A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade, na madrugada desta sexta-feira (14), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013. Os recursos para o próximo ano somam o valor de R$ 31,9 bilhões – arrecadação local e fundo constitucional. Desse total, R$ 3 bilhões fazem parte da carteira dos Projetos Estruturantes do DF.
O secretário-chefe da Casa Civil do DF, Swedenberger Barbosa, agradeceu a todos os deputados distritais pelo empenho e responsabilidade com que trataram o Orçamento do DF, "Com isso, será possível fazer um ano de grandes transformações no Distrito Federal”, afirma o secretário.
O Orçamento do Distrito Federal de 2013 vai priorizar o aumento de investimentos – 57,4% a mais do que no último ano – e a melhoria da execução orçamentária. A grande inovação é a formação da carteira com as prioridades do governo. Esses recursos serão investidos em ações de urbanização, mobilidade urbana, conservação urbana e do patrimônio histórico cultural, grandes eventos esportivos, resíduos sólidos, saúde, abastecimento de água, saneamento básico e segurança pública.
Os deputados distritais mantiveram na lei a possibilidade de remanejamento de recursos entre as ações dos Projetos Estruturantes. “O objetivo é possibilitar a realocação dos investimentos de acordo com a execução a fim de que possamos empregar um ritmo acelerado nas ações de governo”, explica o secretário.
Com a formação da carteira de Projetos Estruturantes, as decisões sobre as prioridades ficarão centralizadas na Junta de Execução Orçamentária (JEO) – que é presidida pelo governador e coordenada pela Casa Civil. “A JEO dá centralidade e unidade às prioridades do governo, acompanha essas ações e dá os encaminhamentos necessários para o atendimento dessas demandas.”
O secretário da Casa Civil destaca, ainda, que o Orçamento de 2013 viabiliza o que a população do Distrito Federal apresentou, neste ano, como prioridades nas 201 plenárias do Orçamento Participativo realizadas em todas as cidades do DF. "Muitas dessas demandas estão no Orçamento. É um casamento entre os interesses formalizados pela sociedade e o entendimento do governo sobre as necessidades para o Distrito Federal", diz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário