O Governo do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (3), no Palácio do Buriti, proposta para a restruturação da carreira dos professores do DF. As principais reivindicações da categoria foram atendidas, e o acordo é um ato histórico.
Uma das mudanças é a incorporação da Tidem retroativa ao mês anterior e até março de 2014 no salário de todos os profissionais do ensino. Essa é uma gratificação que os professores recebiam para se dedicar exclusivamente ao trabalho nas escolas públicas, que, por lei, eram impedidos de desempenhar funções na rede particular ou em outra atividade.
A carreira passará a ter apenas duas tabelas de remuneração, de 20 ou 40 horas. "É o fim da exclusividade. Atendendo a essa antiga reivindicação da categoria, reafirmo o compromisso assumido durante nossa campanha", complementou o governador Agnelo Queiroz.
O reajuste salarial, outro ponto importante do acordo, será superior a 23% até 2015, podendo chegar a 70% em alguns casos. "Esse aumento é superior a qualquer outro reajuste concedido a servidores. Isso é resultado do enorme esforço do meu governo para viabilizar a abertura de um caminho para a real valorização dos profissionais", reforçou o governador. Até o fim de 2014, a categoria terá, em média, um ganho real de 6,28% acima da inflação.
Neste ano, o aumento dos 43 mil educadores do DF, incluindo ativos e inativos, chegará a 8% e vai se equiparar aos vencimentos de professores do governo federal. Haverá, ainda, a aproximação salarial com os servidores de nível superior do Distrito Federal, que recebem, em média, R$ 9,2 mil.
O impacto na folha de pagamento em 2013 será de R$ 233,3 milhões. Em 2016, quando a proposta for integralmente implantada, chegará a R$ 1 bilhão.
De acordo com o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, o reajuste não ultrapassará os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal. "No ano passado, o governo não teve condições de aumentar a despesa com pessoal, pois ultrapassamos os limites da legislação. Isso impossibilitou a concessão de reajustes a muitas categorias", explicou.
Para Rosilene Correa, diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, o governo Agnelo mostrou empenho para atender as reivindicações da classe. "O GDF começa a apontar e acertar com suas finalidades. Vemos o esforço na estruturação dessa proposta, o que representa um avanço para os professores", avaliou.
Fonte: Agência Brasília
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