Nesta terça-feira (23), o deputado Professor Israel recebeu a notícia da Secretaria de Administração que o projeto de lei, que regulamenta os concursos públicos no DF, está em fase final de análise para ser encaminhado à Câmara Legislativa. E que o próprio governador Agnelo Queiroz pediu urgência na análise da matéria.
Como um dos principais articuladores, junto ao Governo do Distrito Federal, para aprovação da nova Lei dos Concursos Públicos do DF, inédita no Brasil, o deputado Professor Israel não escondeu a satisfação com a notícia da secretaria e com a decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF determinou a obrigatoriedade de convocar os aprovados – dentro do número de vagas previsto em edital – em concursos públicos. “Candidato aprovado é servidor público nomeado", ressaltou Israel. Com isso cerca de 80 mil pessoas que passaram nas seleções serão beneficiados.
Para o deputado a decisão do STF é apenas o começo, é preciso ainda aprovar a nova Lei dos Concursos Públicos do DF, inédita no Brasil. “É preciso criar, urgentemente, uma lei que proteja os candidatos e também os aprovados”, argumentou.
Entre as propostas defendidas, que visam proteger os candidatos, estão: o fim do cadastro reserva, antecedência mínima de 120 dias do lançamento do edital até a realização da primeira prova, a publicação da bibliografia a ser utilizada pela banca examinadora – atualmente, o conteúdo é apresentado de maneira genérica –, entre outras questões. “Queremos aprovar a lei ainda este semestre, pois irá beneficiar muitas pessoas e também será exemplo para todo o país”, apontou o deputado.
A regulamentação dos concursos públicos no DF foi tema de audiência realizada na Câmara Legislativa. Parlamentares, autoridades do Executivo local, especialistas da área, concursandos, professores e aprovados que aguardam a nomeação discutiram mudanças nas normas que regem editais e provas de seleção. “É preciso criar, urgentemente, uma lei que proteja os candidatos e também os aprovados”, argumentou o deputado, autor da iniciativa.
