quinta-feira, 30 de setembro de 2010

STF derruba a obrigatoriedade da apresentação de dois documentos para votar

Depois de muita indecisão e a apenas três dias das eleições o Supremo Tribunal Federal derruba obrigatoriedade do título e confunde eleitor.

Por oito votos a dois, a corte decidiu que o título não é mais necessário. E apenas, com os documentos com foto como: carteira de identidade, carteira de trabalho, passaporte ou carteira de motorista, a pessoa pode exercer seu direito de escolha.

A decisão foi tomada no julgamento de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores e segundo o partido, a norma feria o direito universal ao voto.

A discussão começou na quarta-feira e, depois de sete votos concordando com a ação, Gilmar Mendes pediu vista. Nesta quinta-feira, ele votou contra a ação, argumentando que a apresentação do título é mais uma garantia de não haver fraude nas eleições. Apenas o presidente, Cezar Peluso, concordou.

Votaram pelo fim da obrigatoriedade a relatora Ellen Gracie e os ministros Carmén Lúcia, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e José Antônio Dias Toffoli. Assim o placar ficou em 8 a 2.

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