Projeto sobre terceirização será votado hoje

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenções, a urgência do projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista (PL 4330/04). A proposta, que amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa, será votada nesta quarta-feira (8).

A discussão do projeto deve começar às 11h30, em sessão extraordinária, logo após a comissão geral que irá debater a Previdência Social no Brasil. Às 14 horas, será aberta uma sessão ordinária - a previsão é que o PL seja votado à noite, durante essa sessão.

As negociações sobre o projeto dominaram a agenda desta terça-feira. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), fez ajustes no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele repassou para empresas contratantes a responsabilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros tributos. Também mudou o texto para impedir que uma empresa terceirize mão de obra de firmas que tenham, entre os donos, familiares ou empregados da contratante.

Para o relator, as críticas de trabalhadores que temem pela precarização do mercado fazem parte de um “quadro de terror” que não vai se confirmar. “Há uma pregação apocalíptica que não existe no direito comparado. Em países que têm legislação bastante semelhante ao projeto, não existe excesso de pessoas jurídicas, não existe empresa sem funcionário, não existe nada disso”, destacou. A obrigatoriedade de que as empresas fornecedoras de mão de obra sejam especializadas em uma só atividade, para Maia, vai limitar a terceirização.

A proposta teve o aval do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que esteve na Câmara para defender a aprovação. Skaf disse que a terceirização já é uma realidade e caminha na tendência de especialização do mercado. “Terceirização está ligada à especialização. Uma empresa da construção civil, por exemplo, não precisa ter empregados que façam tudo, vai terceirizar as etapas da obra”, disse. A Força Sindical também é favorável ao projeto.

Fonte:Agência Câmara de Notícias/Luis Macedo

Câmara aprova marco civil da internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. O texto seguirá para o Senado.

A votação do projeto foi viabilizada na última semana, depois de negociações que prosperaram entre o governo e os partidos da Câmara. Aprovado na forma do substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto mantém o conceito de neutralidade da rede, segundo o qual os provedores e demais empresas envolvidas na transmissão de dados (host, por exemplo) não podem tratar os usuários de maneira diferente, mesmo que a velocidade contratada seja maior.

Assim, as empresas não poderão oferecer pacotes com restrição de acesso, como só para e-mail ou só para redes sociais, ou tornar lento o tráfego de dados.

Regulamentação por decreto

Um dos pontos polêmicos da proposta é a posterior regulamentação da neutralidade por meio de decreto do governo. Para o resolver o impasse sobre o tema, o relator determinou que esse decreto só será feito depois de o governo ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).

O decreto também deverá preservar “a fiel execução da lei”, ou seja, seguir as atribuições de regulamentação de leis previstas na Constituição.

A regulamentação das exceções à neutralidade de rede será restrita aos serviços de emergência e aos requisitos técnicos necessários à prestação adequada dos serviços. Nesses casos, será permitida a discriminação ou a lentidão do tráfego.

De qualquer maneira, as práticas de gerenciamento ou de controle desse tráfego de dados na internet devem ser informadas previamente aos internautas. Se ocorrerem danos aos usuários, o responsável deve repará-los, segundo o Código Civil.

A oposição e o PMDB entendiam que a redação anterior do texto do marco civil permitiria a formulação de um decreto regulamentando pontos não tratados pelo projeto.

Data centers

Como resultado das negociações, o relator também retirou do texto a exigência de data centers no Brasil para armazenamento de dados. Esse ponto tinha sido incluído pelo relator desde o ano passado, a pedido do governo, depois das denúncias sobre espionagem da NSA, agência de segurança dos Estados Unidos, envolvendo inclusive a interceptação de comunicações da presidente Dilma Rousseff.

Tanto partidos da oposição quanto da base governista defendiam a retirada dessa obrigatoriedade.

Entretanto, para melhorar a garantia de acesso aos registros, de forma legal, o relator especificou que, nas operações de coleta e guarda de registros ou de comunicações, a legislação brasileira deverá ser obrigatoriamente respeitada. Isso valerá para a empresa que tenha sede no exterior, mas oferte serviço ao público brasileiro, ainda que não tenha estabelecimento de seu grupo econômico no País. Para saber mais acesse aqui.

Fonte:Câmara Notícias

Reabertas inscrições do Festival Gira Cultura

Seguem abertas até a próxima segunda-feira (11) as inscrições para o Festival Gira Cultura, concurso que selecionará artistas locais interessados em se apresentar nas categorias música, fotografia e teatro.

Eles deverão se inscrever no site, e as votações do concurso estão marcadas para 12 a 15 de novembro, no site do festival.

Os inscritos serão selecionados em uma votação no site do Gira Cultura e terão a oportunidade de se apresentar para o público em Planaltina, Taguatinga, Ceilândia, Gama e Plano Piloto.

O Festival Gira Cultura é um convênio celebrado entre a Secretaria de Cultura do DF e o Ministério da Cultura, e tem como principal objetivo democratizar o acesso aos produtos culturais e fazer a intermediação entre o público e os novos talentos.

Podem participar artistas residentes em qualquer local da capital do país que se apresentem com música (sertanejo, samba/pagode, MPB, gospel, pop rock, rock/metal), teatro, teatro infantil ou fotografia.

Votação

Após o período de inscrição, inicia-se o período de votação popular, e os perfis dos candidatos deverão exibir a obra e uma defesa inscrita.

Será permitida a divulgação do perfil no site do festival, em redes sociais, sites e blogs, mas só terão valor, a título de seleção, os votos efetuados no perfil do site do festival.

Na categoria música, vencem os três candidatos mais votados em cada estilo. Na fotografia, as 45 mais votadas e, na categoria teatro e teatro infantil, vence a peça mais votada.

Fonte:Agência Brasília