Começa o pagamento da segunda parcela do IPTU e da TLP

Começa hoje (9) e vai até quarta (15), o prazo para pagamento da segunda parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). As inscrições no Cadastro Imobiliário do DF com finais 1 e 2 vencem hoje (veja abaixo o cronograma das demais). O número está no carnê do tributo ou pode ser consultado por meio do telefone de atendimento ao cidadão do governo de Brasília 156, opção 3. Nesse caso, é preciso informar o Cadastro de Pessoa Física do proprietário do imóvel.

O contribuinte que não tiver recebido o boleto deve emitir a segunda via do documento de arrecadação no site da Secretaria de Fazenda ou fazer a solicitação em um dos postos de atendimento do Na Hora, do BRB Conveniência ou nas agências da Receita do DF. Em todas as alternativas, será pedido o número da inscrição do imóvel. O fato de a cobrança não ter chegado pelos Correios não desobriga o cidadão de pagá-la. A multa para atraso dentro do mês de vencimento é de 5% sobre o valor da parcela. Depois, aumenta progressivamente, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e acrescida de juros de mora.

Cerca de 500 mil imóveis estão com o IPTU em dia com o governo de Brasília. Até o momento, foram pagos R$ 212 milhões referentes à cota única e R$ 65 milhões, à primeira parcela. A Secretaria de Fazenda ainda não concluiu o balanço da TLP. A expectativa é que o Estado arrecade, neste ano, R$ 717,4 milhões com os dois tributos — R$ 600 milhões só com o que incide sobre a propriedade de imóveis.

Fonte:Agência Brasília

Cultura lança primeiros editais do Fundo de Apoio à Cultura 2014

A Secretaria de Cultura lançou os primeiros editais do Fundo de Apoio à Cultura de 2014. Este ano, o processo ganha um formato inovador, com editais menos burocráticos e prestação de contas simplificadas. As facilidades são resultado do novo Decreto do FAC, assinado pelo governador Agnelo Queiroz na reinauguração do Cine Brasília.

Serão lançados três editais neste primeiro momento, que homenagearão figuras importantes do cenário cultural do DF: Prêmio Cássia Eller - Gravação de CD; Prêmio Cassiano Nunes - Impressão de Livros, Revistas e Catálogos; e Prêmio Dulcina de Moraes - Montagem de Espetáculos.

"A política pública da Cultura projeta para 2014 a ampliação e a diversificação dos seus projetos de fomento de modo que nós possamos dar curso à reconstrução institucional do FAC. Nós trabalhamos em duas frentes: na transparência e na democratização/descentralização da Cultura no DF", afirmou o secretário de Cultura, Hamilton Pereira.

No total serão quase R$ 8 milhões investidos em novos produtos artísticos e culturais realizados por artistas do DF. "Esse novo formato atende reinvindicações históricas do movimento cultural do DF e vai garantir ainda mais acesso à cultura e arte da população", afirmou o subsecretário de Fomento, Leonardo Hernandes.

Para a montagem de espetáculos nas áreas de teatro, cultura popular, dança e circo, serão apoiados 83 projetos, e no mínimo oito espetáculos devem ser voltados para a primeira infância.

Na gravação de CD serão apoiados 30 projetos, recorde do FAC. Já para a impressão de livros, revistas e catálogos, a novidade é que agora basta apresentar a boneca da obra a ser impressa para ser avaliada pelo Conselho de Cultura, e o FAC cuidará da impressão no formato indicado pelo autor.

Para esses editais não serão mais exigidos orçamentos de cada item como justificativa de preço, e outros pontos dos editais foram simplificados. Os projetos apoiados deverão comprovar a execução do objeto e uma prestação de contas simples ao final. Os demais editais do FAC serão publicados ainda no primeiro semestre de 2014.

Fonte:Agência Brasília/Imagem:Pedro Ventura