Bombeiros e Samu se unem para melhorar atendimento

Com o objetivo de evitar desperdício de recursos humanos e materiais, uma parceria do Corpo de Bombeiros Militar com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tem evitado o uso desnecessário de viaturas da corporação e do programa de socorro urgente em uma única ocorrência.

De acordo com os militares, a atuação em conjunto permite que as respectivas centrais comuniquem-se de maneira estratégica para evitar duplas saídas e intervenções nos atendimentos. As unidades móveis dos dois serviços são enviadas para o mesmo local apenas quando é realmente necessário.

A fim de decidir quem atenderá de forma mais adequada aos pedidos que chegam pelos telefones dos bombeiros (193) e do Samu (192), as solicitações são debatidas por especialistas. "Existem casos em que ambos precisam atuar, mas até isso é pensado previamente", explica o coronel Laércio Silvano de Oliveira, coordenador da Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade) — sala de controle que reúne as forças de segurança e onde os chamados são recebidos e repassados às equipes responsáveis. "Outra preocupação nossa é encaminhar aos hospitais exclusivamente os casos imprescindíveis, evitando ocupar leitos de maneira desnecessária." 

A integração não descarta atuações conjuntas, como em acidentes de automóveis em que a vítima fica presa nas ferragens. Nessas situações, a primeira intervenção cabe aos militares e, em seguida, os profissionais de saúde entram em cena. Além de um funcionário do Samu na Ciade, um bombeiro atua com a equipe do serviço de atendimento móvel.

De acordo com o Samu, durante as chamadas, um médico coleta as informações e avalia a necessidade de deslocamento. Trinta e oito viaturas tripuladas atendem todo o Distrito Federal.

Resultados

O comandante do Grupamento de Atendimento Pré-Hospitalar, tenente-coronel Alexandre Costa Guedes de Lima, ainda não fala em números, mas adianta que os primeiros 40 dias de integração já evidenciaram resultados positivos. "Houve redução de duplicidades no envio de recursos", aponta.

A iniciativa está em fase de adaptação. Passados 60 dias — a contar do início, em 6 de julho —, será efetivada com a assinatura de portaria conjunta. Depois de oficializada, serão elaborados protocolos de ação compartilhada.

Fonte:Agência Brasília/imagem:Gabriel Jabur

Advocacia pública realiza ato no Congresso

A autonomia e a PEC 82/2007 são temas centrais do ato promovido pelas entidades representativas das carreiras da advocacia pública federal, estadual e municipal a ser realizado no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, no dia 3 de setembro, a partir das 13h. A ação, organizada pelo Movimento Nacional pela Advocacia Pública – Autonomia para Defender o que é do Povo Brasileiro, objetiva esclarecer os cidadãos da importância dos advogados públicos no combate à corrupção e, consequentemente, na melhoria dos serviços públicos.

Representantes de nove entidades de classe da advocacia pública (União, estados e municípios – Anape, Anauni, Sinprofaz, Unafe, ANPM, Anajur, Anpaf, Anprev, APBC), deputados, senadores, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, e da seccional DF, Ibaneis Rocha, estarão presentes. A expectativa é que mais de 500 advogados públicos de todo o Brasil compareçam.

Ao final, será entregue a “Carta de Brasília” ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pedindo a instalação de uma comissão especial para a análise da PEC. O presidente também receberá uma Emenda Substitutiva à PEC 82/2007. O ato é apenas o primeiro passo dado pelos advogados públicos de todo o Brasil, unidos em nome do povo brasileiro.

Defesa do Estado e não dos governos

Os advogados públicos defendem o Estado brasileiro ao orientar juridicamente as aplicações da verba pública. Assim, evitam gastos indevidos, desvio de verbas, protegendo o erário, que é do cidadão. O papel da advocacia pública não é defender os governos. É orientar jurídica e constitucionalmente sobre a correta aplicação das verbas públicas, evitando que os governantes cometam erros e desmandos que os levarão, posteriormente, à Justiça. A participação dos advogados públicos impede a corrupção, que somente ocorre porque há governos que burlam a lei e terceirizam o trabalho que deveria ser feito pelos advogados públicos.

O evento marca os 25 anos da Constituição Federal de 1988. O Ministério Público, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e a Advocacia em geral são, segundo a Constituição de 88, funções essenciais à Justiça. Trata-se, portanto, de conquistar de forma explícita uma autonomia que já se encontra implícita no texto constitucional há 25 anos. Agora tramita no Congresso a PEC 82/2007 – que atribui de forma explícita à Advocacia Pública autonomia funcional, administrativa e financeira, o que contribuirá para o fortalecimento da instituição e para que os advogados públicos possam desempenhar suas atividades sem pressões ilegítimas.

Por que a autonomia é necessária?

A autonomia prevista na PEC 82/2007 e pretendida pelos advogados públicos não prevê o isolamento da classe dentro do Estado. Defende a autonomia para proteger a independência técnica própria de qualquer advogado, impedindo tentativas de obrigá-lo a encobrir atos contrários a lei. A função do advogado público é viabilizar as políticas públicas e não ceder às pressões e autoritarismos governamentais, algumas vezes contrários ao interesse público. Ninguém pode mandar um advogado público assinar um parecer com o qual não concorde integralmente.

Entidades pedem afastamento do Advogado-Geral da União

A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil- UNAFE e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional- Sinprofaz, protocolaram ontem carta na Presidência da República, em que pedem o afastamento do Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams do cargo.

Na carta, as entidades pedem também a reformulação do Projeto de Lei Orgânica (PLP 205/12) que foi elaborado e enviado pela atual cúpula da AGU sem o debate com as entidades e está na CTASP. O projeto apresenta inúmeros equívocos que podem prejudicar a AGU, permitindo, por exemplo, ingresso de não concursados na Instituição e enfraquecendo a atuação isenta dos Advogados Públicos Federais.

A pedido das entidades uma audiência pública foi solicitada e confirmada na Câmara dos Deputados para ser realizada ontem, 12. Porém, de acordo com o Presidente da CTASP, onde ocorreria a audiência, a reunião foi desmarcada a pedido do Advogado-Geral da União, sob a alegação de não poder comparecer na data e não querer enviar representante.

Para os Dirigentes das entidades o cancelamento da audiência pública deixa clara a insegurança do Governo com relação à proposta em tramitação. As entidades promovem desde abril deste ano o movimento chamado de ‘Fora Adams’ e decidiram formalizar o pedido de afastamento do chefe da AGU a presidente.

A UNAFE representa quase dois mil associados integrantes das quatro carreiras que compõem a AGU (Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central e Advogados da União).