharia, a construção seria retomada em março, com finalização prevista para agosto. “O atraso no edital implica no atraso da obra. Sem essa unidade, não poderemos ofertar fonoaudiologia nem os cursos noturnos”, ressaltou Diana Pinho, referindo-se ao bloco onde ficarão as salas de aula.

Entre outras demandas apresentadas, como a necessidade de uma subestação de energia para abastecer a universidade e de intervenção no fluxo do trânsito em frente ao campus, o deputado Professor Israel se comprometeu a tomar as providências necessárias para a finalização da obra e início das aulas. “Precisamos garantir a entrega do campus aos alunos. A primeira turma formará agora, sem ter estudado nesta unidade. Um absurdo!”, disse.

CLDF cobra obras da UnB

O contrato com a construtora do câmpus da UnB Ceilândia será desfeito. A outra sede da universidade, com dois prédios e um auditório, será entregue antes do início do próximo ano letivo. Foi o que afirmou o secretário de Obras, Oto Silvério Guimarães, que esteve na Câmara Legislativa, nesta segunda-feira (5), para debater as prioridades em sua gestão.

O deputado professor Israel questionou a demora e os sucessivos adiamentos na entrega das obras da UnB. “Realmente a Uniengenharia – a empreiteira  – não concluirá as obras da UnB Ceilândia. É preciso dar respostas aos estudantes, que estão prejudicados com os constantes atrasos”,  argumentou o deputado.  Oto também afirmou que visitará o câmpus da UnB Ceilândia, e fará reunião com representantes da universidade para avaliar a melhor solução para a questão.

Outra questão levantada pelo deputado Professor Israel é a reforma das 36 pistas de skate no DF e a construção do Skate Parque, no Parque da Cidade.  “Os espaços têm problemas na construção, foram feitas sem apoio técnico. O segundo esporte mais praticado no país, perdendo para o futebol, precisa de apoio para o desenvolvimento”, apontou Israel.

Entre os compromissos assumidos pelo secretário, durante a reunião, está o planejamento para revitalizar e construir novas pistas de Skate em todo o DF. “Já foi feita uma emenda parlamentar para investimento ao esporte e revitalização das pistas. Mas isso precisa ser feito com a consultoria da federação de skate de Brasília”, alertou o deputado. “Essas obras são muito importante para a secretaria, vou pedir um diagnóstico aos técnicos da secretaria para melhor investir os recursos para resolver o problema”, afirmou o secretário Oto.

Educação 
Melhorias para escolas públicas do DF também foi debatida durante a reunião. Um dos pontos foi a construção das coberturas da quadras poliesportivas de escolas públicas. A licitação para a cobertura de 55 quadras já foi realizada, mas não foram executadas. “Encontramos alguns problemas, que é preciso superá-los antes de concluir as obras. Um deles é o endereço incorreto das escolas, alguns endereços são de unidades que não serão contempladas”, afirmou Oto. De acordo com o secretario, é melhor resolver essas questões a começar todo o processo novamente. “O problema será resolvido, são mais de 140 escolas já com licitação feita, as reformas começarão logo”, apontou.