Ministério da Justiça multa Telexfree em R$ 5,5 milhões

A Secretaria Nacional de Direito do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 5,5 milhões à empresa Telexfree, investigada desde 2013 por prática de pirâmide financeira, que é considerada crime contra a economia popular.

A multa foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do "Diário Oficial da União". A secretaria afirma que tomou a decisão baseada "na  gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país, na vantagem auferida e na condição econômica da empresa". O valor da multa vai ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Entenda o caso

A Telexfree está impedida de realizar pagamentos e cadastros de divulgadores, como são chamadas as pessoas que investem na Telexfree, desde o dia 18 de junho de 2013. A empresa é acusada pelo MP-AC de realizar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de empresa de marketing multinível.

O bloqueio às atividades causou descontentamento e alguns dos divulgadores realizaram diversas manifestações de protesto em todo o país. No Acre, eles chegaram a fechar as pontes que ligam o primeiro ao segundo distrito da capital, Rio Branco.

Nos meses seguintes ao bloqueio, os advogados da Telexfree entraram com uma série de recursos na Justiça acreana pedindo a liberação das atividades. Todos, no entanto, foram negados.

Fonte:G1

Telexfree pede concordata

Com base no capítulo 11 da Lei de Falências americana, a sede da empresa Telexfree nos Estados Unidos e as subsidiárias e afiliadas (TelexFree LLC, TelexFree Inc. e TelexFree Financial Inc.) entraram com pedidos de concordata ou proteção contra a falência no Tribunal de Falências do Distrito de Nevada, nos Estados Unidos, neste domingo (13).

O capítulo 11 da Lei de Falências americana permite a reorganização e reestruturação das dívidas enquanto a companhia continua a operar seu negócio. É uma forma de a empresa ganhar tempo para conseguir pagar o que deve. Caberá ao juiz August B. Landis, deste tribunal, aceitar ou não o pedido.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (14), a norte-americana Telexfree LLC anunciou a intensão de reestruturar suas dívidas e de promover novos produtos, incluindo a criação de aplicativos, para voltar a ter crescimento na base de clientes.

Para isso, a companhia afirmou, em nota, que "espera ter dinheiro em caixa para sua reorganização e para manter os serviços aos seus clientes".

Segundo Stuart MacMillan, diretor-executivo interino da Telexfree nos Estados Unidos, a companhia continuará a oferecer seus serviços de forma global. "Nós antecipamos que nossas operações globais continuarão a fornecer serviços aos nossos clientes e produtos de alta qualidade", disse, em nota.

No Brasil, empresa é suspeita de pirâmide financeira

A Telexfree vende planos de minutos de telefonia pela internet, foi proibida de operar no Brasil no final de junho passado, sob suspeita de praticar pirâmide financeira. A empresa atuava no país desde março de 2012. Mas, segundo a Justiça, isso seria apenas uma fachada. A operação do negócio está bloqueada no país por tempo indeterminado, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC). 

A empresa é investigada por indícios de formação de pirâmide financeira, modalidade considerada ilegal porque só é vantajosa enquanto atrai novos investidores. Pois, assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

Fonte:Uol