O projeto de Lei nº452/2015, que obriga a emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospital pública e privada, foi aprovado na última sessão plenária antes do recesso parlamentar da Câmara Legislativa. O texto seguirá nos próximos dias para sanção do governador do DF, Rodrigo Rollemberg.
A iniciativa, de autoria da deputada Sandra Faraj (Solidariedade), vai ajudar a combater a falsificação de atestados, que, segundo denúncias do Sindivarejista e de outras entidades, são comercializados no centro da cidade por até R$10. “A situação hoje é tão crítica, que é comum a oferta dos atestados em sites e faixas espalhadas pela cidade”, afirma a parlamentar.
Para a deputada, a lei vai ajudar principalmente os trabalhadores, que não serão mais contestados da autenticidade dos laudos médicos. “Com a emissão de atestados digitalizados estão todos protegidos. Os trabalhadores que não serão mais contestados em relação à validade; o comércio, que ganha mais um aliado contra falsificações; e, até mesmo, os médicos, que muitas vezes são vítimas desses falsários”, conclui.
Após aprovada, a lei prevê que os hospitais e clinicas médicas se adaptem a nova exigência num prazo de 12 meses. A regulamentação da lei deverá ser feita pelo Executivo.
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