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quinta-feira, 20 de março de 2014

Plantão será obrigatório em farmácias do DF

Para permitir o acesso ininterrupto da comunidade a medicamentos, o GDF decretou que todas as farmácias do Distrito Federal deverão fazer plantão, em sistema de rodízio. A determinação não impede que as farmácias que já funcionam ininterruptamente continuem abertas, mesmo não sendo seu dia na escala.

Segundo o diretor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SES/DF), Manoel Silva Neto, os estabelecimentos poderão fazer rodízio, desde que, no mínimo, 10% das lojas fiquem abertas 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados.

"Estamos finalizando a escala com o sindicato que representa o setor, considerando cada região administrativa. Com isso, garantiremos que todo o DF seja atendido, evitando que esses 10% se concentrem apenas no Plano Piloto", garantiu Neto.

Nas localidades onde há apenas uma farmácia, o funcionamento será ininterrupto, inclusive no aeroporto, na rodoviária interestadual e nos terminais rodoviários. Nos Shopping Centers, as farmácias acompanharão o horário de funcionamento do local.

A relação será publicada em março de cada ano, e vigorará do primeiro sábado de abril até a primeira sexta-feira do mesmo mês, do ano seguinte. As drogarias serão obrigadas, ainda, a fixar letreiro luminoso vermelho, com a inscrição "plantão" e a manter campainha para atendimento, caso feche as portas.

"Auditores da Vigilância Sanitária serão escalados para irem in loco e conferirem se as farmácias estão respeitando as escalas, caso seja constatado o descumprimento, o local será autuado. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além disso, a reincidência pode acarretar a cassação da sua licença sanitária", ressaltou o diretor.

A população também poderá ajudar na fiscalização, para isso, a Secretaria de Saúde receberá denúncias do descumprimento do horário de funcionamento pelo telefone 160 opção 1. O rodízio só poderá sofrer alterações com autorização da pasta, que também será responsável pela fiscalização do cumprimento da escala.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Pedro Ventura

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Procon-DF conscientiza restaurantes sobre lei que destina assentos especiais

Procon-DF realiza, esta semana, ação educativa sobre lei distrital que obriga restaurantes e praças de alimentação, dentre outros, a destinar o mínimo de 5% das vagas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
 
"Estamos atentos às novas leis relativas ao direito do consumidor e temos feito sempre esse trabalho de divulgação e conscientização de fornecedores. Mais do que punir, queremos educar em um primeiro momento", disse Todi Moreno, diretor da autarquia.

A nova Lei Distrital 5.066/2013, publicada em março, vale a partir deste mês e, pelo texto, é obrigatório que as vagas sejam identificadas por aviso ou característica que as diferencie dos assentos destinados ao público comum.

Nas ações realizadas em shoppings e lanchonetes, os agentes exibem modelos de avisos como sugestão a ser seguida pelos proprietários de estabelecimentos.

Os protótipos foram elaborados pelo Procon-DF e estão disponíveis para download neste link.

Após o trabalho educativo, quem desrespeitar a Lei estará sujeito às penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, como multa, suspensão temporária da atividade e cassação de licença do estabelecimento, dentre outras, a depender da gravidade e do porte da empresa.

A ação de amanhã (18/7) contará com a presença do diretor Todi Moreno, o ponto de encontro será às 10h, na sede da autarquia (SCS Venâncio 2000 bl. B-60 sala 240).

Serviço

Que: Ação educativa do Procon-DF em restaurantes e praças de alimentação sobre lei distrital que destina o mínimo de 5% das vagas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Quando: Quinta-feira (18/7/2013)
Horário:10h
Local: Procon-DF (SCS Venâncio 2000 bl. B-60 sala 240), ponto de encontro

Fonte: Agência Brasília/imagem:divulgação

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Recadastramento biométrico


O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal anunciou, que abriu a agenda para recadastramento biométrico obrigatório em maio e junho. O agendamento permite ao eleitor a marcação prévia de data e hora para efetuar o recadastramento eleitoral.

Segundo o Assessor de Planejamento do TRE-DF, Marcello Soutto Mayor, a abertura do agendamento para maio e junho visa atender à crescente demanda.

Quando for ao cartório eleitoral, conforme data e hora agendados, o eleitor terá seus dados coletados biometricamente, como as impressões digitais de todos os dedos das mãos, além da foto e assinatura digitais. Ao mesmo tempo, o eleitor irá atualizar dados cadastrais, como o endereço, por exemplo.

Até as 18 horas desta quinta-feira (4), 63.955 pessoas – de um total de 1.864.186 eleitores - já tinham feito o recadastramento para votar em 2014.

Quem for se recadastrar deverá realizar o agendamento pelo site ou pelo telefone 3048-4000, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.  Para facilitar o atendimento, deverá ter em mãos o número do título.

Os cartórios e postos eleitorais também funcionam de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. O posto eleitoral do Na Hora, na Estação Rodoviária, atende das 7h30 às 18h30.

Além do título de eleitor, deve ser levado um documento de identificação oficial e um comprovante de residência.

O eleitor deve se programar e não deixar o agendamento para a última hora. O recadastramento é rápido e gratuito e pode ser feito em qualquer cartório ou posto eleitoral do DF. A liberação do agendamento para o mês de julho está prevista para 15/06/2013.

Biometria
O objetivo do tribunal é que até 31 de março de 2014 sejam recadastrados biometricamente 100% do eleitorado do DF.  O novo sistema reduz a possibilidade de fraude, amplia a segurança e confere celeridade no processo de identificação do eleitor no dia da votação.

O recadastramento é obrigatório a todos os eleitores, inclusive para aqueles cujo voto é facultativo, sob pena de terem o título cancelado.

Os analfabetos, maiores de 70 anos e os menores entre 16 e 18 anos, caso possuam o título eleitoral, mesmo que não sejam obrigados a comparecer às urnas, devem se recadastrar, pois, se não o fizerem, ficarão impedidos de votar.

A partir de agora, quem for tirar o título pela primeira vez no DF já será identificado pelo sistema biométrico.

Além do cancelamento do título de eleitor e de não poderem exercer o direito de voto, aqueles que não se recadastrarem até 31 de março de 2014, dentre outras medidas restritivas, não poderão tirar passaporte nem assumir cargo público enquanto estiverem em dívida com a Justiça Eleitoral.

Fonte: Comunicação Social do TRE-DF