Detran começa a exigir os documentos de 2015 a partir de 1° de outubro

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) começará a cobrar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) referente a 2015 a partir de 1° de outubro, mas, até a tarde de sexta-feira (18), 678.019 automóveis não estavam regularizados. De acordo com o Detran, apenas 944.175 tinham os papéis em dia.

Segundo o departamento, quem estiver com o documento vencido comete infração gravíssima. O motorista irregular que for surpreendido pela fiscalização deverá pagar R$ 191,54 de multa e ainda será penalizado com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo não licenciado também ficará retido.

O órgão informou que o CRLV só pode ser emitido após o pagamento do licenciamento anual, sob responsabilidade do Detran; do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a cargo da Secretaria de Fazenda; e do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), do governo federal.

Além desses pagamentos, o motorista deve quitar multas pendentes para validar o certificado. O documento é emitido um dia após a extinção dos débitos. De acordo com o órgão, o condutor não precisa ir a um posto de atendimento do Detran para retirar o CLRV, já que será enviado pelos Correios em, no máximo, 10 dias. Em casos de perda, a segunda via sai por R$ 60 e pode ser retirada no órgão.

O Detran ressalta que, se um motorista não apresentar o documento, mesmo que o veículo esteja regularizado, o ato também é considerado infração. A multa, nesse caso, é de R$ 53,20, mais três pontos na carteira e retenção do veículo.

Fonte:Agência Brasília/Imagem:Tony Winston

Agosto terá mutirão para retirada da carteira do artesão

Artistas do Distrito Federal sem a Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual terão neste mês a oportunidade de dar entrada no documento. Por meio de uma parceria com as administrações regionais, a Secretaria de Cultura levará a cinco regiões da cidade — Plano Piloto, Candangolândia, Planaltina, São Sebastião e Gama — a estrutura necessária para a emissão gratuita do registro.

O atendimento será feito sem agendamento prévio, com a distribuição de senha sempre às 9h30 nos dias do mutirão. Os interessados devem ter mais de 16 anos e levar uma foto 3x4 recente, além das cópias e os originais da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do comprovante de residência atualizado em próprio nome.

É obrigatória também a apresentação de duas peças prontas de cada técnica a ser cadastrada. O candidato realiza uma avaliação na qual confecciona um produto para uma banca. Fica a cargo do artesão a matéria-prima utilizada na produção. “A carteira é um importante instrumento de valorização e de reconhecimento do trabalhador”, acredita Samantha Mendes, coordenadora de Desenvolvimento Local da Subsecretaria de Artesanato e Produção Associada ao Turismo da Secretaria de Turismo.

Ela lembra que o Programa do Artesanato Brasileiro, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal — e gerido pela pasta em Brasília — foi instituído com as finalidades de coordenar e de desenvolver atividades de valorização dos artesãos. “É importante que eles usufruam dos benefícios que o programa oferece, e a gratuidade na emissão do documento é um deles”, avalia.

Benefícios

A carteira possibilita aos trabalhadores participarem de feiras de artesanato dentro e fora do Brasil, e facilita a comercialização dos produtos em eventos promovidos e apoiados pela secretaria — mesmo aqueles realizados em outras unidades da Federação ou países. O principal benefício é a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos comercializados no DF e a emissão de nota fiscal.

Ao dar entrada no documento, as informações dos artesãos e trabalhadores manuais vão para o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro. O mecanismo é um cadastro único nacional disponível para os órgãos estaduais e responsável por manter a ficha desses profissionais. Mensalmente, cerca de 200 pessoas dão entrada no documento. A Secretaria de Turismo estima que aproximadamente 8 mil artesãos estejam devidamente cadastrados em todo o Distrito Federal.

Um dos parceiros na iniciativa, o administrador do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way, Roosevelt Vilela, destaca que a carteira é um instrumento fundamental, pois facilita o acesso a políticas públicas voltadas ao mercado de trabalho. “Essa documentação amplia as possibilidades de atuação dos profissionais”, enfatiza.

Profissionalização

A artesã Esmeralda Reis Marinho, de 63 anos, faz serigrafia em tecido. A documentação para ela é como se fosse uma carteira de trabalho. “Esse documento legitima a pessoa a exercer a profissão, facilitando a exposição dos produtos em várias feiras.” Já Adonai Ferreira, de 39 anos, reforça a importância de a secretaria manter as avaliações por profissionais da área. “É preciso que os avaliadores sejam artesãos, para que possam entender as técnicas e as características dos materiais empregados em cada especialidade.”

Fonte:Agência Brasília

13 mil novos postos de trabalho no DF

A Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED/DF – divulgada nesta quarta-feira (27/06) pela Secretaria de Trabalho, mostra que foram gerados, em maio de 2012, cerca de 13 mil novos postos de trabalho. Com isso, a taxa de desemprego teve uma pequena queda, passou de 13,1% em abril para 13,0% em maio. Essa é a menor taxa para o mês desde o início da pesquisa, há 20 anos. Os setores da indústria, construção civil e comércio cresceram no mês em análise, gerando, só entre eles, mais de 8 mil novos postos de trabalho. Os setores de serviço e administração pública apresentaram estabilidade e também contribuíram para a taxa positiva.


No balanço mensal, feito em parceria com a Codeplan e o Dieese, a pesquisa apontou ainda que a taxa de desemprego oculto por desalento apresentou grande queda de -34,8%, na comparação anual entre os meses de maio de 2011 e 2012, o que representa confiança da população desempregada no mercado de trabalho do DF.


O número de assalariados com carteira assinada, segundo a pesquisa, também aumentou. Na comparação anual, de maio de 2011, para maio de 2012, o número cresceu em 24 mil pessoas que conseguiram emprego com carteira assinada, o que representa uma crescente formalização do mercado de trabalho. Esse dado é mais positivo ainda quando comparado à taxa de pessoas sem carteira assinada, que obteve queda de menos 2 mil pessoas, em relação ao ano passado.


Outro dado importante a ser destacado é o aumento do rendimento médio dos mais pobres. No mês de maio de 2012, na comparação com maio de 2011, houve uma melhor distribuição de renda entre a população mais pobre do Distrito Federal. É interessante ressaltar que o aumento se deu em 23,4% nos mais pobres, enquanto o aumento da população mais rica se deu em 12,7%. Esse dado mostra que há uma diminuição no nível de desigualdade de renda no DF.


Ainda de acordo com a pesquisa, diminuiu o tempo médio de procura por trabalho. Na comparação anual, de maio de 2011 para maio de 2012, a taxa reduziu de 44 semanas, para 41 semanas. Com essa queda, o trabalhador fica cada vez menos tempo a procura de emprego.